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← Caicó (RN)

sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2022-10-17
native_id162

Documents (2)

ata #

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ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 001/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Dinarte Alves da Mota a quadra de esportes da Praça Manoel Félix; nº 039/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a proibição de cobrança de preços abusivos em festas e eventos realizados no âmbito do município de Caicó e dá outras providências; nº 060/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que denomina Rua Adauto Lopes de Araújo artéria projetada sem denominação no bairro Recreio; e, nº 061/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Raimundo Cesário de Azevedo a Artéria Antônio Lopes da Silva, no bairro Canuto e Filhos. Projetos de Decreto: nº 078/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Leandro dos Santos e dá outras providências; e, nº 079/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Leonardo Vasconcelos Braz Galvão e dá outras providências. Requerimento nº 119/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o pagamento do piso salarial dos professores do município de Caicó. Indicações: nº 1.217 e 1.218/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a substituição de toda a encanação da Rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; nº 1.219, 1.220 e 1.221/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Antão Medeiros, no bairro Barra Nova; a da Rua Andrade Fernandes Vieira, no bairro Recreio; e, a da Rua Carrumbé Pereira, no bairro Nova Descoberta; nº 1.222, 1.227 e 1.228/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a sinalização do alambrado da feira livre; por meio da Secretaria de Infraestrutura e a Coordenação Municipal de Trânsito de Caicó – Cemutran, a construção de lombadas na Rua Experidião Elói de Medeiros, no bairro João XXIII; e, por meio do setor competente, a limpeza da Rua José Bernardo, no Centro; nº 1.223 e 1.226/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de coleta de lixo no bairro Adjuto Dias; e, a limpeza, em caráter de urgência,  do terreno baldio da Rua Anselmo Sebastião, no bairro Recreio, ao lado da UBS; e, nº 1.224 e 1.225/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a limpeza da quadra de areia do bairro Soledade; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Rua Manoel Vicente, no bairro Paraíba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 001, 039, 060 e 061/2022, os Projetos de Decreto nº 078 e 079/2022 e o Requerimento nº 119/2022. Foram votados e aprovados os Requerimentos nº 115 e 116/2022 e a Moção nº 052/2022. Ao final, a antecipação da Sessão para o dia dezoito, às onze horas, em virtude da instalação da energia solar no prédio da Câmara, foi aprovada por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de outubro deste ano, terça-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.



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pauta #

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65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária 

Dia:  17 de Outubro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho.Salmos (Capítulo 119:Versículo 105)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE DINARTE ALVES DA MOTA, A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA PRAÇA MANOEL FÉLIX, NO BAIRRO PARAÍBA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE PREÇOS ABUSIVOS EM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE RUA ADAUTO LOPES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PROJETADA 031, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01295-5, SITUADA NO BAIRRO RECREIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO CESÁRIO DE AZEVEDO,  A ARTÉRIA ALS ANTÔNIO LOPES DA SILVA 001, CÓDIGO 013013, BAIRRO CANUTOS E FILHOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





PROJETOS DE DECRETO:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LEANDRO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 079/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LEONARDO VASCONCELOS BRAZ GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 115/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO , SOLICITAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CASTRAMÓVEL SE JÁ ESTÁ EM ATIVIDADES E SE EXISTE ALGUMA LISTA DE PRIORIDADE DE ANIMAIS PARA SEREM ATENDIDOS, E SE SIM, QUAIS SÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 116/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, SOLICITAR A SECRETARIA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS E QUAIS PROJETOS DE LEI FORAM TRÂMITADOS NO PERÍODO DE JULHO À OUTUBRO DE 2022 NESTA CASA LEGISLATIVA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO E QUANDO SERÁ EFETIVADO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA NÃO CONCLUÍDA DE 13,24% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; COMO E QUANDO SERÁ EFETIVADO O PAGAMENTO DO RETROATIVO DEVIDO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 052/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, A TEREZINHA MAIA E ROBSON FARIA PELAS VITÓRIAS CONQUISTADAS NAS URNAS NAS ELEIÇÕES 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, A EXCELENTÍSSIMA SUB-PREFEITA DAYANE KARLA DE ARAÚJO, PELA EXTRAORDINÁRIA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, OCORRIDO DO DIA 7 À 16 DE OUTUBRO DE 2022, NO DISTRITO DE LAGINHAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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