| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 10 Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os vereadores Alisson Jackson dos Santos e José Antônio da Silva. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos VereadoresJúlio César 15 Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 079/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da 20 Costa, que denomina Rua Ana Araújo de Medeiros “Ana do Leite” artéria projetada sem denominação; nº 087/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que denomina Maria dos Milagres Gomes da Costa academia popular localizada entre os bairros Recreio e Vila do Príncipe, ainda sem denominação; nº 090 e 091/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, escola de educação infantil 25 (creche) na rua Júlio Rodrigues, bairro Boa Passagem, ainda sem denominação; e, denomina Geraldo Bernadino de Sena, a passagem molhada localizada na comunidade Barra da Espingarda, ainda sem denominação; Moções: n° 067/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Aplausos ao sanfoneiro Rodolfo Lopes, pela estreia do programa “No meu sertão tem de tudo”; nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte, subscrito 30 pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Padre José Tadeu de Araújo, pela celebração do seu natalício, ocorrido em três de outubro de dois mil e vinte e um; Requerimento: nº 097/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrito pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de 35 Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, a consignação de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Inês Soares Morais, ocorrido no dia três de outubro de dois mil e vinte e um. Indicações: nº 1.361/2021, de autoria 40 do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem na estrada de acesso à comunidade Carrapateira; nº 1.362 e 1.364/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de lombada 2 45 na rua Inês de Medeiros, em frente à casa terapêutica no bairro Vila do Príncipe; e, a reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública (poste referência: R48436) da rua Manoel Quirino Neto, bairro Walfredo Gurgel; nº 1.365 e 1.366/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a retirada de entulhos na avenida 50 Antônio Vieira, bairro Nova Descoberta; e, a pavimentação a paralelepípedos da rua José Milton, bairro Penedo; nº 1.367, 1.368 e 1.373/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a análise da possibilidade de criação de rota para o ciclismo turístico; por meio da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Esporte, a instalação de postes e redes de 55 voleibol nos campos de areia do município; e, ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Tonheca Dantas, bairro Penedo; nº 1.369/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Gerente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Adelson Santos, por meio do coordenador da Coordenadoria de atendimento ao Cidadão – CODACI, Luiz Renato, a 60 disponibilidade de atendimento comercial da referida companhia na Central do Cidadão de Caicó; nº 1.370, 1.371 e 1.372/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a revitalização do prédio onde está funcionando a unidade de saúde localizada na rua João Bosco Medeiros, bairro Samanaú; por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 65 Urbanos, a pavimentação da rua Nelson Neles dos Santos, bairro Walfredo Gurgel; e, a restauração de esgoto na avenida Seridó, Centro; nº 1.374 e 1.375/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de mutirão de limpeza no bairro Castelo Branco; e, o saneamento básico da Rua Remígio Nóbrega, bairro 70 Canuto e Filhos; nº 1.376/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a continuidade da pavimentação de trecho da Rua Felipe de Araújo Pereira, bairro Paraíba; nº 1.377, 1.378 e 1.379/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 75 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pintura do piso da ciclovia localizada as margens do açude Recreio; ao Deputado Federal Walter Alves, o envio de emenda no valor de quinhentos mil reais para a construção/ampliação da ciclovia do bairro Vila do Príncipe até o bairro Recreio; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a construção/ampliação da ciclovia do bairro Vila do Príncipe até o bairro Recreio; nº 1.380 e 1.381/2021, de autoria do 80 Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação a paralelepípedo da rua Edmilson Rodrigues de Paulo, no bairro Castelo Branco; e, a recuperação da estrada que dá acesso aos sítios Manhoso e Barra da Espingarda. Ofício nº 078/2021 – Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira, que comunica a visita das turmas do Médio Noturno – C1 e C2 do 85 Centro de Educação de Jovens e Adultos Senador Guerra a esta Casa Legislativa, na sessão do dia seis de outubro de dois mil e vinte e um, sob a coordenação da professora Edkalb de Medeiros Garcia e Mariz. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra 90 de Queiroz, Thales Rangel da Costa e Anderson Clayton Duarte de Medeiros que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas 3 na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson 95 Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 079, 087, 090 e 091/2021 e as Moções nº 067 e 068/2021. A Indicação nº 1.362/2021 foi retirada por duplicidade. Suscitando questão de 100 ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira pediu andamento na tramitação do Projeto de Lei nº 056/2021, que dispõe sobre o combate a intolerância religiosa no ambiente escolar. Passaram pela Presidência da sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais 105 havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de outubro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 04 de Outubro – Segunda–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem cuidado de vocês. 1 Pedro (capítulo 5: Versículo 7) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE RUA ANA ARAÚJO DE MEDEIROS “ANA DO LEITE” A ARTÉRIA PROJETADA 16, CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 01218-1, SITUADA NO RESIDENCIAL ITANS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE MARIA DOS MILAGRES GOMES DA COSTA A ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NA CICLOVIA DO BAIRRO VILA DO PRÍNCIPE, ZONA NORTE DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), DE MONSENHOR AUSÔNIO TÉRCIO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA RUA JÚLIO RODRIGUES, BAIRRO BOA PASSAGEM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 091/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE GERALDO BERNARDINO DE SENA, A PASSAGEM MOLHADA DA BARRA DA ESPINGARDA, ZONA RURAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SANFONEIRO RODOLFO LOPES, PELO PROGRAMA “NO MEU SERTÃO TEM DE TUDO” QUE FOI ESTREADO NO DIA 02 DE OUTUBRO, AOS SÁBADOS ÀS 8HS DA MANHÃ, LEVANDO O MELHOR DA FEIRA DO GADO DE CAICÓ PARA A POPULAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 068/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ TADEU DE ARAÚJO, PELA OCASIÃO DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, OCORRIDO AOS 03 DE OUTUBRO DE 2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTO DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 6 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 3 | P á g i n a