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sessao nº 80

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 80
Date 2021-12-13
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima 
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara 
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César 
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de 
10 Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo 
da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, 
Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson 
Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos
da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira,
15 os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador 
Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira na 
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda 
Individual Impositiva nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
20 Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quinze mil reais para a compra de materiais 
escolares para os discentes do município de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 002/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois 
mil e quinhentos reais para a continuação da construção da sede da Associação Desportiva 
25 Cultural dos Capoeiristas de Caicó - ADECAI, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil e quinhentos 
reais para o desenvolvimento de projetos lúdicos para crianças, adolescentes, jovens e pessoas 
idosas – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
30 Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 004/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil e quinhentos reais para 
a manutenção da saúde dos animais, felinos e caninos da Associação Caicoense de Proteção aos 
Animais e Meio Ambiente - ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 005/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
35 de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil e quinhentos 
reais para a manutenção da saúde e cuidados com os animais, felinos e caninos, da Associação 
Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados - AMPARAA, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 006/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos 
40 Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a Associação Caicoense de 
Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 007/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de 
mil reais para contribuição a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de 
2
45 animais Abandonados - AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 016/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de trinta mil reais para 
contribuição a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
50 017/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de 
Medeiros, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição a Associação Cultural Amigos 
da Furiosa, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 018/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max 
Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a 
55 Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 019/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o 
valor de oito mil reais para contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
60 020/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de 
Medeiros, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição ao Ala Ursa do Poço de 
Sant’Ana, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 021/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max 
Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição a 
65 Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 022/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o 
valor de cinquenta e nove mil reais para a Reforma da Unidade Básica de Saúde da Comunidade 
Manhoso, na Zona Rural, anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva 
70 nº 023/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, 
que aloca o valor de quinze mil reais para o desenvolvimento e manutenção do Carnaval, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 024/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson 
Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil e quinhentos reais para a implantação e manutenção 
75 do Conselho Municipal para Juventude, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 025/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil e quinhentos 
reais para a fomentação dos projetos: Espetáculo de São João, Auto da Padroeira Sant’Ana e o 
Auto de Natal – Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC, anulado da Secretaria Municipal de 
80 Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 026/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco 
mil reais para a compra de equipamentos para a sede da Associação Cultural Trapiá, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 027/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, 
85 que aloca o valor de mil reais para o desenvolvimento do esporte profissional e amador – Liga 
Caicoense de Desporto, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 028/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quarenta e cinco mil reais para a 
reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro João Paulo II, anulado do Fundo Municipal de 
90 Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 029/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dez mil reais para a compra de 
3
absorventes para manutenção das Escolas e distribuir entre estudantes que menstruam, anulado 
do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 032/2021 ao Projeto de Lei nº 
068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais
95 para contribuição a Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
033/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que 
aloca o valor de cinquenta e cinco mil reais para contribuição para a Secretaria Municipal de 
Saúde para aquisição de uma ambulância para a Comunidade Barra da Espingarda, anulado da 
100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 034/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que 
aloca o valor de cinquenta e cinco mil reais para contribuição para pavimentação de um trecho 
entre os sangradores do Açude Itans, conhecido como Alto de “Micaely”, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
105 035/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, 
que aloca o valor de mil reais para contribuição ao Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 036/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Associação Uma Injeção de Amor – RISO 
110 TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 037/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a Associação 
Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 038/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
115 de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cinco mil reais para 
contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 039/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de 
cinco mil reais para contribuição a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio 
120 Ambiente – ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 040/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a 
Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados –
AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
125 Individual Impositiva nº 041/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição ao Abrigo 
Dispensário Pedro Gurgel, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 042/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
130 Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme Treme, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 043/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de mil e 
quinhentos reais para contribuição a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó -
ADECAI, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
135 Individual Impositiva nº 044/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales 
Rangel da Costa, que aloca o valor de três mil e quinhentos reais para contribuição a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 045/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
4
de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de sete mil reais para 
