| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-08 |
| native_id | 104 |
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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 017/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre os contratos de locação de veículos celebrados com a Prefeitura. Moções: nº 004/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrita pelos Vereadores José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo Inácio Filho e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Congratulações a todas as mulheres servidoras públicas municipais, pelo Dia Internacional da Mulher; e nº 005/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Júlio César Fernandes de Azevedo, Rosângela Maria da Silva e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, pelo seu jubileu de ouro neste ano. Indicações: nº 142, 143, 168 e 173/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização permanente de uma ambulância na Unidade Básica de Saúde – UBS Mãe Mariquinha, na Barra da Espingarda; à Coordenadora Municipal de Trânsito Luzinete Dantas, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção da estrada que dá acesso à comunidade Barra da Espingarda; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da rua João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe; e, à Coordenadora Municipal de Trânsito Luzinete Dantas, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, a inserção de sinalização vertical no Centro; nº 161/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à Secretaria de Infraestrutura, a construção de canteiro entre as ruas Quintino Bocaiuva e Felipe de Araújo Pereira, na Praça da Saudade, no bairro Paraíba; nº 162 e 165/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, providências acerca dos animais soltos e abandonados no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; e, à Governadora do Estado Fátima Bezerra a construção de uma passarela em frente à Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim - Eeccam; nº 163 e 164/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Castelo Branco; e, a da rua Manoel Evaristo de Azevedo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 166/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a instalação de uma cobertura para os usuários de transporte coletivo vizinho à loja Americanas; nº 167/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de duas rampas de acessibilidade, uma no Posto de Saúde do sítio Manhoso, outra, no do sítio Barra da Espingarda; nº 171 e 172/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da Escola Presidente Kennedy; e, a implantação de um poste na praça Francisco Cândido, no bairro Nova Descoberta; nº 174 e 175/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o reparo com máquinas da rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; e, a capinagem do bairro Vila Altiva; nº 176/2023, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita à Secretária Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Olga Aguiar a realização de um mutirão para emissão de nova cédula de identidade biométrica com nome social para pessoas transexuais e travestis em Caicó; nº 177 e 179/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a implementação de uma secretaria municipal de políticas públicas para mulheres; e, a aquisição de um telefone fixo ou a recarga diária de crédito do celular do Conselho Tutelar de Caicó; e, nº 178/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Benjamim, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Ivanildo dos Santos da Costa, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 017/2023 e as Moções nº 004 e 005/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2023 e os Requerimentos nº 013, 014, 015 e 016/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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8ª (Oitava) Sessão Ordinária Dia: 8 de Março de 2023 - Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Prepara-se como simples; vou fazer perguntas a você, e você me responderá. Jó (Capítulo 38; Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EVENTUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ QUE FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO LOPES DA SILVA, A ARTÉRIA PROJETADA DE CÓDIGO Nª 012351, LOCALIZADA NO BAIRRO CANUTOS E FILHOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ANA TAVARES DA SILVA, O CANTEIRO SITUADO NA PRAÇA DA SAUDADE ENTRE AS RUAS QUINTINO BOCAIPUVA E JOSÉ HERMÍNIO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LEVANTAMENTO DAS RUAS ATUALIZADAS NÃO PAVIMENTADAS POR BAIRROS NO MUNICÍPIO; E ESPAÇOS PÚBLICOS SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR GASTO COM PUBLICIDADE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS (MARÇO/2021 – MARÇO/2023); E TODOS OS CONTRATOS COM PUBLICIDADE, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, AGÊNCIA DE MARKETING, AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, TRABALHO DE MÍDIAS DIGITAIS E BLOGS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONTRATO DO SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA O CARNAVAL DE CAICÓ; QUANTO FOI GASTO COM DIVULGAÇÃO PARA A REFERIDA FESTA MOMESCA; E VALOR DESTINADO PARA ALUGUEL DE BANHEIROS QUÍMICOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 016/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE O PROGRAMA “CASA VERDE E AMARELA”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE TODOS OS CARROS ALUGADOS NA PREFEITURA; VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA CADA VEÍCULO; IMAGENS E DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS; E CNPJ OU CPF DOS LOCADORES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, A TODAS AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESFERA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAICÓ, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NESTE 8 DE MARÇO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 005/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A APAE/CAICÓ, PELA OCASIÃO DO SEU “JUBILEU DE OURO” (50 ANOS DE FUNDAÇÃO) OCORRIDO ESTE ANO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.