| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-06-01 |
| native_id | 113 |
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ATA DA 33ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da Silva, cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no município de Caicó, e dá outras providências. Requerimento nº 069/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, requer da Secretária Municipal de Saúde, Evaneide Nóbrega, as seguintes informações: 1) Por que as ambulâncias do modelo master estão paradas; e, 2) Qual a previsão de rodagem dessas ambulâncias recém-adquiridas. Indicações: nº 750, 751 e 752/2022, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a poda de árvores na Travessa Júlio Alves, em caráter de urgência, bairro Alto da Boa Vista; a poda de árvores na Rua Joel Damasceno (próximo ao Hospital), em caráter de urgência, Centro; e, a poda de árvores na Avenida Coronel Manoel Vale (rua que dá acesso a praça da alimentação em direção a Luizão Confeitos, em frente a Zeca Barrão), em caráter de urgência, Centro; nº 753/2022, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza da fossa séptica existente no bairro Jardim de Alah; nº 754 e 755/2022, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que o programa “Nossa Voz” seja realizado no bairro João Paulo II; e, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a restauração no campo do bairro Frei Damião; nº 756, 757 e 758/2022, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização aos distritos da cidade o “carro fumacê” para a realização do trabalho de pulverização em combate a proliferação dos mosquitos; por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Severina Maia, bairro Vila Altiva; e, a pavimentação da Rua José América, bairro Maynard; e, nº 759, 760 e 761/2022, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores nas imediações da Igreja de São João Batista, bairro João XXII; por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a construção de mata-burro no sítio Pedro de Alzira, na Comunidade Juá; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos , a limpeza da Rua Major Camboim, bairro Paraíba. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 029/2022 e o Requerimento nº 069/2022. O Projeto de Lei nº 009/2022, o Requerimento nº 068/2022 e a Moção nº 031/2022 foram APROVADOS. O Projeto de Resolução nº 002/2022 foi posto em décima discussão. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 1 de Junho de 2022 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consequentemente, a fé vem por se ouvir a mensagem, e a mensagem é ouvida mediante a palavra de Cristo. Romanos (capítulo 10: Versículo 17) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA QUE VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE FICA DENOMINADA DE PRAÇA VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (VEREADOR ZÉ FILHO) A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO VICENTE, EM FRENTE A CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE LAGINHAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À 10ª DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. - ONDE ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TERÁ INÍCIO ÀS 11:15 E TÉRMINO ÀS 12:45, COM FUNDAMENTO DO § 1º DO ART 221 NO R.I DESTA CASA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 068/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 104 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE (IEARDEN), QUINTA-FEIRA DIA 02/06, ÀS 15:00 NESTA CASA LEGISLATIVA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 069/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO REQUERER DA EXMA. SENHORA EVANEIDE NÓBREGA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PORQUE AS AMBULÂNCIAS DO MODELO MASTER ESTÃO PARADAS; E QUAL A PREVISÃO DE RODAGEM DESSAS AMBULÂNCIAS RECÉM-ADQUIRIDAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 031/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, DR. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO COMEMORADO NO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.