| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Constituir Comissão Especial para deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 042/2025 Nomeia os membros da Comissão Especial para deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições, e também: CONSIDERANDO o teor do Art. 70, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão Especial para deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Art. 2°. Compõem a Comissão Especial, os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, na condição de Presidente, o Vereador José Antônio da Silva, na condição de Relator, e a Vereadora Ana Aline Morais, na condição de Membro. Art. 3°. Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. Caicó/RN, 08 de abril de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 11344204 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/04/2025. EDIÇÃO 2130. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br