| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-03-24 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior, cuja falta foi justificada. Aberta e Sessão pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz e sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. Requerimentos: nº 025/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Job Batista de Araújo, em vinte e dois de março deste ano; nº 026/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca das equipes que atuam com os recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip; nº 027/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita audiência no Centro de Estudos e Debates para discutir a realidade das escolas no Município diante da pandemia, em seis de abril deste ano, às dezenove horas; nº 028/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pereira dos Santos, em vinte e quatro de março deste ano; e, nº 029/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da obra de pavimentação da Rua Eriberto Martiniano, que liga o bairro Paulo VI ao Adjunto Dias. Moções: nº 014/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Congratulações ao Partido Comunista do Brasil – PcdoB, pelos noventa e nove anos de luta pelo socialismo, em vinte e cinco de março deste ano; nº 015/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, subscrita pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Milton Paulino da Silva, pelo seu natalício em vinte e dois de março deste ano; e, nº 016/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, pelos seus quarenta e oito anos de fundação. Indicações: nº 290/2021, de autoria do 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira tubulação para o esgoto que passa pelos bairros Walfredo Gurgel, Barra Nova e Novo Horizonte; nº 291, 292 e 293/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem, trecho entre as Ruas Rui Mariz e Teresa Medeiros; a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisco Soares da Cunha, no bairro Boa Passagem, trecho entre as Ruas Manoel Maia e Getúlio Vargas; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Antônio Nolvino da Silva, no bairro Boa Passagem, trecho entre a Rua Rui Mariz e a RN 288; nº 294 e 298/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas de alta qualidade na passagem molhada entre o Centro e o João XXIII; e, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação de um hospital de campanha para tratamento da Covid-19 na Ilha de Sant’Ana; nº 297 e 311/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação dos serviços de saúde que foram cancelados; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “que o caminhão de esgotamento de fossa realize a limpeza dos dejetos do bairro inteiro, sem necessidade de solicitação de outro morador”(sic); nº 299, 300 e 301/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação em paralelepípedo da Rua Homero Alves, no bairro Vila do Príncipe; a pavimentação da Rua Cristina de Abreu, no bairro Darcy Fonsêca; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Geraldo Barros de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; nº 302 e 303/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Itans, entre os bairros Paraíba e Nova Descoberta; e, a retirada de entulhos e lixos da Rua Maria do Céu Linhares, no bairro Vila Altiva; nº 304, 305 e 306/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a realização de vacinação contra brucelose na zona rural do Município; por meio do setor competente, a inserção de um poste de iluminação na frente da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim – Eeccam, ao lado do Bar do Macaco; e, a criação de um centro municipal de equoterapia; nº 307, 308 e 309/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do calçamento da Rua Marcelino Gomes, no bairro Darcy Fonsêca; a pavimentação em paralelepípedo da Rua Luís Eugênio, no bairro Salviano Santos; e, a reforma e a revitalização da Unidade de Pronto Atendimento – Upa do bairro Salviano Santos; nº 310/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Vila Altiva; nº 312/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Maria Vale, no bairro Penedo; nº 313 e 314/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a desobstrução de fossas do Perímetro Irrigado Sabugi; e, a do bairro João Paulo II; e, nº 315 e 316/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a criação de um bosque intitulado Anjos de Plantão às margens do açude Recreio, com árvores caibreiras (que estão em extinção), em homenagem a todos os profissionais de saúde 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 que atuam no enfrentamento à Covid-19, no Município; e, ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo a realização de estudo a fim de implantar uma creche no bairro João XXIII, destacando os prédios da antiga creche Nossa Senhora do Rosário e do antigo prédio da Escola Matheus Viana. Ofício nº 143/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, que solicita a dilação do prazo para responder ao Ofício nº 180/2021/SL/CMC. Justificativa de Falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivo pessoal. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Renato Saldanha de Souza e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade e por tempo indeterminado. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 016/2021, os Requerimentos nº 026, 027 e 029/2021 e as Moções nº 014, 015 e 016/2021. O Requerimentos nº 020, 021, 022 e 023/2021 foram aprovados por unanimidade. Ao final, suscitando pela de ordem, o Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros avisou aos pares que sábado, dia vinte e sete de março, os vereadores irão se reunir para plantar duas árvores na frente da Câmara Municipal, em homenagem ao Vereador José Alexandre Pereira. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95 100 105 110 115 120
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12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 24 de Março – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA O Senhor anulou a sentença contra você, ele fez retroceder os inimigos. O Senhor, o Rei de Israel, está em seu meio; nunca mais você temerá perigo algum. Sofonias (capítulo 3: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO ATUAL NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO DA OBRA DE ALARGAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA OS BAIRROS PARAÍBA E SOLEDADE; PREVISÃO/CRONOGRAMA DA CONCLUSÃO DA OBRA; ORÇAMENTO ESTIPULADO/EXECUTADO NA OBRA – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: CÓPIAS DE DECRETO(S) QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PERMANENTE DESTE MUNICÍPIO, A(S) PORTARIA(S) DE NOMEAÇÃO(ÕES) DE SEUS MEMBROS E 2 | P á g i n a SUAS RESPECTIVAS ATAS DAS REUNIÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: CÓPIAS DE DECRETO(S) QUE CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, A(S) PORTARIA(S) DE NOMEAÇÃO(ÕES) DE SEUS MEMBROS E SUAS RESPECTIVAS ATAS DE REUNIÕES, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2021 – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: POR QUAL MOTIVO DIMINUÍRAM A ENTREGA DOS KITS DAS MERENDAS ESCOLARES, E QUE SEJA DIVULGADO A LISTA DOS ALUNOS QUE RECEBIAM E TAMBÉM DOS NOVOS QUE IRÃO RECEBER EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO ATUAL DAS EQUIPES DA COSIP NO MUNICÍPIO; QUANTITATIVO DE SERVIDORES QUE ESTÃO ATUALMENTE LOTADOS NESSE SETOR; PREVISÃO DE AUMENTO OU REESTABELECIMENTO DE EQUIPES – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIA 02 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR REALIDADE DAS ESCOLAS NA CIDADE DE CAICÓ/RN – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a 7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES MUNICIPAIS, DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERIBERTO MARTINIANO, QUE LIGA BAIRRO PAULO VI AO ADJUTO DIAS; PREVISÃO OU CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DA OBRA – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL -PCdoB, CAICÓ/RN, QUE CELEBRA DIA 25 DE MARÇO SEUS 99 ANOS DE LUTA PELO SOCIALISMO, POR UMA SOCIEDADE JUSTA E IGUALITÁRIA, E POR SER INSTRUMENTO DE UNIDADE DO POVO BRASILEIRO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 015/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO SENHOR MILTON PAULINO DA SILVA PELO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO DIA 22/03/2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE-CAICÓ), PELOS 48 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOSÀ SOCIEDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A 4 | P á g i n a PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 5 | P á g i n a