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← Caicó (RN)

sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-04-07
native_id17

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sexta
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de
Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira,
totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Renato Saldanha de Souza, cuja falta foi
justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos
Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram
iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de
Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que
foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo￾Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Indicações: nº 386 e 387/2021, de
autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de placas de
sinalização com a informação Atenção! Ciclistas na Via em todo o anel viário; e, a limpeza do
entorno das Aldeias SOS, no bairro Castelo Branco; nº 388/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra a abertura da sede da
Central do Cidadão em Caicó; nº 391/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira,
que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, o recapeamento asfáltico do cruzamento das Avenidas Seridó e Felipe Guerra; nº
392 e 393/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção
de barragens submersas nos leitos dos rios que cortam o Município; e, a distribuição de mudas
de plantas frutíferas para o reflorestamento dos rios Barra Nova e Seridó; nº 394 e 395/2021,
de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com o Governo do Estado, a implantação da Feira de
Animais no Parque de Exposições; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, com urgência, a
retirada de lixo e entulho próximos à Unidade Básica de Saúde do bairro Recreio e, que se
coloque uma placa proibindo colocar lixo; nº 396 e 400/2021, de autoria do Vereador
Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, o saneamento básico e a pavimentação em
paralelepípedo do bairro Vila Altiva; e, o cumprimento da Lei nº 4.893, que dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono
em via pública; nº 398 e 399/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que
solicitam à Secretaria de Saúde “a prescrição da receita do medicamento Ritalina destinados as
crianças atendidas no CER (Centro Especializado de Reabilitação) de Caicó” (sic); e, ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o calçamento
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da Rua José do Patrocínio de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 401 e 402/2021, de
autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o saneamento básico da Rua
Aurino Ribeiro, no bairro Alto da Boa Vista; e, a substituição das lâmpadas na Rua Itans, nas
proximidades do Sítio Diniz; nº 403, 404 e 405/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton
Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a retirada de
árvores mortas no largo da Catedral de Sant’Ana, com o plantio compensatório de novas mudas,
nativas da região; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde
Evaneide Nóbrega a aquisição de cadeiras de banho para enfermos do Hospital do Seridó; e, ao
Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira e à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a
capinagem e a poda de árvores da Praça Dona Mariquinha e em toda a área do Hospital do
Seridó; nº 406, 407 e 408/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
construção de um quebra-molas na Rua Francisco Dantas de Medeiros, que liga os bairro Santa
Costa, Castelo Branco, Nova Descoberta e Canuto e Filhos; a pavimentação da Rua Manoel
Avelino, no bairro Castelo Branco; e, a inserção de tela de proteção no campo de futebol da
Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 409, 410 e 411/2021, de autoria do Vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Darcy
Júnior, no bairro Vila do Príncipe; a da Rua Vereador Pirajá Saraiva, no bairro Recreio; e, a
instalação de uma academia da saúde no Perímetro Irrigado Sabugi; nº 412 e 413/2021, de
autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos a abertura dos restaurantes e lanchonetes até às vinte e duas horas para a
comercialização de seus produtos; e, a reivindicação de uma emenda estadual ou federal para
implantar sistema de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas municipais; e, nº
414 e 415/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza
geral e a desobstrução de fossas nas comunidades rurais Barbosa e Rio do Fogo; e, o reparo
com troca de lâmpadas dos postes do Perímetro Irrigado Sabugi (Vila I e II). GRANDE
 EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Ivanildo dos Santos
da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da
coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada, por
unanimidade, por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide
de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Rosângela Maria
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Os
Requerimentos nº 031 e 032/2021 e a Moção nº 019/2021 foram aprovados, por unanimidade.
Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto
Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da
Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho. Nada mais
havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de abril deste ano, segunda-feira, no
horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto,
auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro
e Segundo-Secretários.
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pauta #

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16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária 
Dia: 07 de Abril – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA
SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que segura pela mão direita e diz a você: Não tema; eu o ajudarei. 
Isaías (capítulo 41: Versículo 3)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍERO
BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA PARCERIA ENTRE O 3º DPRE E O MUNICÍPIO DE CAICÓ NO TRÂNSITO;
INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DAS MULTAS REALIZADAS; HÁ COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR E AUTUAR NO
MUNICIPIO DE CAICÓ – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA
CALÇAMENTO DE RUAS A PARTIR DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL BETO ROSADO, QUE
CONTEMPLA, ENTRE OUTRAS, AS RUAS CORONEL BEMBEM, MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E JOSÉ HERMÍNIO,
BAIRRO PARAÍBA – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APAUSOS N° 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À HALYSON RODRIGO DE ARAÚJO DANTAS, PELA INICIATIVA E
ORGANIZAÇÃO DO PROJETO RANGO BOM SOLIDÁRIO, QUE NO ÚLTIMO DOMINGO DE PÁSCOA DISTRIBUIU
200 REFEIÇÕES AOS TRABALHADORES DA SAÚDE NA LINHA DE FRENTE DO COVID19 (HOSPITAL REGIONAL,
HOSPITAL DO SERIDÓ, CENTRO COVID, E SAMU), PROMOVENDO AINDA A DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
EXCEDENTE AOS MORADORES DE RUA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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