| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 133 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, 5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 10 Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. Faltou o Vereador Raimundo Inácio Filho, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores 15 Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 100, 101 e 102/2021, de autoria do Poder 20 Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a inclusão de ação orçamentária não contemplada no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um; dispõe sobre contratação direta, pelo prazo de até um ano, de profissionais das áreas de apoio, administrativa e de saúde para o Hospital do Seridó, por excepcional interesse pública e dá outras providências; e, dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural do município de Caicó, cria o conselho 25 municipal do patrimônio cultura e institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultura de Caicó/RN. Requerimento nº 102/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: Cronograma para contratação de todos os candidatos que foram aprovados no processo seletivo; quantos celetistas já foram contratados; 30 e, a data provável para chamar os classificados dentro das vagas no processo seletivo simplificado. Indicações: nº 1.443 e 1.444/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a restauração, através da equipe de calceteiros do município, do calçamento da Rua Otávio Lamartine, próximo ao cartório, no Centro; e, a 35 instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em estabelecimentos de ensino, praças e áreas de lazer do município; nº 1.445/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem da Rua José Gomes, bairro João XXIII; nº 1.446, 1.447 e 1.448/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, 40 que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a restauração do campo ao lado da psicultura do bairro itans; a restauração do campo da ilha na comunidade Nova Olinda, próximo a Mané Grande; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca de manilha no campo do Papão; nº 1.452/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, 2 45 que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar e o Secretário de Segurança Estadual, a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas dos Distritos da Barra da Espingarda, Laginhas, Palma e Perímetro Irrigado Sabugi; nº 1.453/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Chefe do Departamento de Trânsito de Caicó – DETRAN CAICÓ, Charny Macedo, a 50 implementação de lombada na Avenida Enfermeiro Breno Olegário Macedo e Brito, bairro Boa Passagem. Ofício nº 499/2021/SESED, que encaminha a Câmara Municipal informações acerca de solicitação feita através da indicação nº 1.145/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa. Solicitação de inscrição para participação na Tribuna Livre, por José Geraldo da Silva Júnior, Luiz Antônio Pereira da Silva, Claudiane Medeiros de Souza e Tatiane Carla de Lima e Silva, a ser 55 realizada no dia vinte e sete de outubro do corrente ano, com a finalidade de tratar da temática “Criação da Associação de Equoterapia na cidade de Caicó”. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa e Max Antônio Azevedo de Medeiros que discutiram matérias 60 encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de 65 Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 100, 101 e 102/2021 e o Requerimento nº 102/2021. A Moção nº 077/2021 foi aprovada. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as 70 matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de outubro deste ano, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 25 de Outubro – Segunda–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas o Senhor é fiel; ele os fortalecerá do Maligno. 2 Tessalonicenses (capítulo 3: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADO DE PASTOR RAIMUNDO JOÃO DE SANTANA, A RUA PROJETADA 011- ABV-ZL, SITUADO NO LOTEAMENTO ZÉ LIMA, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0100/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0101/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA, PELO PRAZO DE ATÉ 1 ANO, DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE APOIO, ADMINISTRATIVA E DE SAÚDE PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0102/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA SEMTHAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, COM RELAÇÃO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO DIA (FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS CONTEMPLADAS NO EDITAL 2020 QUE ESTÃO APTAS A RECEBER ESSES RECURSOS E NÃO RECEBERAM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 0102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO AO PREFEITO JUDAS TADEU: CRONOGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO; QUANTOS CELETISTAS JÁ FORAM CONTRATADOS; DATA PROVÁVEL PARA CHAMAR OS CLASSIFICADOS DENTRO DAS VAGAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, A CARDOSO SILVA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a