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norma nº 67/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaArt. 1º - DESTITUIR o servidor ARTUR AUGUSTO DE ARAÚJO, CPF N° XXX.318.484-XX, da função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Art. 2° - DESTITUIR o servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, CPF N° XXX.311.834-XX, da função de responsável substituto pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 067/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - DESTITUIR o servidor ARTUR AUGUSTO DE ARAÚJO, CPF N° 
XXX.318.484-XX, da função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
Art. 2° - DESTITUIR o servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, CPF N° 
XXX.311.834-XX, da função de responsável substituto pelo Serviço de Informação ao Cidadão 
- SIC.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 31 de dezembro de 2024.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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