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← Caicó (RN)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2022-10-31
native_id168

Documents (2)

ata #

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ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 122/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita a convocação do Secretário de Tributação e Finanças Salmo Batista de Araújo para prestar esclarecimentos acerca da execução das emendas impositivas. Moções: nº 057/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Alan Dantas Rangel, pelo empenho e trabalho realizado na Câmara de Vereadores de Caicó; e, nº 058/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns à Governadora Fátima Bezerra e ao Partido dos Trabalhadores do RN, pela votação expressiva no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva neste Estado. Indicações: nº 1.262/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o reparo do esgoto da Rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 1.263/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à Senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar para pavimentar a Rua Irmã Coleta, no bairro Paulo VI; nº 1.264, 1.265 e 1.266/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação de uma clínica de saúde da criança; por meio da Secretaria de Educação, a criação da casa da cultura, para atender as manifestações artístico-culturais e oficinas na Zona Oeste do Município; e, a atualização e a ampliação do acervo da Biblioteca Municipal, bem como a instalação de um sistema ágil e moderno para controle e empréstimos de livros, aquisição de computadores para auxiliar nas pesquisas dos estudantes e a climatização com ar condicionado no ambiente; nº 1.267 e 1.272/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do córrego por trás do mercadinho de Valdete, no bairro Walfredo Gurgel; e, a limpeza da galeria da Rua Firmino Cidade, no bairro João XXIII; nº 1.268/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da Rua Francisco Batista, no bairro Paraíba; nº 1.269 e 1.270/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria em toda a Rua Major Camboim, no bairro Paraíba; e, a destinação de um segurança para os Cemitérios Municipais; nº 1.271/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem das estradas que dão acesso à comunidade rural Saquinho e adjacentes; nº 1.273 e 1.274/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua João José Gomes, no bairro João XXIII; e, a da Rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade; e, nº 1.275, 1.276 e 1.277/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Cel. Toinho, no bairro Barra Nova; por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a retirada dos ramos da Rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Requerimento nº 122/2022 e as Moções nº 057 e 058/2022. Foi votada e aprovada a Moção nº 056/2022. O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo requereu, verbalmente, vistas do Projeto de Lei nº 069/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de novembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  31 de Outubro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI: 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO SECRETÁRIO SALMO BATISTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS; CRITÉRIOS USADOS PARA EXECUTAR ESSES RECURSOS OBRIGATÓRIOS; E SE HAVERÁ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EMENDAS DESTINADAS PELOS VEREADORES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E AUXILIARES, PELA BELÍSSIMA FESTA DA CRIANÇA REALIZADA NA CIDADE DE CAICÓ, AOS 12 DE OUTUBRO DE 2022, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 057/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR ALAN DANTAS RANGEL, PELO EMPENHO E TRABALHO REALIZADO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 058/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A GOVERNADORA FÁTIMA BEERRA E AO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RN, PELA ESTRONDOSA VOTAÇÃO AO PRESIDENTE ELEITO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.









DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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