| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2022-09-21 |
| native_id | 155 |
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ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que dispõe sobre a inclusão, no portal de transparência do município de Caicó, do status de emendas parlamentares de quaisquer naturezas e origens, e dá outras providências. Requerimentos: nº 109/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma sessão solene para “homenagear o caicoense Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro”; nº 110/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, subscrito pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Neide Marinho Batista, em vinte de setembro deste ano; e, nº 111/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Sr. Gedson Santos a relação das cirurgias de catarata realizadas de janeiro a setembro deste ano e a lista de espera para o procedimento. Moções: nº 050/2022, de autoria do Vereador Luiz Nery da Costa, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Aplausos e Parabéns a todos os produtores de queijo, pelo prêmio mundial de melhor queijo; e, nº 051/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Luiz Nery da Costa e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à empresa Arleide Ótica, pelos seus quinze anos de atuação. Indicações: nº 1.163 e 1.164/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação de um projeto chamado Boa Visão, no qual serão realizados exames gratuitos de acuidade visual para os alunos matriculados no ensino fundamental de escolas públicas; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Câmara Cascudo, no bairro João XXIII; nº 1.165 e 1.166/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, uma área ampla para a implementação do canil municipal – parque de proteção animal, no qual serão acolhidos todos os animais de rua, abandonados ou em situação crítica ou de perigo, tanto para cães como para animais de grande porte; e, a elaboração de um projeto de lei para capacitar as atendentes de creche com noções básicas de socorro; nº 1.167/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; nº 1.168, 1.169 e 1.170/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do rio Barra Nova; a instalação de um poste e a abertura da Rua Enoque Elias de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; nº 1.171/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua São Francisco, no bairro Maynard; nº 1.172 e 1.173/2022, de autoria do Vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua José Lorenzo da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, por meio da Secretaria de Agricultura, o reparo da passagem molhada entre a comunidade Barra da Espingarda e os sítios vizinhos; e, nº 1.174/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração do campo ao lado da piscicultura. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram julgados objeto de deliberação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 055/2022, os Requerimentos nº 109 e 111/2022 e as Moções nº 050 e 051/2022. Foram aprovados os Requerimentos nº 107 e 108/2022 e as Moções nº 048 e 049/2022. O Projeto de Resolução nº 004/2022 figurou na Segunda Sessão Ordinária para o recebimento de emendas, na forma do art. 221, § 1º, do Regimento Interno. Pela Presidência foram despachados o Voto de Pesar e as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 21 de Setembro de 2022 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Para os puros, todas as coisas são puras; mas, para os impuros e descrentes, nada é puro. De fato, tanto a mente como a consciência deles estão corrompidas. Tito (capítulo 1: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 221, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DO STATUS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE QUAISQUER NATUREZAS E ORIDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 107/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA TEREZA MEDEIROS, BAIRRO BOA PASSAGEM: SE HÁ PROJETO DE CALÇAMENTO; CASO HAJA, ENCAMINHAR INFORMAÇÕES QUE ENTENDEREM NECESSÁRIOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 108/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA LEOCONDIA MORAIS, BAIRRO BOA PASSAGEM: SE HÁ PROJETO DE CALÇAMENTO; CASO HAJA, ENCAMINHAR INFORMAÇÕES QUE ENTENDEREM NECESSÁRIOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 109/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, REQUERER SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AOS 23 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:00, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O CAICOENSE PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 111/2022, DE AUTORIA DO CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO À JUNHO DE 2022; RELAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS REALIZADAS NO PERÍODO DE JULHO À SETEMBRO DE 2022; E LISTA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DESSE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, AO IRMÃO, PROPRIETÁRIO DO ALAMBIQUE CACHAÇA SAMANAÚ, EX-DEPUTADO E EX-PREFEITO DE CAICÓ, SENHOR VIDALVO DADÁ COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, À EMPRESA BAHIA MARTELINHO DE OURO, EM NOME DO SENHOR ROBÉLIO NUNES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE E CIRCUVIZINHAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, A TODOS OS PRODUTORES DE QUEIJO PELO PRÊMIO MUNDIAL DE MELHOR QUEIJO NA CIDADE DE CAICÓ E CIDADES VIZINHAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À EMPRESA ARLEIDE ÓTICA, PELA OCASIÃO DOS SEUS 15 ANOS DE ATUAÇÃO NA CIDADE DE CAICÓ, COMEMORADO AOS 16 DE SETEMBRO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.