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← Caicó (RN)

sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-07-04
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ



Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que institui a data de emancipação política municipal e a de aniversário da cidade e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 017/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Ana Sulamita Bezerra da Silva e dá outras providências; nº 019/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Márcia Maria Gurgel Ribeiro e dá outras providências; nº 020/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria do Carmo de Sousa Severo e dá outras providências; nº 021/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Mário Roberto Souto Filgueira Barreto e dá outras providências; nº 023/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à Sra. Joseane Santos e dá outras providências; nº 024/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gilberto Noberto de Oliveira e dá outras providências; nº 025/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria das Vitórias de Medeiros Amorim e dá outras providências; nº 026/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Leilane Marjorie Costa de Oliveira e dá outras providências; nº 027/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Afra de Sousa Ferreira e dá outras providências; nº 028/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Lucinete de Araújo Dantas e dá outras providências; nº 029/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Eduardo José Guerra Seabra e dá outras providências; nº 030/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Regina Cláudia Rafael de Souza Marinho e dá outras providências; nº 031/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Glauber Antônio Nunes Rêgo e dá outras providências; nº 032/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Gedson Nogueira Santos e dá outras providências; nº 036/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Larissa Fernanda do Nascimento Silva e dá outras providências; nº 041/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Adynamor Lucena de Medeiros e dá outras providências; nº 042/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Marcelina Soares Leal de Araújo e dá outras providências; nº 043/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Carlos José Fernandes Rêgo e dá outras providências; nº 044/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Antônio Edmilson Fernandes e dá outras providências; nº 045/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Kelzilene Pereira de Medeiros e dá outras providências; nº 046/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gabriel José Gurgel do Amaral e dá outras providências; nº 047/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Tarcísio Costa e dá outras providências; nº 048/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gustavo Barbalho Guedes Emiliano e dá outras providências; nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Nilson de Brito Júnior e dá outras providências; nº 050/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Júlia Arruda e dá outras providências; nº 051/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Adriano Lisbôa Câmara de Moura e dá outras providências; nº 052/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó - Sindserv e dá outras providências; nº 053/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Jaime Calado Pereira dos Santos e dá outras providências; nº 054/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Edimilson de Medeiros e dá outras providências; nº 055/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Dilma Felizardo Ferreira e dá outras providências; nº 056/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Lúcia Dantas e dá outras providências; nº 057/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à agência APonte e dá outras providências; nº 058/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Inácio Brilhante de Araújo Filho, Major Brilhante, e dá outras providências; nº 059/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Raimundo Filho e dá outras providências; nº 060/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Eliéser Girão Monteiro Filho e dá outras providências; nº 061/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Acácio da Silva e dá outras providências; nº 062/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Ramos Alves e dá outras providências; nº 063/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria do Socorro da Silva e dá outras providências; nº 064/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. João Maria da Costa e dá outras providências; nº 065/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Gabriela de Fátima Dantas da Silva e dá outras providências; nº 066/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Itamar Manso Maciel Júnior e dá outras providências; nº 068/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Sebastião Caio dos Santos Dantas e dá outras providências; nº 069/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à empresa Bebê e Cia e dá outras providências; nº 070/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Benedito da Silva e dá outras providências; nº 071/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Canindé de Araújo e dá outras providências; nº 072/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Arthur Augusto de Araújo e dá outras providências; nº 073/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Márcio Alexandre Silva e dá outras providências; nº 074/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria das Graças Pereira Ribeiro e dá outras providências; e, nº 075/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita licença para tratar de interesse particular, por noventa dias. Indicações: nº 865/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma praça arborizada com pista de atletismo e academia popular na Rua Francisco Medeiros, no bairro Castelo Branco; nº 866 e 880/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Sesap, em regime de urgência, a reconvocação dos profissionais de saúde lotados no Hospital Regional do Seridó classificados no último processo seletivo para prestar assistência aos pacientes com covid-19 hospitalizados e reforçar as escalas médicas para compor o ambulatório e a evolução médica no Setor de Isolamento Covid; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de calcetaria, entre os bairro Soledade e Paulo VI; nº 867, 868 e 869/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de calcetaria para a Rua Francisco Aranha, no bairro Castelo Branco; a limpeza, em caráter de urgência, da Rua Luís Maria do Nascimento, em frente ao Castelo de Engady; e, a terraplenagem da Rua Nelson Neles dos Santos, no bairro Walfredo Gurgel; nº 870 e 871/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, força-tarefa para podar as árvores, capinar e pintar os meios-fios das ruas, da Ilha de Sant’Ana e as praças próximas à Catedral, bem como a revitalização e pintura dos bancos para o período da Festa de Sant’Ana; e, a ativação da fonte da Praça do Rosário, no período da Festa de Sant’Ana; nº 872, 873 e 874/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal General Girão a destinação de uma emenda no valor de quatrocentos mil reais para pavimentar com paralelepípedo a Rua Ivo Trindade, no bairro Vila Altiva; a de uma emenda no valor de cem mil reais para a pavimentação asfáltica e a estruturação da Praça Dix-Sept Rosado; e, a destinação de outra emenda no valor de cem mil reais para melhoria do Mercado Inês Borges; nº 875 e 876/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem, com urgência, das estradas que partem do distrito Laginhas para as comunidades Miguel, Pau D’Arco, Montanhas, Inês Velha e adjacentes; e, o corte de terra, com urgência, das comunidades Santa Cruz e Bom Jesus; e, nº 877, 878 e 879/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a reforma da Unidade de Saúde da Família IX Soledade, no bairro Soledade; por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza e a verificação da tubulação da galeria pluvial entre as Ruas Venâncio Tomaz e Marta Araújo, no bairro Samanaú; e, a instalação de postes na entrada do bairro Frei Damião. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a prorrogação da Sessão por trinta minutos foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 034/2022 e os Projetos de Decreto nº 017, 019 a 021, 023 a 032, 036, 041 a 074/2022. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 015, 016, 018, 022, 033 a 035, 037 a 040/2022 e os Requerimentos nº 083 e 084/2022. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de julho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  4 de Julho de 2022 – Segunda– Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos

