| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-03-31 |
| native_id | 15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Thales Rangel da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada com o pedido de correção, por questão de ordem, da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que afirmou que a sua presença não foi registrada em ata, o que foi deferido pelo Presidente. Pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Moção nº 018/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns ao Vereador Veranilson Santos Pereira, pelo seu natalício, em trinta de março deste ano. Indicações: nº 336, 337 e 338/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação em paralelepípedo da Rua João Tomaz de Brito, no bairro Walfredo Gurgel; a da Rua Djalma Aladim, no bairro Darcy Fonsêca; e, a complementação da Rua Inês Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; nº 339, 340 e 341/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Pedro Meira, no bairro Nova Descoberta; o nivelamento da Rua Filemon Dantas, no bairro Samanaú; e, a reforma e a revitalização do Açougue Público de Caicó; nº 342/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe, trecho entre as Ruas Ricardo Josué e Serafim Bernardo; nº 343 e 348/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de um poste com luminária na travessa entre as Ruas Bento Pereira e Major Lula, nas proximidades do Abrigo Pedro Gurgel; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Barra Nova; nº 344/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos que o Município realize estudo de viabilidade para disponibilizar sinal de emissoras e transmissão televisivo, na modalidade “TV ABERTA”; nº 345 e 346/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da Rua Poeta Francisco 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Fernandes até o encontro com a Joaquim Gregório; e, por meio da Secretaria de Saúde, a construção de uma academia popular na Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 347/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação do fundo municipal de proteção ao animal; nº 349, 350 e 353/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a instalação de uma academia popular e um parquinho infantil na Praça Manoel Félix; ao Setor de Iluminação Pública a instalação de iluminação no Monumento da Santa, no bairro João Paulo II; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a designação de um médico para atender na comunidade Inês Velha e adjacências, no distrito Laginhas; nº 351/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19; nº 352/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Paraíba; nº 354, 355 e 356/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Maria Vale, no cruzamento com a Rua Severino M. de Araújo, no bairro Penedo; por meio do setor competente, a manutenção da Rua Manoel de Josino, no bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Moura Rabelo, no bairro Maynard; nº 357, 358 e 359/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, uma máquina para a implantação de um mata-burro no sítio de Pedro de Alzira, na comunidade Juá; a recuperação, por meio de máquina, da estrada do Alto de Manoelzinho, que está dificultando o acesso aos sítios Lagoa Seca, Nova Olinda, Barra da Espingarda, dentre outros localizados no bairro Itans; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação, por meio de máquina, da estrada do alto da Piscicultura do bairro Itans; e, nº 360/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a contratação extra de um veículo tipo Van, para levar pacientes para consultas na Capital do Estado. Ofícios: nº 092/SETHAS, enviado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, que responde ao Ofício nº 304/2021/SL/CMC; nº 183 e 184/2021, enviados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que respondem aos Ofícios nº 262 e 181/2021/SL/CMC, respectivamente; nº 012 e 013/SMMA, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que responde aos Ofícios nº 090 e 268/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 275/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Ofício nº 265/2021/SL/CMC. Justificativa de Falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivo pessoal. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 membros. ORDEM DO DIA : Foi julgada objeto de deliberação a Moção nº 018/2021. A Moção nº 017/2021 foi aprovada, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 29 de Março – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará. João (capítulo 8: Versículo 32) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. VICENTE MACEDO NETO A UBS PROJETADA DO BAIRRO JOÃO XXIII NESTA CIDADE. - EM JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA 2 | P á g i n a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO ATUAL DAS EQUIPES DA COSIP NO MUNICÍPIO; QUANTITATIVO DE SERVIDORES QUE ESTÃO ATUALMENTE LOTADOS NESSE SETOR; PREVISÃO DE AUMENTO OU REESTABELECIMENTO DE EQUIPES – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIA 06 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REALIDADE DAS ESCOLAS NA CIDADE DE CAICÓ/RN – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES MUNICIPAIS, DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERIBERTO MARTINIANO, QUE LIGA BAIRRO PAULO VI AO ADJUTO DIAS; PREVISÃO OU CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DA OBRA – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL -PCdoB, CAICÓ/RN, QUE CELEBRA DIA 25 DE MARÇO SEUS 99 ANOS DE LUTA PELO SOCIALISMO, POR UMA SOCIEDADE JUSTA E IGUALITÁRIA, E POR SER INSTRUMENTO DE UNIDADE DO POVO BRASILEIRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 015/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO SENHOR MILTON PAULINO DA SILVA PELO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO DIA 22/03/2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAECAICÓ), PELOS 48 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOSÀ SOCIEDADE. - EM JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À DIOCESE DE CAICÓ, À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA, E A TODO O POVO DE ACARI/RN, PELA OBTENÇÃO DO TÍTULO CONCEDIDO PELO VATICANO, DE BASÍLICA PONTIFÍCIA À IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a