| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 144 |
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70ª (Septuagésima) Sessão Ordinária Dia: 03 de Novembro – Quarta–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Toda boa dádiva e todo dom perfeito vêm do alto, descendo do Pai das luzes, que não muda como sombras inconstantes. Tiago (capítulo 1: Versículo 17) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE DECRETO: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 030/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR EDUARDO DE MELO DUARTE GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA ALICE DE BRITO A RUA 2 | P á g i n a PROJETADA 013, NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO VI, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01294-7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MÁRCIO DE MELO BATISTA JÚNIOR, A RUA PROJETADA ABV. ZE LIMA 003, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01257-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0105/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AV. MARIA DO CARMO, A RUA PROJETADA 005, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO VI, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01293-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE WILSON DANTAS DE MEDEIROS, A RUA PROJETADA 004, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO VI, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01292-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE ALTERA O ART. 120 DA LEI MUNICIPAL 444, DE 20 DE MAIO DE 1969, MODIFICANDO A LARGURA DA FAIXA DE PASSEIO PARA PEDESTRES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 6. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 074 /2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a 7. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 0105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ESTÁ VIGORANDO NO MUNICÍPIO A LEI Nº 081/2016; QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EFETIVIDADE DESSA LEI; A SECRETARIA DE SAÚDE TEM CIÊNCIA DESSA LEGISLAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 0106/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANDO SERÁ ENTREGUE OS MATERIAIS PARA AS ESCOLAS QUE ESTÃO FALTANDO RECEBER OS EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AULAS HÍBRIDAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA FRANCISCA FRANCINETE DE QUEIROZ – NETINHA DE LANCHONETE (MÃE DO VEREADOR DIOGO SILVA), PELA OCASIÃO DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 28 DE OUTUBRO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4 | P á g i n a 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 081/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A IRMANDADE DOS NEGROS DO ROSÁRIO PELA OCASIÃO DOS SEUS 250 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO NESTE ANO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, A JOVEM SECRETÁRIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ MARA COSTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO DIA 28/10/2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR JOÃO GOMES NETO, PELO SEU ANIVERSÁRIO DIA 28/10/2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 084/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A PARÓQUIA DE SANT’ANA PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO ROSÁRIO 2021, CONSIDERADA UMA DAS MAIORES NOS ÚLTIMOS 20 ANOS, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 085/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO ENCONTRO DE CULTURAS NO LARGO DO ROSÁRIO, OCORRIDO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS A FESTA DO ROSÁRIO 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTO DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A 5 | P á g i n a PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 6 | P á g i n a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, 10 Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Rosângela Maria da Silva, cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho,secretariado pelos Vereadores 15 Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 103/2021, de autoria do Vereador 20 Raimundo da Costa Júnior, que dispõe sobre a denominação de Maria Alice de Brito a rua projetada nº 013, no loteamento Serrote Branco VI, bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, código de logradouro nº 01294-7, e dá outras providências; nº 104/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre a denominação de Márcio de Melo Batista Júnior, a rua projetada “ABV.ZE LIMA 003”, bairro Alto da Boa Vista, código de logradouro nº 25 01257-2, e dá outras providências; nº 107/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que dispõe sobre a denominação de Wilson Dantas de Medeiros, a rua projetada nº 004, loteamento Serrote Branco VI, bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, código de logradouro nº 01292-0, e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 030/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede Título Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. 30 Eduardo de Melo Duarte Galvão, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense e dá outras providências; nº 031/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que concede Título Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Antenor Roberto Soares de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense e dá outras providências; Requerimentos: nº 105/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que requer, após aprovação em 35 plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas ao Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: Está vigorando no município a Lei nº 081/2016; quais as ações sendo adotadas para a efetividade dessa lei; e, a secretaria de saúde tem ciência dessa legislação; nº 106/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que 40 requer, após aprovação em plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam remetidas ao Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: Quando será entregue os materiais para as escolas que estão faltando receber os equipamentos para realização de aulas híbridas; e, nº 107/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que requer que seja 2 45 consignado em ata Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Professor Cleomar Cézar Fechine ocorrido no dia trinta e um de outubro deste ano. Moções: nº 082/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que propõe Moção de 50 Parabéns a Secretária Municipal de Turismo de Caicó, Mara Costa, pelo seu aniversário ocorrido no dia vinte e oito de outubro do corrente ano; nº 083/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. João Gomes Neto, pelo 55 seu aniversário ocorrido no dia vinte e oito de outubro do corrente ano; nº 084/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos a Paróquia de Sant’Ana pela realização da Festa do Rosário deste ano, considerada uma das maiores dos últimos 60 vinte anos; e, nº 085/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes pela realização do projeto “Encontro de Culturas” no Largo do Rosário, ocorrido durante as festividades alusivas 65 a Festa do Rosário deste ano. Indicações: nº 1.481 e 1.482/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, instalação de faixa de pedestres na avenida Seridó (em frente ao Restaurante Ponto Certo e Açougue Público); e, a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vistoria técnica estrutural da Ponte que dá acesso ao bairro Barra Nova; nº 1.483, 1.484 e 1.485/2021, 70 de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto dos esgotos na Rua Gilson Enedino da Silva no distrito Laginhas, na Rua Francisco de Assis Dantas no bairro João Paulo II e na Rua Adonias Melo, bairro Adjunto Dias; nº 1.486 e 1.487/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito 75 Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Joseane Santos, o serviço de limpeza de podas de árvores na Rua Comandante Ezequiel, bairro Paraíba; e, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a realização em caráter de urgência de limpeza e retirada de lixo nos terrenos baldios do Distrito Palma; nº 1.488, 1.489 e 1.491/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que 80 solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a abertura da Rua Adonias Gonçalves de Melo, bairro Barra Nova 2; a instalação de poste na Rua Tereza Medeiros, nº 544, bairro Boa Passagem; e, instalação de luminária no poste nº 739, na rua Inês Fernandes, bairro Boa Passagem; nº 1.490/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas 85 Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a recuperação da estrada que dá acesso ao sítio Seridozinho e Batentes; e, nº 1.492 e 1.493/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a recuperação da pavimentação no trecho da Rua Nilo Peçanha (em frente à Igreja de São Joaquim), bairro Boa Passagem; e, por 90 meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Joseane Santos, o serviço de podas na praça do bairro Carlindo Dantas (Recanto do Preá). Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados 3 aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Max Antônio Azevedo de Medeiros que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse 95 da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, 100 Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 103, 104 e 107/2021, os Projetos de Decreto nº 030 e 031/2021, os Requerimentos nº 105 e 106/2021 e as Moções nº 082, 083, 084 e 085/2021. Os Projetos de Lei nº 073, 074 e 077/2021 e as Moções nº 080 e 081/2021 foram aprovadas. Passaram pela Presidência da sessão os 105 Vereadores Raimundo Inácio Filho e Júlio César Fernandes de Azevedo. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de novembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente 110 Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.