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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 59
Date 2021-09-27
native_id109

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental,
5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima 
Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 
10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador
Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e
15 Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos
pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho 
bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da 
Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projetos de Decreto: nº 008 e 009/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de 
20 Azevedo, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, a 
Senhora Laura Laiz Fernandes Medeiros; e, Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá 
outras providências, ao Senhor Wagner Victor dos Santos Silva; nº 012 e 021/2021, de autoria 
do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concedem Título de Cidadão Honorário de 
Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Veranilson Santos Pereira; e, ao Senhor Marcílio 
25 Nogueira de Araújo; nº 013/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Francisco 
Wellington Silva Cavalcante; nº 014/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, 
que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao Senhor Carlos 
Luciano Almeida da Silva; e, nº 015 e 016/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos 
30 Pereira, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências, ao 
Senhor José Antônio Soares de Araújo; e, a Senhora Maria Leda de Medeiros. Moção nº
066/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos Vereadores 
Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa e Rosângela Maria 
da Silva, que propõe Moção de Repúdio ao cantor “Xand Avião”, pela forma que o mesmo tratou 
35 o humorista caicoense “Cremosinho”; ressalta ainda apoio ao humorista. Indicações: nº 1.328, 
1.329 e 1.332/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de duas lombadas na Rua Major Camboim, em 
frente à Escola Municipal Paulino Barcelos, bairro Paraíba; por meio da Secretaria Municipal de 
40 Educação, Cultura e Esporte, a construção de Escola de Educação Infantil (creche) na rua Júlio 
Rodrigues, bairro Boa Passagem; e, ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do 
Rio Grande do Norte – DER/RN, a limpeza integral do acostamento da Rodovia RN-288, que liga 
o município de Caicó a São José do Seridó/RN; nº 1.330/2021, de autoria da vereadora Rosângela 
Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
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45 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de reparos no calçamento 
da rua Tonheca Dantas; nº 1.333/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva,
solicitando Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Vivaldo Costa, no valor de cento e 
cinquenta mil reais, para compra de caminhão de lixo; nº 1.334/2021 de autoria do Vereador 
Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
50 meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Chilon 
Heracthus de Araújo, bairro Paulo VI; nº 1.335 e 1.336/2021 de autoria do Vereador Raimundo 
da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo da 
rua Francisco Rocha, bairro Samanaú; e, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito –
55 CEMUTRAN, a disponibilização de número de telefone para denúncias de estacionamento 
irregular nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com 
deficiência, idosos, gestantes, dentre outros; nº 1.337/2021 de autoria da Vereadora Maria 
Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a pavimentação da Rua 
60 Nelson Canuto, bairro Recreio; nº 1.338 e 1.339/2021 de autoria do Vereador Júlio César 
Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
meio do setor competente, cobertura para o local que está instalada a feira municipal; e, serviço 
de calceteira para o bairro Serrote Branco; nº 1.340, 1.341 e 1342/2021 de autoria do Vereador 
José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
65 do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a pavimentação da 
Rua José Gonçalves de Melo, bairro Paulo VI; a terraplenagem da rua Carrumbé Pereira, bairro 
Nova Descoberta; e, a limpeza da rua Ana Maria da Conceição, bairro Soledade; nº 1.343 e 
1.344/2021 de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
70 Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo de trecho da rua Pedro Celestino da Costa, 
bairro Salviano Santos; e, a substituição dos postes de ferro por postes de concreto na Ilha de 
Sant’Ana. Requerimento nº 001/2021, de autoria do Senhor Joseilson Ferreira de Araújo,
solicitando sua inscrição na tribuna livre neste mês de setembro do corrente ano para tratar sobre 
os impactos da Reforma Administrativa – PEC 32, para os atuais servidores públicos. Os ofícios 
75 mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram 
arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores
Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Raimundo Inácio Filho que 
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam 
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de 
80 quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes 
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José 
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da 
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, 
85 totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos 
de Decreto nº 008, 009, 012, 013, 014, 015, 016 e 021/2021 e a Moção nº 066/2021. O 
Requerimento nº 095/2021 foi aprovado. Suscitando questão de ordem, o Vereador Anderson 
Clayton Duarte de Medeiros solicitou andamento no trâmite do Projeto de Lei nº 014/2021, de 
sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de 
90 Valorização de Amor a Vida do Seridó Potiguar – AMOVIDA, o qual foi acatado pelo Presidente da 
sessão. Pela ordem, o Vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a convocação dos membros 
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que compõem a Comissão de Fiscalização das Ações de Saúde do Município, para que se reúnam 
a fim de discutir a definição da relatoria, presidência e membros da comissão. Passaram pela 
Presidência da sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Ivanildo dos Santos da Costa. Pela
95 Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal 
foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou 
outra sessão para o dia vinte e nove de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. 
Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei 
a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária 
Dia: 27 de Setembro – Segunda–Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Cura-me, Senhor, e serei curado; salva-me, e serei salvo, pois tu és aquele a quem eu louvo.
Jeremias (capítulo 17: Versículo 14)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE DECRETO: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
CAICÓ/RN A SENHORITA LAURA LAIZ FERNANDES DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO
PRÍNCIPE AO DIGITAL INFLUENCER WAGNER VICTOR DOS SANTOS SILVAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN
2 | P á g i n a
AO SENHOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.
- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO
SENHOR FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO
SENHOR CARLOS LUCIANO ALMEIDA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO
SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A
SENHORA MARIA LEDA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN
AO SENHOR MARCILIO NOGUEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3 | P á g i n a
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX
ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: CÓPIA DO RELATÓRIO
FINAL DO RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, REALIZADO NO
INÍCIO DO ANO EM CURSO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE REPÚDIO N° 066/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
SILVA, AO CANTOR XAND AVIÃO, PELA FORMA QUE O MESMO TRATOU O HUMORISTA CAICOENSE
CREMOSINHO, E AINDA RESSALTA APOIO AO CAICOENSE COM A FRASE “NÃO HÁ INVEJA QUE DERROTE AQUELE
QUE DEUS ESCOLHEU PRA VENCER”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
4 | P á g i n a

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