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← Caicó (RN)

sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2021-10-18
native_id126

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima
Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 
10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo
15 e Thales Rangel da Costa, os trabalhosforam iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos
pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho 
bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da 
Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Moções: nº 072/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, subscrita
20 pelos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José 
Antônio da Silva e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Raimundo 
Inácio Filho pela celebração do seu natalício ocorrido em quinze de outubro de dois mil e vinte e 
um; nº 073/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, subscrita pelos 
Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da 
25 Silva e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Robson Araújo Pires pela 
celebração do seu natalício ocorrido em quinze de outubro de dois mil e vinte e um; nº 074/2021, 
de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra 
de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da 
Costa, que propõe Moção de Congratulações ao Sr. Gedson Nogueira Santos pela celebração do 
30 seu natalício ocorrido em dezessete de outubro de dois mil e vinte e um; nº 075/2021, de autoria 
do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores José Antônio da Silva, Júlio 
César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe 
Moção de Parabéns ao Sr. Júlio Gregório de Azevedo pela celebração do seu natalício ocorrido 
em quinze de outubro de dois mil e vinte e um. Requerimentos: nº 099/2021, de autoria do 
35 Vereador Veranilson Santos Pereira, que requer Audiência Pública em formato híbrido para o dia 
onze de novembro do corrente ano, às dezenove horas, com objetivo de discutir o estudo ciclo 
viário e as práticas de mobilidade urbana a partir do ciclismo; nº 100/2021, de autoria do 
Vereador Renato Saldanha de Souza, que requer que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com objetivo de solicitar que sejam remetidas a 
40 Câmara Municipal as seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações 
comprobatórias: sobre a existência de projeto de pavimentação da Rua José Adelino de Medeiros, 
no bairro Walfredo Gurgel. Indicações: nº 1.418 e 1.419/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a restauração do matadouro 
2
45 público; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a retirada de 
podas e entulhos nas ruas do município; nº 1.420 e 1.427/2021, de autoria do Vereador Thales 
Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do 
setor competente, a iluminação de um prédio público municipal com a cor verde que representa 
o Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra às Pessoas com Nanismo, que é comemorado 
50 no dia vinte e cinco de outubro de cada ano; e, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a instalação de um poste com luminária na Rua Inês 
Fernandes, bairro Boa Passagem; nº 1.421 e 1.423/2021, de autoria do Vereador Renato 
Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de postes na Rua Luiz 
55 Januário, bairro Recreio; e, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a retirada de 
poda e troncos das árvores da Rua Francisco Dantas, bairro Canutos e Filhos; nº 1.422/2021, de 
autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a Senadora Zenaide 
Maia, por meio do setor competente, a liberação da emenda que garante a construção de 
passagem molhada que dá acesso ao Mosteiro de Santa Clara, bairro Paulo VI; nº 1.424/2021, de 
60 autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de agente de saúde 
para o bairro Serrote Branco; nº 1.425 e 1.426 /2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa 
Júnior; que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretária Municipal do Meio Ambiente, a 
65 instalação de lixeiras de coleta seletivas, bem como a realização de campanha educacional com 
objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância do descarte correto de lixo, na ciclovia 
entre os bairros Vila do Príncipe e Recreio; e, por meio do setor competente, a implantação de 
bancos na ciclovia entre os bairros Vila do Príncipe e Recreio. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso 
da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de 
70 Queiroz e José Antônio da Silva que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de 
interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande 
Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos 
da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho,
Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
75 Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram 
deliberados, por unanimidade, as Moções nº 072, 073, 074 e 075/2021 e os Requerimentos nº 
099 e 100/2021. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela
80 Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal 
foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou 
outra sessão para o dia vinte de outubro deste ano, no horário regimental. Em seguida, encerrou 
a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que 
segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária 
Dia: 18 de Outubro – Segunda–Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Ponha o seu rosto no pó; talvez ainda haja esperança.
Lamentações (capítulo 3: Versículo 29)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
 
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA
PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19:00 HS, COM O OBJETIVO DE
DISCUTIR NA CIDADE DE CAICÓ/RN O ESTUDO CICLOVIÁRIO E AS PRÁTICAS DE MOBILIDADE URBANA A PARTIR DO
CICLISMO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 0100/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERER A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM REMETIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE A SABER SE EXISTE PROJETO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ADELINO DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO WALFREDO GURGEL;
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO
2 | P á g i n a
CONVENCIONAL DE DRENAGEM NAS RUAS SUPRAMENCIONADAS; SEGUE EM ANEXO INFORMAÇÕES DA
LICITAÇÃO.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AO SENHOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 15 DE
OUTUBRO DO CORRENTE ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AO SENHOR ROBSON ARAÚJO PIRES, PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 15 DE
OUTUBRO DO CORRENTE ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 074/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR GEDSON NOGUEIRA SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU
ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO 32 ANOS. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO IÁCIO FILHO - LOBÃO, AO SENHOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO, PELO SEU ANIVERSÁRIO
COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA
A SESSÃO.
3 | P á g i n a

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