| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Declarar, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES GABINETE DA PRESIDÊNCIA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br PORTARIA Nº 064/2024 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também: CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 34.231, de 20 de dezembro de 2024, decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024; RESOLVE Art. 1º. Declarar, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Caicó/RN, 23 de dezembro de 2024. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó