| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 101 |
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos Vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 087/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que institui a Semana Municipal da Consciência Preta e de Ação Antirracista no município de Caicó e dá outras providências; nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação de plantão eventual aos servidores públicos municipais que trabalham nos serviços públicos de saúde do município de Caicó e dá outras providências; nº 002/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que denomina Rua Antônio Lopes da Silva artéria projetada do bairro Canuto e Filhos ainda sem denominação; e, nº 003/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Professora Ana Tavares da Silva o canteiro da Praça da Saudade ainda sem denominação. Requerimentos: nº 010/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Emídio Félix Lopes, em vinte e quatro de fevereiro deste ano; e, nº 011/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Planejamento e Articulação Institucional Danilo de Brito Lopes informações acerca da obra de pavimentação da Rua José Paulino Filho, no bairro Recreio. Moção nº 003/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, subscrita por todos os Vereadores, que propõe Moção de Apoio à história do Sr. Joacil de Brito Pereira, que foi professor, advogado, escritor e político, exercendo os mandatos de deputado federal e estadual no estado da Paraíba e que completaria cem anos em treze de fevereiro deste ano. Indicações: nº 088, 089 e 090/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, no bairro Salviano Santos; juntamente com o Departamento de Trânsito – Detran, a construção de quebra-molas antes e depois da Policlínica, no bairro Salviano Santos; e, a limpeza da Praça do bairro Soledade; nº 091, 092 e 093/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia popular na Praça Central do distrito Laginhas; uma na Praça Antônio Domingos dos Santos, no bairro Boa Passagem; e, a pavimentação da rua Maria da Luz Lima, entre as ruas Dr. Ortulano e Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; nº 095 e 096/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a presença de seguranças ou polícia de trânsito para a feira livre de Caicó; e, a liberação do castramóvel para atender a população nos bairros da cidade; nº 097 e 099/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a limpeza geral dos bairros da Zona Leste; e, o conserto do esgoto da Rua Martinho Elpídeo, no bairro Penedo; nº 098/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Detran a retirada da faixa de pedestre da Av. Cel. Martiniano em frente à Ótica Brilhante; nº 100, 101 e 113/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda de uma árvore tamarideira antes da Ponte Nova, no bairro Vila do Príncipe; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Av. Professora Marta Araújo, no bairro Samanaú; e, a construção de uma academia na Praça de Santa Cruz, no bairro Barra Nova; nº 102, 103 e 104/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pintura com água de cal da Praça Pública da Soledade; juntamente com a Coordenadora de Trânsito Luzinete Dantas a construção de dois quebra-molas na rua Pedro Velho, próximo ao Colégio Evolução; e, a manutenção e recuperação da pavimentação da Rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; nº 105, 106 e 107/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de luminárias de alta qualidade na rua José Evaristo, no bairro Penedo; o conserto da parede que desmoronou na Escola Dom Adelino Dantas, no bairro Walfredo Gurgel; e, à Governadora do Estado Fátima Bezerra a construção de um centro de convivência para idosos na Zona Oeste de Caicó; nº 108 e 109/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Praça José Américo, no bairro Castelo Branco; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral da galeria da rua Hely Farias, no bairro Boa Passagem; e, nº 110, 111 e 112/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da rua Doutor Ivo Trindade, no bairro Vila Altiva; por meio da Secretaria de Agricultura, o corte de terra das localidades rurais Rua do Fogo, Barbosa, sítio Retiro, Açudinho e Umbuzeiro; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Nova Descoberta e Canuto e Filhos. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente da Sessão fez um minuto de silêncio em memória dos dois anos de falecimento do Vereador José Alexandre Pereira. Na sequência, fizeram o uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, totalizando quinze membros. Em seguida, foi aberta a Tribuna Livre, participando os Srs. Sérgio Garcia de Medeiros e Antônia Liria Feitosa. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 087/2022 e 001, 002 e 003/2023, o Requerimento nº 011/2023 e a Moção nº 003/2023. Foi aprovada, por unanimidade, a Moção nº 002/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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5ª (Quinta) Sessão Ordinária Dia: 27 de Fevereiro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, já que vocês ressuscitaram com Cristo, procurem as coisas que são do alto, onde Cristo está assentado à direita de Deus. Colossenses (capítulo 3: Versículo 1) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. SÉRGIO GARCIA DE MEDEIROS, PARA TRATAR DO TEMA: “DISTRITO INDUSTRIAL”. ANTÔNIA LIRIA FEITOSA, PARA TRATAR DO TEMA: “IMPLANTAÇÃO DA LEI LUCAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ TENDO A UNIVERSIDADE DO ESTADO COMO PARCEIRA”. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA PRETA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EVENTUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO LOPES DA SILVA, A ARTÉRIA PROJETADA DE CÓDIGO Nº 012351, LOCALIZADA NO BAIRRO CANUTOS E FILHOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ANA TAVARES DA SILVA, O CANTEIRO SITUADO NA PRAÇA DA SAUDADE ENTRE AS RUAS QUINTINO BOCAIÚVA E JOSÉ HERMÍNIO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ PAULINO FILHO, BAIRRO RECREIO; E SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO N° 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO PROJETO 1731/2021, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTA OCUPACIONAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO N° 003/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, A HISTÓRIA DO SENHOR JOACIL DE BRITO PEREIRA, QUE FOI PROFESSOR, ADVOGADO, ESCRITOR, E POLÍTICO, EXERCENDO OS MANDATOS DE DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL PELO ESTADO DA PARAÍBA, E QUE SE VIVO FOSSE, TERIA COMPLETADO 100 ANOS NA DATA DE ONTEM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.