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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2021-09-22
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
_______________________________________________________________________
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAICÓ
5 Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário 
regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia 
Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta 
cidade, realizou-se a Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes 
10 os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de 
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz 
Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo 
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo 
de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
15 da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência 
do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Thales Rangel da 
Costa e Frankslâneo Diogo da Silva, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO 
EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem 
20 emenda. Pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Segundo￾Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 095/2021, 
de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que requer, após 
aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, 
solicitando que sejam remetidas ao Poder Legislativo cópia do relatório final do 
25 recadastramento funcional dos servidores do município de Caicó, realizado no início do 
ano em curso. Indicações: 1.306, 1.307 e 1.308/2021, de autoria do Vereador Renato 
Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração de esgoto na Rua Joaquim 
Honorato dos Santos, bairro Recreio; a limpeza no galpão da prefeitura, localizada na 
30 Travessa Pedro Lucas de Medeiros (beco da troca), Centro; e, extensão da rede de 
esgoto na Rua Eduardo, bairro Vila Altiva; nº 1.309/2021, de autoria do Vereador 
Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada reforma no prédio 
conhecido como "motor da luz", pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
35 localizado na Rua Maria Manoel Inácio, Centro; nº 1.310, 1.311 e 1.324/2021, de 
autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a realização de estudo técnico para a criação de rotas ciclo turísticas; 
por meio da Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento da Lei de nº 
40 4.505/2011, que dispõe sobre a merenda escolar distribuída aos alunos portadores de 
Diabetes Mellitus, matriculados na rede pública municipal de ensino; e, a doação de 
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terreno para a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima no Loteamento Serrote Branco 
para a construção da Igreja de São Miguel Arcanjo, zona norte; nº 1.312 e 1.313/2021, 
de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal 
45 Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretária Municipal de saúde, Evaneide 
Nóbrega, que sejam tomadas medidas cabíveis para que o órgão responsável em 
protocolar as solicitações de consultas e exames dos pacientes que são encaminhados 
para o Hospital Honofre Lopes, volte a realizar tal serviço; e, por meio da Secretária do 
Meio Ambiente, Joseane Santos, a limpeza de podas de árvores na Rua Inácio de 
50 Medeiros Dias, no bairro Paraíba; nº 1.314/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio do órgão competente, o conserto do elevador do mercado público; nº 1.315, 
1.316 e 1.317/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que 
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor 
55 competente, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Belmont Bezerra de Medeiros, 
bairros Canuto e Filhos e Castelo Branco; por meio da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos e o Departamento Estatual de Trânsito - DETRAN, a construção de 
lombadas na rua José Marques de Lima, anel viário do bairro Soledade; e, por meio da 
Secretária Municipal de Saúde, Evaneide Nóbrega, a construção de gabinete 
60 odontológico, sala de médico, sala de enfermeiros e a sala de pequenos 
procedimentos na comunidade rural Furna da Onça; nº 1.318/2021, de autoria do 
Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita a Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos Estadual, a perfuração de poço 
tubular para o Estádio de Futebol Dinarte de Medeiros Mariz, localizado na RN 118, 
65 zona norte; nº 1.319 e 1.320/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa 
Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
Secretaria de Meio Ambiente, a criação de programa que vise auxiliar os produtores 
rurais com a distribuição de sementes; e, por meio dos setores competentes, a 
realização de estudo de viabilidade técnica com intuito de implantar núcleo de 
70 Assistência Jurídica gratuita no município; nº 1.321 e 1.322/2021, de autoria do 
Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio do Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Sérgio André, 
o funcionamento da biblioteca pública no período noturno; e, por meio da Secretária 
de Meio Ambiente, Joseane Santos, a realização de poda das árvores das ruas 
75 Edmilson Rodrigues de Paula e Maria Azevedo de Melo, no bairro Castelo Branco; nº 
1.323/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de calceteiros no bairro Penedo; nº 1.325 
e 1.326/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que 
80 solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretária
Municipal de Saúde, Evaneide Nóbrega, e demais setores responsáveis, a publicação 
de decreto, solicitando a permissão de entrada em repartições públicas e privadas, 
mediante a apresentação do cartão de vacina da covid-19; e, por meio do Secretário
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Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sérgio André, a realização de estudo 
85 juntamente com os setores competentes do município, no que diz respeito a 
viabilização de terreno para construir nova creche na zona oeste; nº 1.327/2021, de 
autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a realização de terraplenagem do sítio Piató. Ofício nº 592/2021, oriundo do 
90 Gabinete do Prefeito, que encaminha o Memorando/Ofício Interno 196/2021, de 
autoria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, o Sr. Eromar Batista de 
Araújo, em resposta ao Requerimento nº 078/2021 do Vereador Cícero Bezerra de 
Queiroz; Ofício nº 598/2021, oriundo do Gabinete do Prefeito, que encaminha o 
Parecer Jurídico exarado pela Procuradora Adjunta Municipal, Maria Alice da Silva 
95 Pereira, em resposta à Indicação de nº 0740/2021 do Vereador Veranilson Santos 
Pereira. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos 
destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero 
Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Max Antônio Azevedo 
100 de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse 
da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o 
Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores 
Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da 
Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
105 Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da 
Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da 
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson 
Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por 
unanimidade, o Requerimento nº 095/2021. Os Projetos de Lei nº 019, 061, 082 e 
110 083/2021, o Requerimento nº 093/2021 e as Moções nº 064 e 065/2021, foram 
aprovados. Suscitando questão de ordem, o Vereador Anderson Clayton Duarte de 
Medeiros convidou a todos para participarem da sessão solene, realizada no dia 24 de 
setembro de 2021, às 19 horas no plenário da Câmara Municipal de Caicó, em 
homenagem aos cem anos de Paulo Freire. Promovendo questão de ordem, o 
115 Vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou ao Presidente da sessão que seja 
instituída comissão para visitar os postos de saúde e analisar a situação em que se 
encontram os medicamentos. O pedido foi acatado pelo Presidente e a comissão foi 
formada e constituída pelos Vereadores: Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo 
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Rosângela Maria da Silva e Maria Cleide de 
120 Almeida. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. 
Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passou 
pela Presidência da Sessão o Vereador Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a 
tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de setembro deste ano, segunda￾feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar 
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125 Gomes Carneiro, assessor jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo 
Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária 
Dia: 22 de Setembro – Quarta–Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Então o Anjo do Senhor apareceu a Gideão e lhe disse: “O Senhor está com você, poderoso guerreiro”.
Juízes (capítulo 6: Versículo 12)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS/CAICÓ/RN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA
CAIACÓS-ACJC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
3. SUBMETO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ/RN, REVOGA A LEI Nº 4.208, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
4. SUBMETO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 083/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.868, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 19 DE
OUTUBRO DE 2021, ÀS 19:00HS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS
JUVENTUDES DE CAICÓ/RN. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO
EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DO RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, REALIZADO NO INÍCIO DO ANO EM CURSO. EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3 | P á g i n a
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 064/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PROGRAMA EJA EM AÇÃO PELA OCASIÃO DO
CENTENÁRIO DO PATRONO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR PAULO FREIRE, OCORRIDO AOS 19 DE SETEMBRO DE
2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 065/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A RÁDIO EDUCACIONAL LUCINETE COSTA, PELA
OCASIÃO DO CENTENÁRIO DO PATRONO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR PAULO FREITE, OCORRIDO AOS 19 DE
SETEMBRO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
4 | P á g i n a

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