| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Transferir o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (28/10/2024 – segunda-feira) para o dia 01/11/2024 (sexta-feira). |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES GABINETE DA PRESIDÊNCIA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br PORTARIA Nº 053/2024 Transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também: CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 1.124, de 15 de outubro de 2024, transferiu o Ponto Facultativo referente ao dia do Servidor Público (28/10/2024 – segunda-feira) para o dia 01/11/2024 (sexta-feira); RESOLVE Art. 1º. Transferir o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (28/10/2024 – segunda-feira) para o dia 01/11/2024 (sexta-feira). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Caicó/RN, 25 de outubro de 2024. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó