| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 103 |
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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 013/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o levantamento atualizado das ruas não pavimentadas por bairros do Município e dos espaços públicos sem denominação; nº 014/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o serviço de publicidade prestado ao Poder Executivo nos últimos dois anos; nº 015/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a despesa com ornamentação, divulgação e locação de banheiros químicos para o Carnaval; e nº 016/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita audiência pública com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social para discutir o programa “Casa Verde e Amarela”. Indicações: nº 141/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a celebração de convênio ou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae para melhorar a genética das bovinoculturas de leite e corte com o uso da inseminação artificial; nº 144 e 145/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da Rua Inês Fernandes, entre as ruas Arthur Bernardes e Santa Luzia, no bairro Boa Passagem; e, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a construção de uma escola de educação infantil (creche) em área localizada na rua Júlio Rodrigues, no bairro Boa Passagem; nº 146, 147 e 148/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma galeria na rua Sebastião B. de Medeiros, no bairro Recreio; a pavimentação da rua Afonso Pena; e, a da rua João Café Filho, todas no bairro Boa Passagem; nº 149, 150 e 151/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para as proximidades da Décima Diretoria Regional de Educação e Cultura e dos Desportos – Dired; a construção de uma lavanderia pública no bairro Walfredo Gurgel; e, melhorias no Calçadão; nº 152 e 153/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à Secretaria de Saúde a manutenção das impressoras das Unidades Básicas de Saúde – UBS e da Central de Regulação; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a complementação da pavimentação da rua Chiquinho de Heronides, no bairro Samanaú; nº 154/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias competentes, a conclusão da reforma da UBS da comunidade Pau D’Arco, na zona rural; nº 155 e 156/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua José Hermínio, no bairro Paraíba; e, a pavimentação da rua Adonias Melo, no bairro Vila Altiva; nº 157, 158 e 159/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de dois postes na rua Severino José de Maria, no bairro Nova Descoberta; a reforma da creche Irmã Crescência, na rua Maria Leonora Cavalcante, no bairro Nova Descoberta; e, por meio da Secretaria de Agricultura, o corte de terra do distrito Palma e adjacências; e nº 160/2023, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a retirada de ramos e entulhos da passagem molhada entre o bairro João XXIII e o Centro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 013, 014, 015 e 016/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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7ª (Sétima) Sessão Ordinária Dia: 6 de Março de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de graças, apresentem seus pedidos a Deus.Filipenses (Capítulo 4: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LEVANTAMENTO DAS RUAS ATUALIZADAS NÃO PAVIMENTADAS POR BAIRROS NO MUNICÍPIO; E ESPAÇOS PÚBLICOS SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR GASTO COM PUBLICIDADE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS (MARÇO/2021 – MARÇO/2023); E TODOS OS CONTRATOS COM PUBLICIDADE, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, AGÊNCIA DE MARKETING, AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, TRABALHO DE MÍDIAS DIGITAIS E BLOGS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONTRATO DO SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA O CARNAVAL DE CAICÓ; QUANTO FOI GASTO COM DIVULGAÇÃO PARA A REFERIDA FESTA MOMESCA; E VALOR DESTINADO PARA ALUGUEL DE BANHEIROS QUÍMICOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 016/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE O PROGRAMA “CASA VERDE E AMARELA”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.