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sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2021-11-29
native_id159

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental,
5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima
Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de 
Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
10 Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de 
Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e 
Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos 
Santos da Costa, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, cujas 
faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado
15 pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
os trabalhosforam iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César 
Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão
anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros
na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda
20 Individual Impositiva nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a compra de materiais e 
equipamentos para a sede da Associação Cultural Trapiá, anulado da reserva de contingência.
Projetos de Decreto: nº 043/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de 
Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó ao senhor Joaquim José de Oliveira, 
25 pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; nº 053, 054, 055 e 056/2021, de 
autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concedem Título de Cidadão Honorário de 
Caicó aos senhores Markantonio Moura Barros, Guido Silva Garcia Freire e Vitor Luciani Medeiros 
Batista; e, Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a senhora Cynthia Santos Carlos 
Belarmino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; Requerimentos: nº 
30 0120/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que requer que seja 
consignada em ata Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Professora Socorro Silva, ocorrido em 
vinte e oito de novembro deste ano. Indicações: nº 1.553 e 1.554/2021, de autoria do Vereador 
Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de quadra 
35 de areia no Papão, bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implantação de 
carro de som da vacina nos bairros da cidade; nº 1.555 e 1.556/2021, de autoria do Vereador 
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves 
dos Santos, o calçamento da Rua Professor Viana conforme emenda impositiva, a partir do 
cruzamento que vai da Rua Marinheiro Manoel Inácio até o cruzamento da Rua Felipe de Araújo 
40 Pereira, bairro Paraíba; e, por meio do Secretário Municipal de Educação, Sérgio André, a pintura 
e pequenos reparos na Escola Municipal Ivanor Pereira, bairro Soledade, conforme emenda 
impositiva destinada no orçamento 2021; nº 1.557 e 1.558/2021, de autoria da Vereadora 
Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, implementação de serviço de 
2
45 Assistência Psicológica a todos os estudantes da rede Municipal de Ensino da Caicó; e, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, agilidade nos procedimentos das cirurgias de catarata da 
população; nº 1.562, 1.563 e 1.564/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza,
que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a restauração de esgoto e troca de canos na Rua 
50 Manoel Braz (próximo ao salão de Gugu), bairro João XXIII; a retirada de entulhos na Rua Manoel 
Antão de Medeiros, nº 470 (em frente a igreja Avivamento Bíblico), bairro Darcy Fonseca; e, o
serviço do carro de coleta de lixo na Rua Enock Elias de Medeiros, nº 80, bairro Adjunto Dias; nº 
1.565/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
55 e Desenvolvimento Econômico, a realização de casamento comunitário; nº 1.566 e 1.567/2021, 
de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Setor Competente, a contratação de um médico 
veterinário para ficar à disposição do castra móvel; e, por meio do Departamento Estadual de 
Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, a manutenção das placas de sinalização; e, nº 
60 1.568, 1.569 e 1.570/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o 
reforço a população a importância do usa de máscara, bem como outros comportamentos, para 
conter o contágio da covid-19; por meio dos Setores competentes, a instalação de câmeras de 
segurança nas praças públicas; e, a criação da Feira de Artesanato e Bordadeiras que desejam 
65 expor seus produtos. Ofício nº 310/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Administração,
que encaminha ao Poder Legislativo os seguintes atos expedidos pelo Prefeito Municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos: Decretos nº 903 a 907/2021, Portarias nº 597 a 715/2021 e Leis nº 5.344 
a 5.350/2021. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários 
e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da 
70 tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz e que 
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam 
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de 
quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio 
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de 
75 Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa 
Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, 
totalizando onze membros. Aberta a Tribuna Livre os Srs. Bruno Elismar dos Santos e Lucenildo 
Santos de Araújo manifestaram-se. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os
Projetos de Decreto nº 043, 053, 054, 055 e 056/2021. Os Projetos de Lei nº 064, 0103, 0104 e 
80 0105/2021, os Projetos de Decreto nº 030 e 031/2021 e os Requerimentos nº 0116 e 0118/2021
foram aprovados. Passou pela presidência da sessão o Vereador Raimundo Inácio Filho. Pela
Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo 
Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a 
tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário 
85 regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor 
Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾Secretários.

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pauta #

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76ª (Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária 
Dia: 29 de Novembro – Segunda –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal com o bem.
Romanos (capítulo 12: Versículo 21)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA 
AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.
1. BRUNO ELISMAR DOS SANTOS, PARA TRATAR DO TEMA: AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL AMIGOS DA FURIOSA - ACAF.
2. LUCENILDO SANTOS DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: FARDAMENTO DOS SERVIDORES.
3. SÉRGIO GARCIA DE MEDEIROS, PARA TRATAR DO TEMA: DISTRITO INDUSTRIAL.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA ALICE DE BRITO, A RUA
PROJETADA 013, NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO IV, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA,
2 | P á g i n a
CÓDIGO DE LOGRADOURO 01294-7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADO DE MÁRCIO DE MELO BATISTA JÚNIOR, A RUA
PROJETADA ABV ZÉ LIMA 003, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01257-2, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 105/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE UMA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARMINHA DO QUEIJO, A
RUA PROJETADA 005 NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO IV, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA,
CÓDIGO DE LOGRADOURO 01293-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
PROJETOS DE DECRETO:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO
SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR
MARKANTONIO MOURA BARROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR
3 | P á g i n a
GUIDO SILVA GARCIA FREIRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE
CAICÓ/RN, A SENHORA CYNTHIA SANTOS CARLOS BELARMINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR
VITOR LUCIANI MEDEIROS BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
6. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 030/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO DA COSTA JÚNOR – PRETO COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO
PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN, AO SENHOR EDUARDO DE MELO DUARTE GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
7. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR
ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.
- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 118, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS QUE SEJA
4 | P á g i n a
DESIGNADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO DIOCESANO
SERIDOENSE A SER REALIZADA AOS 03 DE MARÇO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 116, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL QUE
ESTÃO DESATIVADAS; QUAIS DESSES PRÉDIOS PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUE SEJAM ENVIADAS
CÓPIAS DAS ESCRITURAS PÚBLICAS COMPROBATÓRIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO.
5 | P á g i n a

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