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← Caicó (RN)

sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2021-12-08
native_id166

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima
Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de 
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 
10 Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José 
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da 
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, 
totalizando catorze membros. Faltou o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, cuja falta foi 
justificada. Sob a presidência do Vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos Vereadores
15 Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o
PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico, a ata da 77ª sessão ordinária e a ata da sessão anterior, que 
foram aprovadas sem emendas. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira na qualidade de 
Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 114/2021, 
20 de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que reconhece como oficial o percurso do 
carnaval de Caicó; nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo 
municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), sob gestão da Caixa 
Econômica Federal (CEF), os direitos de posse dos imóveis (terrenos) localizadas no bairro 
Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de 
25 construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa casa verde e amarela.
Requerimento nº 121/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que 
requer, após aprovação em plenário, seja encaminhado ofício a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando que sejam remetidas ao Poder Legislativo as 
seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: 
30 informações do sistema de monitoramento de câmeras da cidade de Caicó. Indicações: nº 1.599, 
1.600 e 1.601/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca de toda a encanação da Rua Ariosvaldo Pereira de 
Queiroz, bairro Salviano Santos; construção de quadra de esportes por trás da UPA do bairro 
35 Salviano Santos; e, a instalação de postes no sítio Salgadinho, de acordo com a necessidade; nº 
1.603 e 1.604/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a drenagem e limpeza por toda extensão do córrego que passa entre os bairros 
Walfredo Gurgel, Barra Nova e Novo Horizonte; e, a presença da equipe de calceteiros na Rua 
40 Manoel Possidônio, às margens da BR-427 no bairro Acampamento; nº 1.605 e 1.606/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio dos Setores competentes, que as castrações de cães e gatos sejam 
solicitadas por programa de forma on-line; e, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Habitação e Assistência Social, a criação de projeto que vise a aplicação de Hidroterapia, para 
2
45 idosos e pessoas com necessidades especiais, em convênio com entidades já existentes no 
município e a análise de possível construção futura de estrutura própria municipal; nº 
1.607/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a limpeza e retirada do lixo que se encontra na Rua Chilon Batista, bairro 
50 Samanaú; e, nº 1.608/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que 
solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal do 
Trabalho, Habitação e Assistência Social, o retorno do sopão realizado nos bairros carentes do 
município. Inscrição na Tribuna Livre, do Sr. Sérgio Garcia de Medeiros, para a sessão do dia vinte 
e dois deste ano, quarta-feira, com finalidade de tratar da temática “Distrito Industrial”. Ofício nº 
55 142/2021, oriundo do Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes, tratando sobre o 
desabastecimento de insumos hospitalares descrito na carta dos servidores. Ofício nº 321/2021, 
oriundo da Secretaria Municipal de Administração, que solicita a indicação de um Edil para a 
composição de comissão de avaliação de possível programa de aposentadoria incentivada, até o 
dia dez de dezembro deste ano. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos 
60 respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela 
Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz que 
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam 
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de 
65 quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da 
Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson 
Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de 
Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de 
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros.
70 ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 114 e 123/2021. Os
Projetos de Lei nº 069 e 115/2021, os Projetos de Decreto nº 050, 053, 054, 055 e 056/2021 e 
as Moções nº 092, 093 e 094/2021, foram aprovados. Passaram pela presidência da sessão os
Vereadores Thales Rangel da Costa e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram 
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as 
75 matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia 
treze de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a 
Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que 
segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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79ª (Septuagésima Nona) Sessão Ordinária 
Dia: 8 de Dezembro – Quarta –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem.
Mateus (capítulo 5: Versículo 44)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE RECONHECE COMO OFICIAL O PERCURSO DO CARNAVAL DE CAICÓ/RN. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0123/2021, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER AO FUNDO DE ARRECADAMENTO
RESIDENCIAL (FAR), SOB GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OS DIREITOS DE POSSE DOS IMÓVEIS
(TERRENOS) LOCALIZADAS NO BAIRRO RAIMUNDO SILVINO DA COSTA (NOVA CAICÓ), CONFORME DESCRITO,
PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025 PARA O MUNÍCIPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0115/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
PROJETOS DE DECRETO:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ
A EMPRESA DISTRIBUIDORA 2M LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR
MARKANTONIO MOURA BARROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR
GUIDO SILVA GARCIA FREIRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ
A SENHORA CYNTHIA SANTOS CARLOS BELARMINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3 | P á g i n a
5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR VITOR
LUCIANI MEDEIROS BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 092/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO FILHO DE RAIMUNDO SILVINO DA COSTA E
FRANCISA DOS ANJOS COSTA, O SENHOR RIVALVO COSTA – BIBI COSTA, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO
COMEMORADO NO DIA 1 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. -
EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 093/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA LUCINEIDE ARAÚJO RIBEIRO, PELA OCASIÃO
DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 60 ANOS, AOS 7 DE DEZEMBRO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AO SENHOR PABLO MATEUS LUCENA OLIVEIRA E COLABORADORES POR
PROMOVER O EVENTO ECOPEDAL NOTURNO NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
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