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← Caicó (RN)

sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-06-13
native_id118

Documents (2)

ata #

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ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ.



Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. Faltou o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada de auxílio fardamento e E.P.I., destinados aos agentes comunitários de saúde – ACS e agente de combate as endemias – ACE do Município de Caicó/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual – E.P.I. anual, e dá outras providências; e, nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a inclusão de elementos de despesas não contemplado no orçamento do exercício de 2022. Requerimentos: nº 074/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que requer, após aprovação em plenário, a realização de sessão solene no dia dezoito de junho deste ano, às catorze horas, em comemoração ao aniversário de cinquenta e três anos do Pastor Isaac Dias de Souza; nº 076/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que requer seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e ao setor competente, solicitando informações em relação a construção da praça da Igreja São Sebastião, bairro Recreio, pois a licitação já está realizada e a ordem de serviço já foi feita, porém a obra ainda não foi iniciada. Moção nº 032/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Congratulações ao Pastor Isaac Dias de Souza, pela celebração do seu aniversário ocorrido no dia treze de junho deste ano. Indicações: nº 795, 796 e 797/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de três postes na Rua José de Oliveira Freitas (por trás do Residencial Mirante das Serras), bairro Vila Altiva; a instalação de um poste na quadra do CSU, bairro Paraíba; e, a instalação de um redutor de velocidade na via entre a AABB e ASSEC; nº 798, 799 e 800/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a implantação de mata-burros na Comunidade Sabugi; a reforma de mata-burros na Comunidade São Jerônimo; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a elaboração e execução de projeto para construção de uma praça com academia popular no Perímetro Irrigado Sabugi; nº 801/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o calçamento da Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, bairro Recreio; nº 802/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de capinagem na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel (Praça da Catedral de Sant’Ana); nº 803 e 804/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a capinagem com urgência da parte externa do Cemitério São Vicente de Paulo, bairro Paraíba; e, a terraplenagem da Rua Júlia e Carneiro, bairro Barra Nova; nº 805/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de rampa de acessibilidade na ciclovia do bairro Vila do Príncipe; e, nº 806 e 807/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas providencias em relação ao material de expediente, especificamente a impressora da Unidade Básica de Saúde do bairro Barra Nova; e, a reabertura com urgência do centro de covid em Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fez o uso da tribuna o Vereador Raimundo Inácio Filho, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 025 e 032/2022, o Requerimento nº 074 e 076/2022 e a Moção nº 032/2022. Foram APROVADOS, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 023 e 028/20222. Foi posta em votação a antecipação da sessão do dia quinze de junho para o horário das onze horas. O Vereador Thales Rangel da Costa votou contra a antecipação. Todos os outros Vereadores presentes votaram a favor da antecipação. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária 

Dia:  13 de Junho de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Amado, oro para que você tenha boa saúde e tudo corra bem, assim como vai bem a sua alma.

3 João (capítulo 1: Versículo 2)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEI: 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM – SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FÁBRICA CULTURAL CAICÓ – ADFCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DENOMINADA AUXÍLIO FARDAMENTO E E.P.I, DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – E.P.I ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODERE XECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE  ALUSIVA A PASSAGEM NATALÍCIA DO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ADC (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAICÓ) E CAMPO ECLESIÁSTICO, EM HOMENAGEM AOS SEUS 53 ANOS DE VIDA, CELEBRADO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 17/06/2022 ÀS 14:00 NESTA CASA LEGISLATIVA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 076/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO SOLICITAR INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO RECREIO, POIS A LICITAÇÃO JÁ ESTÁ REALIZADA, COMO TAMBÉM JÁ FOI FEITA A ORDEM DE SERVIÇO E NÃO TEM PREVISÃO DO INÍCIO DA OBRA ACIMA REALIZADA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 032/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 53 ANOS NESTE DIA 13 DO CORRENTE ANO, POR SUA DEDICAÇÃO INTEGRAL NA OBRA DE DEUS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE.  EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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