2 Conríntios (capítulo 5: Versículo 7)







CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI: 

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE INSTITUI A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL E A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE DECRETO: 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCISCO SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA SULAMITA BEZERRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARCIA MARIA GURGEL RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARIA DO CARMO DE SOUSA SEVERO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MARIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR AMARO SALES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA JOSEANE SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GILBERTO NOBERTO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DE MEDEIROS AMORIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA LEILANE MARJORIE COSTA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARIA AFRA DE SOUSA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARIA LUCINETE DE ARAÚJO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR EDUARDO JOSE GUERRA SEABRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA REGINA CLÁUDIA RAFAEL DE SOUZA MARINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN AO SENHOR GEDSON NOGUEIRA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DR. ALBERT DICKSON DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA DEPUTADA FEDERAL DRA. HILKÉA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA QUE FICA CONCEDIDO A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN AO SENHOR PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOA LARISSA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR HEYDER DE ALMEIDA DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JUDAS TADEU DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA ROSIDETE AZEVEDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA FRANCINEIDE GERACINDA DA COSTA FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ADYNAMOR LUCENA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA MARCELINA SOARES LEAL DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNADES DE AZEVEDO QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ANTÔNIO EDMILSON FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA KELZILENE PEREIRA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GABRIEL JOSÉ GURGEL DO AMARAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN AO SENHOR TARCÍSIO COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GUSTAVO BARBALHO GUEDES EMILIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR NILSON DE BRITO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON PEREIRA DOS SANTOS QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA JÚLIA ARRUDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ADRIANO LISBOA CAMARA DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAICÓ (SINDSERV), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053 AO 074/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA VILA DO PRÍNCIPE E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2022, QUE TRATA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUERENDO LICENÇA DA FUNÇÃO PARLAMENTAR PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 7 DE JULHO DE 2022 ÀS 10:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: PELA ABDICAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE PERSONAL TRAINER NAS ACADEMIAS DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 084/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MOTIVO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NO BAIRRO SOLEDADE; EXISTEM PENDÊNCIAS COM A EMPRESA CONTRATADA; E PREVISÃO PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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