| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 109 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, 5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e 15 Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Decreto: nº 008 e 009/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de 20 Azevedo, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, a Senhora Laura Laiz Fernandes Medeiros; e, Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências, ao Senhor Wagner Victor dos Santos Silva; nº 012 e 021/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Veranilson Santos Pereira; e, ao Senhor Marcílio 25 Nogueira de Araújo; nº 013/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Francisco Wellington Silva Cavalcante; nº 014/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Carlos Luciano Almeida da Silva; e, nº 015 e 016/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos 30 Pereira, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor José Antônio Soares de Araújo; e, a Senhora Maria Leda de Medeiros. Moção nº 066/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Repúdio ao cantor “Xand Avião”, pela forma que o mesmo tratou 35 o humorista caicoense “Cremosinho”; ressalta ainda apoio ao humorista. Indicações: nº 1.328, 1.329 e 1.332/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de duas lombadas na Rua Major Camboim, em frente à Escola Municipal Paulino Barcelos, bairro Paraíba; por meio da Secretaria Municipal de 40 Educação, Cultura e Esporte, a construção de Escola de Educação Infantil (creche) na rua Júlio Rodrigues, bairro Boa Passagem; e, ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN, a limpeza integral do acostamento da Rodovia RN-288, que liga o município de Caicó a São José do Seridó/RN; nº 1.330/2021, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 2 45 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de reparos no calçamento da rua Tonheca Dantas; nº 1.333/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, solicitando Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Vivaldo Costa, no valor de cento e cinquenta mil reais, para compra de caminhão de lixo; nº 1.334/2021 de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 50 meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Chilon Heracthus de Araújo, bairro Paulo VI; nº 1.335 e 1.336/2021 de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo da rua Francisco Rocha, bairro Samanaú; e, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – 55 CEMUTRAN, a disponibilização de número de telefone para denúncias de estacionamento irregular nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros; nº 1.337/2021 de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a pavimentação da Rua 60 Nelson Canuto, bairro Recreio; nº 1.338 e 1.339/2021 de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, cobertura para o local que está instalada a feira municipal; e, serviço de calceteira para o bairro Serrote Branco; nº 1.340, 1.341 e 1342/2021 de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 65 do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a pavimentação da Rua José Gonçalves de Melo, bairro Paulo VI; a terraplenagem da rua Carrumbé Pereira, bairro Nova Descoberta; e, a limpeza da rua Ana Maria da Conceição, bairro Soledade; nº 1.343 e 1.344/2021 de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 70 Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo de trecho da rua Pedro Celestino da Costa, bairro Salviano Santos; e, a substituição dos postes de ferro por postes de concreto na Ilha de Sant’Ana. Requerimento nº 001/2021, de autoria do Senhor Joseilson Ferreira de Araújo, solicitando sua inscrição na tribuna livre neste mês de setembro do corrente ano para tratar sobre os impactos da Reforma Administrativa – PEC 32, para os atuais servidores públicos. Os ofícios 75 mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Raimundo Inácio Filho que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de 80 quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, 85 totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 008, 009, 012, 013, 014, 015, 016 e 021/2021 e a Moção nº 066/2021. O Requerimento nº 095/2021 foi aprovado. Suscitando questão de ordem, o Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros solicitou andamento no trâmite do Projeto de Lei nº 014/2021, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de 90 Valorização de Amor a Vida do Seridó Potiguar – AMOVIDA, o qual foi acatado pelo Presidente da sessão. Pela ordem, o Vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a convocação dos membros 3 que compõem a Comissão de Fiscalização das Ações de Saúde do Município, para que se reúnam a fim de discutir a definição da relatoria, presidência e membros da comissão. Passaram pela Presidência da sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Ivanildo dos Santos da Costa. Pela 95 Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 27 de Setembro – Segunda–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Cura-me, Senhor, e serei curado; salva-me, e serei salvo, pois tu és aquele a quem eu louvo. Jeremias (capítulo 17: Versículo 14) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE DECRETO: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORITA LAURA LAIZ FERNANDES DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO DIGITAL INFLUENCER WAGNER VICTOR DOS SANTOS SILVAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN 2 | P á g i n a AO SENHOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR CARLOS LUCIANO ALMEIDA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARIA LEDA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MARCILIO NOGUEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DO RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, REALIZADO NO INÍCIO DO ANO EM CURSO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE REPÚDIO N° 066/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, AO CANTOR XAND AVIÃO, PELA FORMA QUE O MESMO TRATOU O HUMORISTA CAICOENSE CREMOSINHO, E AINDA RESSALTA APOIO AO CAICOENSE COM A FRASE “NÃO HÁ INVEJA QUE DERROTE AQUELE QUE DEUS ESCOLHEU PRA VENCER”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a