| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-06-22 |
| native_id | 123 |
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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Thales Rangel da Costa secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 078/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que requer, após aprovação em plenário, a designação de audiência pública para debater o tema: “Arborização da cidade de Caicó”, a ser realizada no dia trinta de junho deste ano; nº 079/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que requer, após aprovação em plenário, através do Centro de Estudos e Debates da Câmara Municipal de Caicó, com a finalidade de discutir o seguinte tema: “Projeto de Lei nº 029/2022, que proíbe a soltura de fogos de artifício e pirotécnicos com efeitos sonoros”; e, nº 080/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que requer seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Cristina Brisa de Araújo, ocorrido no dia vinte e um de junho deste ano. Moções: nº 033/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Joemerson Lopes Simões pela ocasião do seu aniversário ocorrido em vinte e dois de junho deste ano. Indicações: nº 820, 821 e 827/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza de podas de árvores na Avenida Celso Dantas, Rua Pedro Velho e Rua Renato Dantas (por trás do Posto Domingos), Centro; nº 826/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de reparo do calçamento a paralelepípedo da Rua Antônio Marcos Moura, bairro Serrote Branco; nº 828/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza e retirada de Podas na Rua José Marquês Lima (entrada do bairro Soledade); nº 834, 835 e 836/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a criação do programa “Prata da Casa”, no intuito de incentivar a divulgação dos artistas locais; por meio do setor competente, a instalação de mais banheiros químicos removíveis e com lavatórios onde funcionam as feiras livres da cidade, bem como a disponibilização de álcool em gel; e, a instalação de mais banheiros químicos e de áreas cobertas que vai abrigar os visitantes, em caso de ocorrência de chuva no período da Festa de Sant’Ana, nas proximidades e Ilha de Sant’Ana; nº 837 e 838/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação na Rua Esperidião Elói de Medeiros, nº 174, bairro João XXIII; e, a limpeza (desobstrução) da galeria na Rua Hely Farias, bairro Boa Passagem; nº 839/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a restauração do calçadão que liga a Ponte Velha da Boa Passagem a Zona Norte da cidade; e, nº 840/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza da galeria e conserto do esgoto da Rua Francisco Rocha, bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Rosângela Maria da Silva, Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, os Requerimentos nº 078 e 079/2022 e a Moção nº 033/2022. Foi APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 030/2022. Passaram pela Presidência da sessão os Vereadores Thales Rangel da Costa e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 22 de Junho de 2022 – Quarta– Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;” Levícito (capítulo 19: Versículo 11) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELO PRAZO DE ATÉ 1 (UM) ANO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “ARBORIZAÇÃO DA CIDADE DE CAICÓ”, A SER REALIZADA AOS 30 DE JUNHO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 079/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: TRATAR SOBRE O PROJETO DE Nº 29, ONDE PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E PIROTÉCNICOS COM EFEITOS SONOROS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 033/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR JOEMERSON LOPES SIMÕES, PELA OCASIÃO DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 46 ANOS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.