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← Caicó (RN)

sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-03-13
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó. Requerimentos: nº 018/2023, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Edneuma Medeiros Dantas, em oito de março deste ano; nº 019/2023, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita uma sessão solene em homenagem aos sessenta anos da regulamentação da psicologia no Brasil e dezesseis anos do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte, a ser realizada em quatro de abril deste ano, às dezenove horas; nº 020/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita a designação de audiência pública, para o dia treze de abril deste ano, às dez horas, para discutir as obras de saneamento básico realizadas pela Companhia de Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern; nº 021/2023, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o funcionamento das creches municipais, enfatizando as de tempo integral; nº 023/2023, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Hercílio de Medeiros, em oito de março deste ano; e nº 024/2023, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Secretário Saúde Gedson Santos a relação acompanhada das notas fiscais dos valores totais dos restos a pagar processados ou não, inscritos no exercício deste ano da Secretaria. Moção nº 006/2023, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, subscrita pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Júlio César Fernandes de Azevedo e Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento às Sras. Valdênia Lima e Mariana Farias, idealizadoras do evento “Viva Mulher”, ocorrido em oito de março. Indicações: nº 180/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes com luminárias na rua Itans, entre o bairro Paraíba e a Capela do Itans; nº 181/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretaria de Administração a elaboração de um projeto de lei que atribua à comunidade Barra da Espingarda a condição de distrito do Município; nº 182/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a instalação de ponto eletrônico no Centro de Convivência do bairro XXIII; nº 183/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a conclusão da pavimentação da rua Ambrósio Pereira e do trecho da rua Julieta Lopes, no bairro João Paulo II; nº 184/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Gonzaga Nóbrega, no bairro Castelo Branco; nº 185 e 186/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria nas ruas José Eustáquio e Felipe Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, a reforma da Praça José Alexandre Pereira, no distrito Laginhas; nº 187/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a perfuração de poços artesianos com implantação de sistema de abastecimento de água na Vila II do Sabugi; e nº 188/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza da poda de árvores da rua Professor Viana, no bairro Paraíba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve a prorrogação da Sessão e a verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 005/2023, os Requerimentos nº 019, 020, 021, 022 e 024/2023 e a Moção nº 006/2023. Foram aprovados, por unanimidade, o Requerimento nº 017/2023 e as Moções nº 004 e 005/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e os Votos de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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9ª (Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  13 de Março de 2023 - Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta de comida?

Jó (capítulo 38: Versículo 41)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI: 

SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER AO PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE TODOS OS CARROS ALUGADOS NA PREFEITURA; VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA CADA VEÍCULO; IMAGENS E DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS; E CNPJ OU CPF DOS LOCADORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUERER UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PSICOLOGIA NO BRASIL E 16 ANOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023, ÀS 10:00, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS EM CAICÓ PELA COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, MAIS PRECISAMENTE NA ZONA NORTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTONIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS, EM ESPECIAL AS DE TEMPO INTEGRAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM O SENHOR COMANDANTE DO TRÂNSITO ALBERVAN CIRNE DE MEDEIROS, PARA QUE SEJA APLICADA A LEI MUNICIPAL DE TRÂNSITO Nº 4.508/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, APROVADA NESTA CASA LEGISLATIVA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER AO SENHOR GEDSON SANTOS, SECRETÁRIO DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS VALORES TOTAIS DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DA SECRETAROA DE SAÚDE; E AS REFERIDAS INFORMAÇÕES DEVEM SER ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, A TODAS AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESFERA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAICÓ, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NESTE 8 DE MARÇO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 005/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A APAE/CAICÓ, PELA OCASIÃO DO SEU “JUBILEU DE OURO” (50 ANOS DE FUNDAÇÃO) OCORRIDO ESTE ANO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, ÀS IDEALIZADORAS DO EVENTO “VIVA MULHER” REALIZADO NO DIA 8 DE MARÇO, VALDENIA LIMA E MARIANA FRIAS, DUAS MULHERES GUERREIRAS E DE FIBRA, COM O INTUITO DE CELEBRAR A IMPORTÂNCIA, CUIDADO E BELEZA DAS MULHERES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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