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← Caicó (RN)

sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2021-12-01
native_id161

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima
Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 
10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, 
Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson 
Santos Pereira, totalizando catorze membros. Faltou o Vereador José Antônio da Silva, cuja falta 
foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos
15 Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram 
iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de 
Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi
aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo￾Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 
20 004/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que 
aloca o valor de quatro mil e quinhentos reais para a manutenção da saúde dos animais, felinos 
e caninos, da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM, 
anulado do Fundo Municipal de Saúde; e, Emenda Individual Impositiva nº 005/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de 
25 quatro mil e quinhentos reais para a manutenção da saúde dos animais, felinos e caninos, da 
Associação mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados -
AMPARAA, anulado do Fundo Municipal de Saúde. Projetos de Decreto: nº 057, 058, 059 e 
060/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que concedem Comenda de Honra ao 
Mérito Vila do Príncipe ao senhor Damião Lucas; e, Títulos de Cidadãos Honorários de Caicó aos
30 senhores Francisco Acácio da Silva, José Carlos Azevedo Silva e Francilene dos Santos Pereira, 
pelos relevantes serviços prestados à população caicoense; Indicações: nº 1.541, 1.580 e 
1.581/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a realização de limpeza para a retirada do lixo na Rua Itans 
35 (próximo ao sítio Diniz); por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Joseane Santos, o 
serviço de podas das árvores na Rua Geralda Marquês de Lima, bairro Soledade; e, por meio do 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, a limpeza para a 
retirada do lixo na Rua Francisco Pereira Dias, bairro Nova Descoberta; nº 1.559, 1.560 e 
1.561/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito 
40 Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública do poste de nº K07340, 
localizado na Rua Cícero Úrsula, bairro Barra Nova; o conserto da tampa do esgoto localizado na 
Rua Visitador Fernandes (Rua do bar de Irene), no Centro; e, o reparo do esgoto na Rua Senador 
José Bernardo (em frente a Doha Esfirraria), no Centro; nº 1.571, 1.572 e 1.579/2021, de autoria
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45 da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves 
dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto da 
ponte de madeira que fica na fonte de água da praça Antônio Domingos dos Santos de Araújo, 
bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a oferta de serviços de 
fisioterapia aos pacientes acometidos pela covid-19; e, por meio da Secretaria Municipal de 
50 Infraestrutura e Serviços Urbanos, a disponibilização de três fiscais de trânsito na feira livre de 
Caicó, com objetivo de controlar o estacionamento dos veículos no local; nº 1.573/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
complementação da pavimentação da Rua Chiquinho Heronides cruzamento com a Rua Sulivan 
55 Medeiros, bairro Samanaú; nº 1.574/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de 
Azevedo, que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a implantação do programa
“dignidade menstrual” no município de Caicó; nº 1.575/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto do esgoto da Rua 
60 Godofredo Fernandes cruzamento com a Rua Gertrudes Silva, bairro Barra Nova; nº 1.576, 1.577 
e 1.578/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, mutirão de limpeza nos bairros Samanaú e Salviano Santos; e, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores e recolhimento dos galhos na Rua 
65 Esperidião Elói de Medeiros (nº 140 ao 180), bairro João XXIII; e, nº 1.582/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, a restauração por meio da operação “Tapa Buracos” com Pedra Mole, até o início da obra 
de da nova malha asfáltica no trecho que liga o bairro Barra Nova ao Perímetro Irrigado Sabugi.
Convite do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte, para participação da 
70 cerimônia de abertura do “Arquitetando 2021” a ser realizada no dia seis de dezembro deste ano.
Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se 
encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna 
os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz e que discutiram matérias 
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na 
75 Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando 
presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales 
Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida,
Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, 
80 Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. O nome do 
Vereador José Antônio da Silva foi lido na verificação de quórum, porém o mesmo não se 
encontrava participando da sessão, pois estava em gozo de atestado médico, ocorrendo erro 
formal na verificação de quórum. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os
Projetos de Decreto nº 057, 058, 059 e 060/2021 e o Requerimento nº 0121/2021. Passou pela 
85 presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram 
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as 
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia 
seis de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão 
e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue 
90 assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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77ª (Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária 
Dia: 1 de Dezembro – Quarta –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Portanto, já que vocês ressuscitaram com Cristo, procurem as coisas que são do alto, onde Cristo está assentado à
direita de Deus.
Colossenses (capítulo 3: Versículo 1)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE DECRETO:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ/RN,
AO SENHOR DAMIÃO LUCAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR
FRANCISCO ACACIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR JOSÉ
2 | P á g i n a
CARLOS AZEVEDO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, A SENHORA
FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 0121/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER
INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DA NOSSA CIDADE. - EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
3 | P á g i n a

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