| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 139 |
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ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 098/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita audiência pública, no formato híbrido, em vinte e três de agosto deste ano, às dezenove horas, para tratar de políticas públicas, ações jurídicas e de saúde para o encaminhamento de ações direcionadas às mulheres vítimas de violência. Indicações: nº 1.009 e 1.010/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça arborizada com pista de atletismo e academia popular no bairro Frei Damião; e, no bairro Nova Caicó; nº 1.011/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Pedro Fernando (Pepeu), entre os bairros Alto da Boa Vista e Serrote Branco; nº 1.012/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de saneamento básico para a Rua Maria Adília da Nóbrega, no bairro Penedo; nº 1.013, 1.014 e 1.015/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza para a Rua João Matias, no bairro Paraíba; a limpeza da Rua José Lázaro de Araújo, no bairro Recreio; e, o aterro da Rua José Maria Gonçalves, no bairro João XXIII; nº 1.016/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza das instalações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern na Rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; nº 1.017 e 1.018/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o reparo com máquinas da Rua Teresinha Leite, no bairro Penedo; e, o da Rua Nelson Neli dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 1.019/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pintura dos meios-fios, marcando a distância de cinco metros em cada esquina do Centro da cidade; nº 1.020 e 1.021/2022, de autoria do Vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Comandante da Polícia Ambiental no Seridó Capitão Rafael Victor “um trabalho ostensivo junto os estabelecimentos localizados nas mediações da Biblioteca Pública Municipal”; e, ao Presidente da Casa Legislativa Ivanildo dos Santos da Costa que a Secretaria Legislativa fique à disposição da audiência pública que será realizada dia dezesseis de agosto deste ano, às dezenove horas; nº 1.022, 1.023 e 1.024/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia do bairro João XXIII; a terraplenagem da Rua Rubéns Mariz, no bairro Paulo VI; e, o desassoreamento da Rua Manoel Cesário de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; e, nº 1.025/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Educação, a reforma da quadra de esportes do distrito Palma. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Suscitando questão de ordem, o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou providências da Comissão de Vereadores formada para tratar sobre os serviços da Casa de Apoio. Na oportunidade, o Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo pediu que a Secretaria Legislativa marcasse reunião com a Secretária de Saúde. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, o Requerimento nº 098/2022. Foram aprovados a Redação Final do Projeto de Lei nº 040/2022 e o Requerimento nº 097/2022. Pela de ordem, o Vereador Luiz Nery da Costa convidou os pares para a audiência pública sobre segurança pública, em dezesseis de agosto deste ano, às dezenove horas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 15 de Agosto de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, cada um de vocês também ame a sua mulher como a você mesmo, e a mulher trate o marido com todo o respeito.Efésios Capítulo 5: Versículo 33) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL (COM EMENDA), AO PROJETO DE LEI 040/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8º, § 9º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 097/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS AÇUDES E BARRAGENS TEM NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 098/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES JURÍDICAS E DE SAÚDE PARA O ENCAMINHAMENTO DE AÇÕES DIRECIONADAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.