| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2021-10-07 |
| native_id | 120 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Plenário 5 Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 10 Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. Faltaram os Vereadores José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida e Rosângela Maria da Silva, cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos VereadoresJúlio César 15 Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Moção nº 071/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, 20 subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerrra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Rivaldo Fernandes de Oliveira Júnior pela celebração do seu natalício ocorrido em sete de outubro de dois mil e vinte e um. Indicações: nº 1.398, 1.399 e 1.400/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a 25 instalação de redutores de velocidade (lombadas), localizadas na Rua Pedro Velho (próximo ao DNA Center), no Centro; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal, a realização de estudo de viabilidade de abertura de licitação para implantação de casas lotéricas em cada distrito do município; e, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a realização de estudo objetivando a 30 criação de “Programa de Desenvolvimento para Crianças e Adolescentes do Município através do Esporte”; nº 1.401 e 1.402/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reposição da tampa da caixa de esgoto na Rua José Adelino de Medeiros, bairro Paulo VI; e, o conserto do esgoto na Rua Salviano Santos, bairro 35 Walfredo Gurgel; nº 1.403, 1.404 e 1.405/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, construção de galeria na Avenida Professora Marta Araújo, bairro Samanaú; a retirada de entulhos na Rua Joel Damasceno, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no Centro; e, a instalação de postes na Rua Manoel Evaristo de Azevedo, 40 bairro Alto da Boa Vista. Ofício nº 081/2021 – Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira, que requer reunião em caráter de urgência com os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Caicó. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores 2 45 Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson 50 Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, a Moção nº 071/2021. Os Projetos de Lei nº 014, 059, 060, 062 e 063/2021, o Requerimento nº 098/2021 e a Moção nº 069/2021 foram aprovados por unanimidade. Passou pela Presidência da sessão o Vereador 55 Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de outubro deste ano, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo60 Secretários.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 07 de Outubro – Quinta–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, ninguém separe.. Mateus (capítulo 19: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E AMOR A VIDA DO SERIDÓ POTIGUAR – AMOVIDA, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BONELEIRO E DO COSTUREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FILARMÔNICA RECREIO CAICOENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 6. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DA REALIZAÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS E PACIENTES EM SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 7. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERER A SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE: QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS PELO MUNICÍPIO; LISTA ATUALIZADA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DE USO CONTÍNUO; SEGUE EM ANEXO INFORMAÇÕES DA LICITAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 070/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO CHEF GASTRÓLOGO JOSIFRAN GOMES LOPES, O MESMO VAI REPRESENTAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO FESTIVAL LENCHEFSBRASIL EM MANAUS, CONCORRENDO O TROFÉU DO PRÊMIO DÓLMÃ 2021 PARA SER EMBAIXADOR DO ESTADO DO RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 069/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR RIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, PELO SEU ANIVERÁRIO NO DIA DE HOJE 07/10. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a