| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 159 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, 5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, 10 Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado 15 pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhosforam iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda 20 Individual Impositiva nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a compra de materiais e equipamentos para a sede da Associação Cultural Trapiá, anulado da reserva de contingência. Projetos de Decreto: nº 043/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó ao senhor Joaquim José de Oliveira, 25 pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; nº 053, 054, 055 e 056/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concedem Título de Cidadão Honorário de Caicó aos senhores Markantonio Moura Barros, Guido Silva Garcia Freire e Vitor Luciani Medeiros Batista; e, Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a senhora Cynthia Santos Carlos Belarmino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; Requerimentos: nº 30 0120/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que requer que seja consignada em ata Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Professora Socorro Silva, ocorrido em vinte e oito de novembro deste ano. Indicações: nº 1.553 e 1.554/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de quadra 35 de areia no Papão, bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implantação de carro de som da vacina nos bairros da cidade; nº 1.555 e 1.556/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, o calçamento da Rua Professor Viana conforme emenda impositiva, a partir do cruzamento que vai da Rua Marinheiro Manoel Inácio até o cruzamento da Rua Felipe de Araújo 40 Pereira, bairro Paraíba; e, por meio do Secretário Municipal de Educação, Sérgio André, a pintura e pequenos reparos na Escola Municipal Ivanor Pereira, bairro Soledade, conforme emenda impositiva destinada no orçamento 2021; nº 1.557 e 1.558/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, implementação de serviço de 2 45 Assistência Psicológica a todos os estudantes da rede Municipal de Ensino da Caicó; e, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, agilidade nos procedimentos das cirurgias de catarata da população; nº 1.562, 1.563 e 1.564/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a restauração de esgoto e troca de canos na Rua 50 Manoel Braz (próximo ao salão de Gugu), bairro João XXIII; a retirada de entulhos na Rua Manoel Antão de Medeiros, nº 470 (em frente a igreja Avivamento Bíblico), bairro Darcy Fonseca; e, o serviço do carro de coleta de lixo na Rua Enock Elias de Medeiros, nº 80, bairro Adjunto Dias; nº 1.565/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 55 e Desenvolvimento Econômico, a realização de casamento comunitário; nº 1.566 e 1.567/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Setor Competente, a contratação de um médico veterinário para ficar à disposição do castra móvel; e, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, a manutenção das placas de sinalização; e, nº 60 1.568, 1.569 e 1.570/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o reforço a população a importância do usa de máscara, bem como outros comportamentos, para conter o contágio da covid-19; por meio dos Setores competentes, a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas; e, a criação da Feira de Artesanato e Bordadeiras que desejam 65 expor seus produtos. Ofício nº 310/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, que encaminha ao Poder Legislativo os seguintes atos expedidos pelo Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos: Decretos nº 903 a 907/2021, Portarias nº 597 a 715/2021 e Leis nº 5.344 a 5.350/2021. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da 70 tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz e que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de 75 Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. Aberta a Tribuna Livre os Srs. Bruno Elismar dos Santos e Lucenildo Santos de Araújo manifestaram-se. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 043, 053, 054, 055 e 056/2021. Os Projetos de Lei nº 064, 0103, 0104 e 80 0105/2021, os Projetos de Decreto nº 030 e 031/2021 e os Requerimentos nº 0116 e 0118/2021 foram aprovados. Passou pela presidência da sessão o Vereador Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário 85 regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários.
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76ª (Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 29 de Novembro – Segunda –Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal com o bem. Romanos (capítulo 12: Versículo 21) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. 1. BRUNO ELISMAR DOS SANTOS, PARA TRATAR DO TEMA: AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA FURIOSA - ACAF. 2. LUCENILDO SANTOS DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: FARDAMENTO DOS SERVIDORES. 3. SÉRGIO GARCIA DE MEDEIROS, PARA TRATAR DO TEMA: DISTRITO INDUSTRIAL. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA ALICE DE BRITO, A RUA PROJETADA 013, NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO IV, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, 2 | P á g i n a CÓDIGO DE LOGRADOURO 01294-7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADO DE MÁRCIO DE MELO BATISTA JÚNIOR, A RUA PROJETADA ABV ZÉ LIMA 003, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01257-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 105/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE UMA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARMINHA DO QUEIJO, A RUA PROJETADA 005 NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO IV, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01293-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETOS DE DECRETO: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR MARKANTONIO MOURA BARROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR 3 | P á g i n a GUIDO SILVA GARCIA FREIRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN, A SENHORA CYNTHIA SANTOS CARLOS BELARMINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR VITOR LUCIANI MEDEIROS BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 030/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNOR – PRETO COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN, AO SENHOR EDUARDO DE MELO DUARTE GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 7. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 118, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE SEJA 4 | P á g i n a DESIGNADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE A SER REALIZADA AOS 03 DE MARÇO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 116, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL QUE ESTÃO DESATIVADAS; QUAIS DESSES PRÉDIOS PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DAS ESCRITURAS PÚBLICAS COMPROBATÓRIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 5 | P á g i n a