| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 14 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Aberta a Sessão pelo Vereador Raimundo Inácio Filho e sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 030/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis Avelino. Moção nº 017/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Aplausos à Diocese de Caicó, à Paróquia de Nossa Senhora da Guia e a todo o povo de Acari, pela obtenção do título, concedido pelo Vaticano, de Basílica Menor Pontifícia à Igreja de Nossa Senhora da Guia. Indicações: nº 199, 295 e 296/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de bancos na Rua Julião Costa, em frente à Ilha de Sant’Ana; a construção de uma praça arborizada, com pista de atletismo e academia popular na Rua Francisco Medeiros, no bairro Castelo Branco; e, ao Presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa a emissão de identidades, por meio de agendamento, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – Fecam, o Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep e o Governo do Estado; nº 317, 318 e 319/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Assistência Social, a doação de peixes para as famílias de baixa renda na Semana Santa; por meio da Secretaria de Saúde, a implantação do sistema drive- thru na vacinação contra a Covid-19, na Ilha de Sant’Ana; e, “que o município dê prioridade da vacinação, a todos os profissionais que trabalham nos serviços essenciais, como por exemplo, farmácia, drogarias, supermercados e postos de combustíveis” (sic); nº 320/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a criação de um serviço de referência de atendimento e reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19; nº 321, 322 e 323/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o reparo e a manutenção de equipamentos da quadra da Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; a inserção de um mata5 5 10 15 20 25 30 35 40 burro na entrada do Sítio Riacho da Serra; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Adilia da Nóbrega, no bairro Penedo; nº 324, 325 e 326/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza da passagem molhada entre o Centro e o bairro João XXIII; a construção de uma quadra para a prática de futebol, futevôlei e vôlei de areia, no bairro João Paulo II; e, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão das crianças com Síndrome de Down na prioridade de vacinação contra a Covid-19; nº 327/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a recuperação asfáltica do cruzamento entre as Ruas Renato Dantas e Rio Branco; nº 228/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisco Godofredo Fernandes, no bairro Canuto e Filhos, trecho entre as Ruas Francisco Medeiros e Geraldo Barros; nº 329/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Camilo Calazans, no bairro Maynard; nº 330 e 331/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, um mutirão de limpeza no bairro Maynard; e, a revisão do Plano Diretor, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto das Cidades; nº 332 e 333/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da quadra do bairro Nova Caicó; e, a reforma da lavanderia do bairro Recreio; nº 334/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a aquisição de um carrinho/maca fúnebre para o Cemitério Público do distrito Laginhas; e, nº 335/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da Secretaria de Saúde, a incorporação ao patrimônio dos Hospitais de Caicó dos respiradores cedidos na pandemia. Ofícios: nº 144, 145, 146, 147, 148, 152 e 154/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete do Prefeito Municipal, que respondem aos Ofícios nº 236, 140, 212, 206, 278, 180, 208 e 250/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 274/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Ofício nº 117/2021/SL/CMC. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Max Antônio Azevedo de Medeiros e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgada objeto de deliberação a Moção nº 017/2021. Os Projetos de Lei nº 007 e 016/2021, os Requerimentos nº 026, 027 e 029/2021 e as Moções nº 014, 015 e 016/2021 foram aprovados por unanimidade, discutido o Projeto de Lei nº 016/2021 pelo Vereador Raimundo Inácio Filho. Ao final, a pedido verbal do Vereador Raimundo Inácio Filho, foi aprovada, por unanimidade, a antecipação do horário da próxima sessão para às onze horas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 Raimundo Inácio Filho e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta e um de março deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95
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13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 29 de Março – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará. João (capítulo 8: Versículo 32) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. VICENTE MACEDO NETO A UBS PROJETADA DO BAIRRO JOÃO XXIII NESTA CIDADE. - EM JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA 2 | P á g i n a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO ATUAL DAS EQUIPES DA COSIP NO MUNICÍPIO; QUANTITATIVO DE SERVIDORES QUE ESTÃO ATUALMENTE LOTADOS NESSE SETOR; PREVISÃO DE AUMENTO OU REESTABELECIMENTO DE EQUIPES – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIA 06 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REALIDADE DAS ESCOLAS NA CIDADE DE CAICÓ/RN – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES MUNICIPAIS, DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERIBERTO MARTINIANO, QUE LIGA BAIRRO PAULO VI AO ADJUTO DIAS; PREVISÃO OU CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DA OBRA – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL -PCdoB, CAICÓ/RN, QUE CELEBRA DIA 25 DE MARÇO SEUS 99 ANOS DE LUTA PELO SOCIALISMO, POR UMA SOCIEDADE JUSTA E IGUALITÁRIA, E POR SER INSTRUMENTO DE UNIDADE DO POVO BRASILEIRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 015/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO SENHOR MILTON PAULINO DA SILVA PELO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO DIA 22/03/2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAECAICÓ), PELOS 48 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOSÀ SOCIEDADE. - EM JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À DIOCESE DE CAICÓ, À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA, E A TODO O POVO DE ACARI/RN, PELA OBTENÇÃO DO TÍTULO CONCEDIDO PELO VATICANO, DE BASÍLICA PONTIFÍCIA À IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a