| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-07 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Renato Saldanha de Souza, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Indicações: nº 386 e 387/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de placas de sinalização com a informação Atenção! Ciclistas na Via em todo o anel viário; e, a limpeza do entorno das Aldeias SOS, no bairro Castelo Branco; nº 388/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra a abertura da sede da Central do Cidadão em Caicó; nº 391/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico do cruzamento das Avenidas Seridó e Felipe Guerra; nº 392 e 393/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de barragens submersas nos leitos dos rios que cortam o Município; e, a distribuição de mudas de plantas frutíferas para o reflorestamento dos rios Barra Nova e Seridó; nº 394 e 395/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com o Governo do Estado, a implantação da Feira de Animais no Parque de Exposições; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, com urgência, a retirada de lixo e entulho próximos à Unidade Básica de Saúde do bairro Recreio e, que se coloque uma placa proibindo colocar lixo; nº 396 e 400/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o saneamento básico e a pavimentação em paralelepípedo do bairro Vila Altiva; e, o cumprimento da Lei nº 4.893, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública; nº 398 e 399/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à Secretaria de Saúde “a prescrição da receita do medicamento Ritalina destinados as crianças atendidas no CER (Centro Especializado de Reabilitação) de Caicó” (sic); e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o calçamento 5 5 10 15 20 25 30 35 40 da Rua José do Patrocínio de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 401 e 402/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o saneamento básico da Rua Aurino Ribeiro, no bairro Alto da Boa Vista; e, a substituição das lâmpadas na Rua Itans, nas proximidades do Sítio Diniz; nº 403, 404 e 405/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a retirada de árvores mortas no largo da Catedral de Sant’Ana, com o plantio compensatório de novas mudas, nativas da região; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a aquisição de cadeiras de banho para enfermos do Hospital do Seridó; e, ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira e à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a capinagem e a poda de árvores da Praça Dona Mariquinha e em toda a área do Hospital do Seridó; nº 406, 407 e 408/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na Rua Francisco Dantas de Medeiros, que liga os bairro Santa Costa, Castelo Branco, Nova Descoberta e Canuto e Filhos; a pavimentação da Rua Manoel Avelino, no bairro Castelo Branco; e, a inserção de tela de proteção no campo de futebol da Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 409, 410 e 411/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Darcy Júnior, no bairro Vila do Príncipe; a da Rua Vereador Pirajá Saraiva, no bairro Recreio; e, a instalação de uma academia da saúde no Perímetro Irrigado Sabugi; nº 412 e 413/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a abertura dos restaurantes e lanchonetes até às vinte e duas horas para a comercialização de seus produtos; e, a reivindicação de uma emenda estadual ou federal para implantar sistema de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas municipais; e, nº 414 e 415/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a desobstrução de fossas nas comunidades rurais Barbosa e Rio do Fogo; e, o reparo com troca de lâmpadas dos postes do Perímetro Irrigado Sabugi (Vila I e II). GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Ivanildo dos Santos da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada, por unanimidade, por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Os Requerimentos nº 031 e 032/2021 e a Moção nº 019/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10
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16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 07 de Abril – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que segura pela mão direita e diz a você: Não tema; eu o ajudarei. Isaías (capítulo 41: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA PARCERIA ENTRE O 3º DPRE E O MUNICÍPIO DE CAICÓ NO TRÂNSITO; INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DAS MULTAS REALIZADAS; HÁ COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR E AUTUAR NO MUNICIPIO DE CAICÓ – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CALÇAMENTO DE RUAS A PARTIR DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL BETO ROSADO, QUE CONTEMPLA, ENTRE OUTRAS, AS RUAS CORONEL BEMBEM, MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E JOSÉ HERMÍNIO, BAIRRO PARAÍBA – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APAUSOS N° 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À HALYSON RODRIGO DE ARAÚJO DANTAS, PELA INICIATIVA E ORGANIZAÇÃO DO PROJETO RANGO BOM SOLIDÁRIO, QUE NO ÚLTIMO DOMINGO DE PÁSCOA DISTRIBUIU 200 REFEIÇÕES AOS TRABALHADORES DA SAÚDE NA LINHA DE FRENTE DO COVID19 (HOSPITAL REGIONAL, HOSPITAL DO SERIDÓ, CENTRO COVID, E SAMU), PROMOVENDO AINDA A DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO EXCEDENTE AOS MORADORES DE RUA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a