| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2022-08-24 |
| native_id | 143 |
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ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Músicos de Caicó e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui a Comenda Adélia Diniz em homenagem à advocacia e dá outras providências. Requerimento nº 101/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o castra móvel. Moção nº 044/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Raimundo Inácio Filho, Júlio César Fernandes de Azevedo, Alisson Jackson dos Santos, Luiz Nery da Costa e Cícero Bezerra de Queiroz, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Francisca Nilda da Silva, pelo seu natalício em dezesseis de julho deste ano. Indicações: nº 1.055, 1.056 e 1.057/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem da estrada que dá acesso à piscicultura; a que dá acesso ao Sítio Mundo Novo; e, investimento em energia solar fotovoltaica para custear os gastos com energia elétrica; nº 1.058, 1.059 e 1.070/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com as secretarias competentes, a reforma do Estádio Senador Dinarte Mariz; a implantação de cursos profissionalizantes para profissionais da área da limpeza e da construção civil; e, a implantação urgente de internet gratuita e sem fio aos usuários do Terminal Rodoviário; nº 1.060 e 1.071/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a limpeza e a substituição das lâmpadas queimadas da Rua Júlio Alves da Costa, no bairro Alto da Boa Vista; nº 1.061 e 1.062/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Silvio Romero, no bairro Maynard; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o recolhimento das podas de árvores da Rua Comandante Ezequiel, no bairro Paraíba; nº 1.063/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da Rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.064, 1.065 e 1.066/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a construção de um campo de futebol no Sítio Morada Nova; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a substituição das lâmpada da Rua Arão Balbino da Costa, no bairro Nova Descoberta; e, o asfaltamento da Rua Joel Damasceno, no Centro; e, nº 1.067, 1.068 e 1.069/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do Sítio Capoeira; a do Sítio Barra do Lajedo; e, a do Sítio Saboeiro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram julgados objeto de deliberação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2022, o Projeto de Resolução nº 003/2022, o Requerimento nº 101/2022 e a Moção nº 044/2022. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 035/2022, a Redação Final do Projeto de Lei nº 045/2022, o Requerimento nº 099/2022 e as Moções nº 041, 042 e 043/2022. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 24 de Agosto de 2022 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. Provérbios (capítulo 16: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO RECREIO DE ARTUR ALADIM DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL (COM EMENDA), AO PROJETO DE LEI 045/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 099/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA FEITO UM POSICIONAMENTO CLARO AOS NOSSOS MUNÍCIPES SOBRE A LEI Nº 4.508/2011. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CASTRAMÓVEL: QUANDO INICIAM AS CASTRAÇÕES; QUAL LOGÍSTICA PARA CASTRAÇÃO ESTÁ SENDO CRIADA; QUAIS OS PRIMEIROS ANIMAIS A SEREM VACINADOS, INICIALMENTE, DE FORMA PRIORITÁRIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A PASTORA VAGNA DA SILVA DE ALMEIDA OLIVIERA, PELA SUA DATA NATALÍCIA DIA 29/08/2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, À IGREJA MISSÃO EVANGÉLCA PENTECOSTAL DO BRASIL PELOS 32 ANOS DE ATUAÇÃO NO BRASIL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE BRASILEIRA. TERÁ SUA COMEMORAÇÃO NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAÚJO, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 93 ANOS, AOS 22 DE AGOSTO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 044/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA FRANCISCA NILDA DA SILVA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 100 ANOS, AOS 16 DE JUNHO DE 2022 E COMEMORADO NESTE MÊS DE AGOSTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.