br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

sessao nº 70

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 70
Date 2022-11-07
native_id169

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Rua João Evangelista de Araújo a Rua Projetada Antônio Lopes da Silva – 005, no bairro Canuto e Filhos. Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que altera a redação do inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 069/2022 para: “II -  Em parcelas mensais, iguais, sucessivas e fixas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 10 (dez) dias após o ato de adesão, e as subsequentes a cada 30 (trinta) dias, da seguinte forma.” (sic); e, o texto do inciso II, do art. 2º, para: “II – Em parcelas iguais, sucessivas e fixas:” (sic). Requerimento nº 123/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo informações acerca das creches do Município. Moção nº 059/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns ao Deputado Estadual Vivaldo Costa, pelo seu natalício em primeiro de novembro deste ano. Indicações: nº 1.278 e 1.279/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a Rua Felipe Guerra; e, para a Avenida Seridó, todas no Centro; nº 1.280 e 1.281/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização de uma farmácia do Município aberta à população nos fins de semana e feriados; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a revitalização e o nivelamento da Rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 1.282/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a elaboração de um estudo para drenar as casas da Rua Manoel Fernandes Jorge, no bairro Paulo VI; nº 1.283, 1.284 e 1.287/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o aterro e a limpeza geral da Rua Adonias Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova II; e, juntamente com o Departamento de Trânsito – Detran, a construção de um quebra-molas na Rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans; nº 1.285 e 1.286/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Diretor de Trânsito de Caicó a implementação de uma faixa de pedestre na Rua Joaquim Gorgônio, no número que especifica; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um centro de velório público municipal e a aquisição de um carro fúnebre para atender a população de baixa renda; e, nº 1.288 e 1.289/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; e, a pavimentação da Rua Valdemar Cristóvão dos Santos, no bairro Alto da Boa Vista. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, e que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu pronunciamento, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 052/2022 na Ordem do Dia da próxima Sessão. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Lei nº 053/2022, o Requerimento nº 123/2022 e a Moção nº 059/2022. Foram votados e aprovados o Requerimento nº 122/2022 (discutido pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz) e as Moções nº 057 e 058/2022. A Vereadora Rosângela Maria da Silva requereu, verbalmente, vistas do Projeto de Lei nº 069/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


70ª (Septuagésima) Sessão Ordinária 

Dia:  7 de Novembro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Ao único deus, nosso Salvador, sejam glória, majestade, poder e autoridade, mediante Jesus Cristo, nosso Senhor, antes de todos os tempos, agora e para todo o sempre! Amém.

Judas (capítulo 1: Versículo 25)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI: 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A EMENDA SUBSTITUTIVA 001 DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE AUTORIA DO JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II DO ART. 1º, E INCISO 2º, AMBOS DO PROJETO DE LEI 069/2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE JOÃO EVANGELISTA DE ARAÚJO A RUA PROJETADA ANTÔNIO LOPES DA SILVA – 005, BAIRRO CANUTOS E FILHOS, CÓDIGO DE LOGRADOURO 012998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO SECRETÁRIO SALMO BATISTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS; CRITÉRIOS USADOS PARA EXECUTAR ESSES RECURSOS OBRIGATÓRIOS; E SE HAVERÁ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EMENDAS DESTINADAS PELOS VEREADORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 123/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, SOLICITAR AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ATUALMENTE, QUANTAS CRECHES DESCRIMINANDO OS BAIRROS, SÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO; QUANTAS VAGAS DE CRECHE SÃO DISPONIBILIZADAS PELA MUNICIPALIDADE; EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES QUE AGUARDAM A DISPONIBILIDADE DA VAGA EM CRECHE, QUAL A ATUAL DEMANDA INSCRITA; HOUVE, OU HAVERÁ UM LEVANTAMENTO PARA IDENTIFICAR INSCRIÇÕES QUE NÃO MAIS NECESSITAM DA VAGA; PARA PRÓXIMO ANO É PREVISTO UM AUMENTO NA OFERTA DAS VAGAS DE CRECHE; SE SIM, JUSTIFIQUE DE QUE FORMA; EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PRIORIDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE CRECHE PARA DETERMINADA INSCRIÇÃO, OU NÃO, TODAS AS INSCRIÇÕES SÃO CONTEMPLADAS CONFORME SUA ORDEM DE EFETIVAÇÃO (DA MAIS ANTIGA PARA A MAIS RECENTE). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 057/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR ALAN DANTAS RANGEL, PELO EMPENHO E TRABALHO REALIZADO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAICÓ. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 058/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A GOVERNADORA FÁTIMA BEERRA E AO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RN, PELA ESTRONDOSA VOTAÇÃO AO PRESIDENTE ELEITO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. VIVALDO COSTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE NOVEMBRO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

open original →