| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 160 |
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ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 116/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita à Secretaria Legislativa informações acerca de quantos e quais projetos de lei foram tramitados no período de julho a outubro deste ano; e, nº 115/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Secretaria de Meio Ambiente informações sobre as atividades do castramóvel. Moção nº 052/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, subscrita pelos Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, Raimundo da Costa Júnior, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Aplausos e Parabéns aos Srs. Robson Faria e Terezinha Maia pela vitória nas eleições deste ano. Indicações: : nº 1.203, 1.204 e 1.205/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; a de trecho da Rua Maria Rufino dos Anjos, no bairro Barra Nova; e, a da Rua Jornalista Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; nº 1.202 e 1.206/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE (Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran); e, o serviço de limpeza de fossa para o sítio Manhoso; nº 1.207 e 1.210/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Rua Doutor Manoel Dantas, no bairro Penedo; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do loteamento do bairro Serrote Branco, no qual há incêndios pelo acúmulo de galhos e mato seco; nº 1.208/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, “que seja oficializado a entrega da documentação dos contemplados do Bairro Nova Caicó” (sic); nº 1.209 e 1.212/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Cel. Totoinho, no bairro Barra Nova; e, a consecução de emendas federais para realizar o saneamento básico das ruas do bairro frei Damião; nº 1.211/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de placas indicativas de transporte coletivo; nº 1.213 e 1.214/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Pedro Pereira da Silva, em entendimento com o Departamento de Trânsito – Detran, a construção de lombadas próximo à loja Volkswagen e ao Mercadinho Graciosa; e, também, no início do Alto da Muriely; e, nº 1.215 e 1.216/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Sobradinho; e, a do sítio Curumim. Convite da Secretaria de Meio Ambiente para participar da Conferência de Atualização e Aprovação da Minuta do Projeto de Lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caicó, em quatorze de outubro deste ano, às quinze horas, no Auditório do Centro Administrativo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 115 e 116/2022 e a Moção nº 052/2022. Foram votados os Requerimentos nº 113 e 114/2022. O Projeto de Resolução nº 004/2022 figurou na Quinta Sessão Ordinária para o recebimento de emendas, na forma do art. 221, § 1º, do Regimento Interno. Pela ordem, o Vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a criação de uma comissão de acompanhamento dos cadastros das residências do Programa Casa Verde e Amarela. Na oportunidade, o Vereador colocou-se à disposição e se candidatou como Presidente da Comissão; nesse viés, o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz candidatou-se à Vice-Presidência. Desta feita, pronunciaram-se para participar da Comissão os Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, como Presidente; Cícero Bezerra de Queiroz, como Vice-Presidente; Rosângela Maria da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e José Antônio da Silva, como membros. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 10 de Outubro de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Toda boa dádiva e todo dom perfeito vêm do alto, descendo do Pai das luzes, que não muda como sombras inconstantes. Tiago (capítulo 1: Versículo 17) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 221, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 113/2022, DE AUTORIA DO CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O TRÂMITE PARA PAVIMENTAR A RUA LUDUGERO AVELINO DE SOUZA; E PREVISÃO PARA O INÍCIO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 114/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR GEDSON SANTOS, EM ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL DO SERIDÓ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DE FUNCIONÁRIOS COM DESEMPENHO DE FUNÇÃO NO HOSPITAL DO SERIDÓ; RELAÇÃO DE SERVIDORES EVENTUAIS E TEMPORÁRIOS NO REFERIDO HOSPITAL; E LISTAGEM DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS ENTRE JUNHO E OUTUBRO DE 2022, INDEPENDENTE DO VÍNCULO E/OU FORMA DE CONTRATAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 115/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO , SOLICITAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CASTRAMÓVEL SE JÁ ESTÁ EM ATIVIDADES E SE EXISTE ALGUMA LISTA DE PRIORIDADE DE ANIMAIS PARA SEREM ATENDIDOS, E SE SIM, QUAIS SÃO.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 116/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, SOLICITAR A SECRETARIA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS E QUAIS PROJETOS DE LEI FORAM TRÂMITADOS NO PERÍODO DE JULHO À OUTUBRO DE 2022 NESTA CASA LEGISLATIVA- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 052/2022, DE AUTORIA DAA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, A TEREZINHA MAIA E ROBSON FARIA PELAS VITÓRIAS CONQUISTADAS NAS URNAS NAS ELEIÇÕES 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.