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← Caicó (RN)

sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2021-10-07
native_id120

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Plenário 
5 Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento 
e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Terceira Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal 
de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes 
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 
10 Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max 
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e 
Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. Faltaram os Vereadores José Antônio da 
Silva, Maria Cleide de Almeida e Rosângela Maria da Silva, cujas faltas foram justificadas. Sob a 
presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos VereadoresJúlio César 
15 Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO 
EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. 
Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura 
das seguintes matérias: Moção nº 071/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho,
20 subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerrra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato 
Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Rivaldo 
Fernandes de Oliveira Júnior pela celebração do seu natalício ocorrido em sete de outubro de 
dois mil e vinte e um. Indicações: nº 1.398, 1.399 e 1.400/2021, de autoria do Vereador 
Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a 
25 instalação de redutores de velocidade (lombadas), localizadas na Rua Pedro Velho (próximo ao 
DNA Center), no Centro; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal, a realização de estudo de viabilidade de 
abertura de licitação para implantação de casas lotéricas em cada distrito do município; e, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a realização de estudo objetivando a 
30 criação de “Programa de Desenvolvimento para Crianças e Adolescentes do Município através do 
Esporte”; nº 1.401 e 1.402/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que 
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reposição da tampa da caixa de esgoto na Rua José 
Adelino de Medeiros, bairro Paulo VI; e, o conserto do esgoto na Rua Salviano Santos, bairro 
35 Walfredo Gurgel; nº 1.403, 1.404 e 1.405/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de 
Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, construção de galeria na Avenida Professora 
Marta Araújo, bairro Samanaú; a retirada de entulhos na Rua Joel Damasceno, em frente à Igreja 
Assembleia de Deus, no Centro; e, a instalação de postes na Rua Manoel Evaristo de Azevedo, 
40 bairro Alto da Boa Vista. Ofício nº 081/2021 – Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira, 
que requer reunião em caráter de urgência com os membros da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação e Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Caicó. Os 
ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram 
arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores
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45 Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho que discutiram matérias encaminhadas à 
Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta 
Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os
Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa,
Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson 
50 Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, 
Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando 
doze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, a Moção nº 071/2021. Os
Projetos de Lei nº 014, 059, 060, 062 e 063/2021, o Requerimento nº 098/2021 e a Moção nº 
069/2021 foram aprovados por unanimidade. Passou pela Presidência da sessão o Vereador 
55 Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no 
expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada
mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de outubro deste ano, no horário 
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor 
Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾60 Secretários.

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pauta #

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63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária 
Dia: 07 de Outubro – Quinta–Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, ninguém separe..
Mateus (capítulo 19: Versículo 6)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
 
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E AMOR A VIDA DO SERIDÓ POTIGUAR – AMOVIDA, NO MUNICÍPIO DE
CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A ATIVIDADE
ECONÔMICA DESENVOLVIDA POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO
– EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BONELEIRO E DO COSTUREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
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4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAICÓ, DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FILARMÔNICA RECREIO CAICOENSE
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
6. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DA
REALIZAÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS E PACIENTES EM SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
7. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO
SALDANHA DE SOUZA REQUERER A SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE: QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS
PELO MUNICÍPIO; LISTA ATUALIZADA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DE USO CONTÍNUO; SEGUE EM
ANEXO INFORMAÇÕES DA LICITAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
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MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 070/2021, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO CHEF GASTRÓLOGO JOSIFRAN GOMES LOPES, O MESMO VAI
REPRESENTAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO FESTIVAL LENCHEFSBRASIL EM MANAUS,
CONCORRENDO O TROFÉU DO PRÊMIO DÓLMÃ 2021 PARA SER EMBAIXADOR DO ESTADO DO RN. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 069/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
VERANILSON SANTOS PEREIRA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR RIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, PELO SEU ANIVERÁRIO NO
DIA DE HOJE 07/10. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA
A SESSÃO.
4 | P á g i n a

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