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← Caicó (RN)

sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2021-09-29
native_id110

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª 
(VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental,
5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima 
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara 
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César 
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton 
10 Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de 
Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de 
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros.
Faltaram os vereadores Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho. Sob a presidência
do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes 
15 de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhosforam iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE.
Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro￾Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo 
Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das 
seguintes matérias: Requerimento: nº 096/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de 
20 Souza, que requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Tobias Fernandes de Araújo, ocorrido no 
dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um. Indicações: nº 1.345 e 1.346/2021, de 
autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca 
de lâmpada de poste com referência de número vinte e três na Rua Francisco Fidelis dos Santos, 
25 bairro Paulo VI; e, a realização de aterro e terraplenagem na Rua Jornalista Fábio Fernandes, 
bairro Boa Passagem; nº 1.347 e 1.349/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor 
competente, a criação de aplicativo e/ou link na página eletrônica do executivo municipal, 
permitindo que a população possa enviar imagens informando sobre os diversos problemas do 
30 município; e, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização da divulgação on-line 
das escalas dos plantões médicos nas Unidades Municipais de Saúde; nº 1.349 e 1.350/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a instituição da 
campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e 
35 instituições financeiras; a sistematização dos atendimentos mensais de equipe técnica “in loco”
na zona rural, visando otimizar e melhorar as condições de acesso, informações e demandas da 
população referida; e, por meio do setor competente, a confecção de cartilha contendo 
informações de todos os serviços assistenciais, programas, projetos, escolinhas de esporte, 
cursos e oficinas oferecidos gratuitamente à população; nº 1.352/2021, de autoria da Vereadora 
40 Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
meio da Secretária Municipal de saúde, Evaneide Nóbrega, profissional capacitado a fim de 
realizar ultrassonografia mamária no município, para atender a população; nº 1.353/2021, de 
autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o 
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45 serviço de calceteiros na Rua Djalma Aladim, bairro Darcy Fonseca; nº 1.355/2021, de autoria do 
Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o serviço de podas de árvores nos 
cruzamentos das ruas Geraldo Marques e Cristiano Sales, bairro Soledade; nº 1.356 e 
1.357/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal 
50 Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, o conserto do esgoto da rua Luiz Fontes Rangel, bairro Paulo VI; e, serviço de 
terraplenagem nas ruas do bairro Bento XVI; nº 1.358/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo 
Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
Secretária Municipal de saúde, Evaneide Nóbrega, o retorno do serviço de coleta de exames em 
55 domicílio para idosos, enfermos e pessoas com deficiência; nº 1.359 e 1.360/2021, de autoria do 
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio do setor competente, reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS da 
comunidade Rural “Sítio Manhoso”; e, serviços de terraplenagem na rua Josino Carneiro e 
avenida Professora Marta Araújo, bairro Samanaú. Os ofícios mencionados na Sessão serão 
60 direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira,
Rosângela Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e 
Max Antônio Azevedo de Medeiros que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, 
de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A sessão foi 
65 prorrogada uma vez por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, 
houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson 
Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de 
Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de 
70 Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Aberta 
a Tribuna Livre, os Srs. Bruno Elismar dos Santos e Joseilson Ferreira de Araújo manifestaram-se.
ORDEM DO DIA: Pela ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou que seja convidado 
o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, para se fazer presente 
na próxima sessão a fim de discutir a situação dos garis, dos equipamentos de proteção individual 
75 – EPI e outros assuntos relevantes relacionados ao município. Suscitando questão de ordem, o 
Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros solicitou que o convite fosse votado, o que foi 
registrado pelo Presidente. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto 
Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, 
80 convocou outra sessão para o dia quatro de outubro deste ano, segunda-feira, no horário 
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor 
Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾Secretários.

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pauta #

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60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária 
Dia: 29 de Setembro – Quarta–Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Ao ver chorando Maria e os judeus que a acompanhavam, Jesus agitou-se no espírito e perturbou-se.
João (capítulo 11: Versículo 33)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA 
AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.
1. BRUNO ELISMAR DOS SANTOS, PARA TRATAR DO TEMA: AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL
AMIGOS DA FURIOSA - ACAF.
2. JOSEILSON FERREIRA DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 32
PARA OS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTO DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 4 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO
REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO.
2 | P á g i n a

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