| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 136 |
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ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que dispõe o art. 198, §§8º, 9º e 11, da Constituição Federal; e, nº 041/2022, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Moção nº 040/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, subscrita pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Congratulações ao Vice-Prefeito Antônio Dantas Neto, pelo seu natalício em quatro de agosto deste ano. Indicações: nº 959 e 960/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de um poste com luminárias na Rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; e, o serviço de calcetaria para a Rua Otávio Lamartine, próximo à Casa do Pastel, no Centro; nº 974/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o conserto, com urgência, da internet pública da Praça Dr. José Augusto; nº 975, 976 e 984/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a aquisição de um bebedouro para o Centro de Referência de Assistência Social – Cras do bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas nos postes da Av. Otacílio Fonseca, no bairro Frei Damião; e, a terraplenagem do bairro Boa Passagem; nº 977 e 978/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza das podas de árvores da Rua Pedro Velho, no Centro; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza, com urgência, da Rua Adélia Marinho, no bairro Paraíba; nº 979, 980 e 981/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que encaminha ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos proposta de projeto de lei que institui o Programa Uniforme Escolar na Rede Pública de Ensino; solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a capinagem e a limpeza do bairro Santa Costa; e, a restauração das faixas de pedestre, com pinturas reflexivas, em todas as vias nas quais foram feitas recapeamento asfáltico; nº 982/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de luminárias e rede de postes na Rua Antônio Simões de Oliveira; nº 983/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e o conserto do esgoto da Rua José Maria Gonçalves de Melo, no bairro João XXIII; nº 985, 986 e 987/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de duas caçambas de areia no campo ao lado da Escola Cel. Paulino Barcelos, no bairro Paraíba; a sua iluminação; e, a limpeza do campo da Rua Itans, no bairro Paraíba; e, nº 988, 989 e 990/2022, de autoria do Vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, o serviço de recuperação de estradas no Sítio Sacramento I; por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a terraplenagem da Rua Polion Torres Júnior, no bairro Walfredo Gurgel; e, a poda das árvores da Rua Nilo Peçanha, no bairro Boa Passagem. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Thales Rangel da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram julgados objeto de deliberação, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 040 e 041/2022 e a Moção nº 040/2022. Foi aprovado o Requerimento nº 096/2022. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 8 de Agosto de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não tenham medo deles. O senhor, o seu Deus, é quem lutará por vocês. Deuteronômio (capítulo 3: Versículo 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8º, § 9º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNÍCIPIOS DE ACARI, CAICÓ, CERRO CORÁ, CRUZETA, CURRAIS NOVOS, FLORÂNIA, IPUEIRA, JARDIM DE PIRANHAS, OURO BRANCO, SÃO FERNANDO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SERRA NEGRA DO NORTE, TENTENTE LAURENTINO CRUZ E TIMBAÚBA DOS BATISTAS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR A AO PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DO CAPS EM CAICÓ, SE O MÉDICO RESPONSÁVEL VEM ATENDENDO NORMALMENTE OS PACIENTES, CASO CONTRÁRIO, QUAL O MOTIVO E PREVISÃO PARA NORMALIZAR A SITUAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, SENHOR ANTÔNIO DANTAS NETO (TOINHO SANTIAGO), PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO COMEMORADO NO DIA 4 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.