| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2021-12-01 |
| native_id | 161 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. Faltou o Vereador José Antônio da Silva, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos 15 Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 20 004/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil e quinhentos reais para a manutenção da saúde dos animais, felinos e caninos, da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM, anulado do Fundo Municipal de Saúde; e, Emenda Individual Impositiva nº 005/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de 25 quatro mil e quinhentos reais para a manutenção da saúde dos animais, felinos e caninos, da Associação mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - AMPARAA, anulado do Fundo Municipal de Saúde. Projetos de Decreto: nº 057, 058, 059 e 060/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concedem Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor Damião Lucas; e, Títulos de Cidadãos Honorários de Caicó aos 30 senhores Francisco Acácio da Silva, José Carlos Azevedo Silva e Francilene dos Santos Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; Indicações: nº 1.541, 1.580 e 1.581/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a realização de limpeza para a retirada do lixo na Rua Itans 35 (próximo ao sítio Diniz); por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Joseane Santos, o serviço de podas das árvores na Rua Geralda Marquês de Lima, bairro Soledade; e, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a limpeza para a retirada do lixo na Rua Francisco Pereira Dias, bairro Nova Descoberta; nº 1.559, 1.560 e 1.561/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito 40 Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública do poste de nº K07340, localizado na Rua Cícero Úrsula, bairro Barra Nova; o conserto da tampa do esgoto localizado na Rua Visitador Fernandes (Rua do bar de Irene), no Centro; e, o reparo do esgoto na Rua Senador José Bernardo (em frente a Doha Esfirraria), no Centro; nº 1.571, 1.572 e 1.579/2021, de autoria 2 45 da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto da ponte de madeira que fica na fonte de água da praça Antônio Domingos dos Santos de Araújo, bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a oferta de serviços de fisioterapia aos pacientes acometidos pela covid-19; e, por meio da Secretaria Municipal de 50 Infraestrutura e Serviços Urbanos, a disponibilização de três fiscais de trânsito na feira livre de Caicó, com objetivo de controlar o estacionamento dos veículos no local; nº 1.573/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a complementação da pavimentação da Rua Chiquinho Heronides cruzamento com a Rua Sulivan 55 Medeiros, bairro Samanaú; nº 1.574/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a implantação do programa “dignidade menstrual” no município de Caicó; nº 1.575/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto do esgoto da Rua 60 Godofredo Fernandes cruzamento com a Rua Gertrudes Silva, bairro Barra Nova; nº 1.576, 1.577 e 1.578/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, mutirão de limpeza nos bairros Samanaú e Salviano Santos; e, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores e recolhimento dos galhos na Rua 65 Esperidião Elói de Medeiros (nº 140 ao 180), bairro João XXIII; e, nº 1.582/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a restauração por meio da operação “Tapa Buracos” com Pedra Mole, até o início da obra de da nova malha asfáltica no trecho que liga o bairro Barra Nova ao Perímetro Irrigado Sabugi. Convite do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte, para participação da 70 cerimônia de abertura do “Arquitetando 2021” a ser realizada no dia seis de dezembro deste ano. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz e que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na 75 Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, 80 Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. O nome do Vereador José Antônio da Silva foi lido na verificação de quórum, porém o mesmo não se encontrava participando da sessão, pois estava em gozo de atestado médico, ocorrendo erro formal na verificação de quórum. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 057, 058, 059 e 060/2021 e o Requerimento nº 0121/2021. Passou pela 85 presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue 90 assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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77ª (Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 1 de Dezembro – Quarta –Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, já que vocês ressuscitaram com Cristo, procurem as coisas que são do alto, onde Cristo está assentado à direita de Deus. Colossenses (capítulo 3: Versículo 1) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE DECRETO: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN, AO SENHOR DAMIÃO LUCAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR FRANCISCO ACACIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR JOSÉ 2 | P á g i n a CARLOS AZEVEDO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, A SENHORA FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 0121/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DA NOSSA CIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 3 | P á g i n a