| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 12 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 020/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o orçamento estipulado e executado, a previsão e o cronograma de conclusão do alargamento da passagem molhada entre os bairros Paraíba e Soledade; nº 021/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia do decreto que cria o Conselho de Alimentação Escolar – Cae, as portarias de nomeação dos seus membros e as atas das reuniões deste ano; nº 022/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia do decreto que cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, as portarias de nomeação dos seus membros e as atas das reuniões dos anos de dois mil e vinte e dois mil e vinte e um; nº 023/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Secretaria de Educação informações acerca dos motivos da diminuição dos kits da merenda escolar e a divulgação da lista dos alunos que receberam e dos que irão recebê-los; e, nº 024/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Zélia de Freitas, em dezenove de março deste ano. Indicações: nº 200, 201 e 240/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam à Governadora Fátima Bezerra, por meio dos setores competentes, a reabertura da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de “guardrail” (sic) nas laterais das extensões das pontes do Município; e, a construção de uma praça arborizada com pista de caminhada no bairro Penedo; nº 241, 252 e 273/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Ana Maria da Conceição, no bairro Soledade; a construção de uma praça pública no bairro Nova Descoberta; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Teresinha Leite, no bairro Penedo, trecho entre as Ruas Manoel Elpídeo 5 5 10 15 20 25 30 35 40 e Pereira da Nóbrega; nº 267 e 268/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Vigilância Sanitária, o controle de entrada de pessoas na feira livre, disponibilizando também álcool em gel para a população; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo da Rua Artur Bernardes, no bairro Boa Passagem; nº 269, 270 e 271/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, a gratuidade do valor cobrado no almoço e no café da manhã dos Restaurantes Populares do Município e a ampliação do número de refeições e de dias de fornecimento, quais sejam, de segunda a sábado; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a distribuição de máscaras na feira livre para as pessoas que não as estiverem usando; e, por meio da Secretaria de Assistência Social, a distribuição de cestas básicas para as pessoas que trabalham à noite com o público, durante a pandemia; nº 272 e 276/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza do campo de areia e seus entornos, no alto da Rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria de Educação, a não retirada de gêneros alimentícios do kit da merenda escolar; nº 274/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma academia popular na Praça das Flores, no bairro Paulo VI; nº 275 e 277/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização de campanha educativa pelo Município, especialmente nas redes sociais, acerca da importância de tomar a vacina contra a Covid-19; e, à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a fixação de placas em ambientes públicos informando a população sobre a proibição de abandono de animais domésticos na via pública, na forma da Lei Municipal nº 5.017/2017; nº 278/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Nilton, no bairro Penedo; nº 279, 280 e 281/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; a limpeza das ruas do bairro Soledade; e, a reforma e a manutenção dos equipamentos do Posto de Saúde do bairro Nova Caicó; nº 282 e 283/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia popular próximo à Igreja de Santa Marta de Betânia, no bairro Penedo; e, o serviço de calcetaria na Rua Maria de Fátima, no bairro Penedo; nº 284 e 285/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Deputado Federal Walter Alves emenda ou convênio que viabilize a construção de um ginásio poliesportivo para o bairro Paraíba; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da Rua Ricardo F. da Silva, no bairro Penedo, para que os proprietários tenham acesso aos seus terrenos; nº 286 e 287/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão dos garis no grupo de prioridades para a vacinação contra a Covid-19; e, a construção de um cemitério público no distrito Sabugi; e, nº 288 e 289/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, uma academia popular na praça do bairro Castelo Branco; e, a pavimentação em paralelepípedo do Alto de Manezinho de Micaela, no sítio Lagoa Seca. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos, por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 007/2021 e os Requerimentos nº 020, 021, 022 e 023/2021. O Projeto de Lei nº 015/2021 e as Moções nº 011, 012 e 013/2021 foram aprovados por unanimidade. Ao final, suscitando questão de ordem, o Vereador Thales Rangel da Costa solicitou que o Projeto de Lei nº 015/2021 fosse enviado ao Poder Executivo, em vinte e três de maio deste ano, o que foi de pronto deferido. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e quatro de março deste ano, quartafeira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105 110
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11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 22 de Março – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Toda boa dádiva e todo dom perfeito vêm do alto, descendo do Pai das luzes, que não muda como sombras inconstantes. Tiago (capítulo 1: Versículo 17) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS PROJETADA DO BAIRRO JOÃO XXIII NESTA CIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO ATUAL NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO DA OBRA DE ALARGAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA OS 2 | P á g i n a BAIRROS PARAÍBA E SOLEDADE; PREVISÃO/CRONOGRAMA DA CONCLUSÃO DA OBRA; ORÇAMENTO ESTIPULADO/EXECUTADO NA OBRA – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: CÓPIAS DE DECRETO(S) QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PERMANENTE DESTE MUNICÍPIO, A(S) PORTARIA(S) DE NOMEAÇÃO(ÕES) DE SEUS MEMBROS E SUAS RESPECTIVAS ATAS DAS REUNIÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: CÓPIAS DE DECRETO(S) QUE CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, A(S) PORTARIA(S) DE NOMEAÇÃO(ÕES) DE SEUS MEMBROS E SUAS RESPECTIVAS ATAS DE REUNIÕES, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2021 – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: POR QUAL MOTIVO DIMINUÍRAM A ENTREGA DOS KITS DAS MERENDAS ESCOLARES, E QUE SEJA DIVULGADO A LISTA DOS ALUNOS QUE RECEBIAM E TAMBÉM DOS NOVOS QUE IRÃO RECEBER – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 011/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, EM VIRTUDE DOS 31 ANOS DE 3 | P á g i n a ATIVIDADES PASTORAIS NO RN, OCORRIDO DIA 12 DE MARÇO DE 2021. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA (BASTINHO CAZUZA), FUNCIONÁRIO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NA DATA 17/03/2021. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 013/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR FLÁVIO ARAÚJO DE MEDEIROS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DO DIA 17/03/2021. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a