140 contribuição para o funcionamento e Melhorias a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 046/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel 
da Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Associação Desportiva Fênix - ADESF, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
145 Impositiva nº 047/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel 
da Costa, que aloca o valor de três mil reais para contribuição para instalação de câmeras para os 
Distritos de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 048/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a 
150 Associação de Surdos de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 049/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a 
Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
155 nº 050/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que 
aloca o valor de três mil reais para contribuição a Associação Mantenedora de Proteção, 
Assistência e Resgate de animais Abandonados – AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 051/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dez mil 
160 reais para contribuição a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 052/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que 
aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a Associação Cultural Amigos da Furiosa –
ACAF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
165 Individual Impositiva nº 053/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales 
Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição ao Conselho Comunitário 
do Bairro João Paulo II, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 054/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de sete mil reais para contribuição ao 
170 Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó – CRACAS, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 055/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que 
aloca o valor de três mil reais para contribuição a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra 
Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
175 Individual Impositiva nº 056/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Thales 
Rangel da Costa, que aloca o valor de cinquenta e cinco mil reais para contribuição para a 
Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de uma ambulância para o Distrito Laginhas, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 057/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra 
180 de Queiroz, que aloca o valor de seis mil reais para contribuição para a Associação Cultural e 
Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 058/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três mil reais para 
contribuição para ao Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da Secretaria Municipal de 
185 Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 059/2021 ao Projeto 
5
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três 
mil reais para contribuição para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 060/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, 
190 que aloca o valor de três mil reais para contribuição para a Associação Recreativa e Cultural Bloco 
Treme Treme, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 061/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de dezessete mil reais para contribuição 
para construção de uma passagem molhada na Rua Antônio Pereira de Brito, na divisa dos Bairros 
195 Barra Nova e Novo Horizonte, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 062/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
200 nº 063/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, 
que aloca o valor de três mil reais para contribuição a Cáritas Diocesana de Caicó, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 064/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, 
que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a Associação Desportiva Cultural dos 
205 Capoeiristas de Caicó - ADECAI, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 065/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados –
AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
210 Individual Impositiva nº 066/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero 
Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a Associação Desportiva 
Fênix - ADESF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 067/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
215 Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 068/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de três 
mil reais para contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 069/2021 ao Projeto 
220 de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de 
dois mil reais para contribuição para o funcionamento e Melhorias a Escola Profissional 
Professora Júlia Medeiros, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 070/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição a 
225 Associação Desportiva Fênix - ADESF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 071/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais
para contribuição para a pavimentação da Rua São Pedro, Bairro Boa Passagem, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
230 nº 072/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
6
nº 073/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição ao Coletivo Anjos de Resgate – Associação 
235 Cultural Junina Caiacós, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 074/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição ao 
Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 075/2021 ao Projeto 
240 de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de 
mil reais para contribuição a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - ADECAI, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 076/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos 
Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição para instalação de câmeras 
245 para os Distritos de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 077/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para contribuição a 
Cáritas Diocesana de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 078/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
250 do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição 
para aquisição de Instrumentos e Equipamentos do setor Odontológico da Secretaria Municipal 
de Saúde, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; e, Emenda 
Individual Impositiva nº 079/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para contribuição para 
255 reforma da Unidade Básica de Saúde Ana de Antão, Bairro Boa Passagem, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Requerimento nº 122/2021, de autoria da 
Vereadora Rosângela Maria da Silva, que requer que seja consignado em ata Votos de Pesar pelo 
falecimento de Eugênio Pacelly Dantas da Costa, ocorrido no dia nove de dezembro do corrente 
ano. Moção nº 095/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, subscrita pelos 
260 Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e 
Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Congratulações ao Senhor João Bosco da Costa, 
pela celebração do seu aniversário ocorrido no dia dez de dezembro do corrente ano. Indicação
nº 1.609/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretária Municipal de Saúde, a realização 
265 do pagamento do laboratório patológico credenciado pelo município, retornando os 
atendimentos à população. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos 
destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram 
o uso da tribuna os Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e
Rosângela Maria da Silva que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse 
270 da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande 
Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos 
da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho,
Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
275 Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi
deliberada, por unanimidade, a Moção nº 095/2021. A sessão foi prorrogada uma vez por trinta 
minutos. Passou pela presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela
Presidência foram despachadas todas as matérias e o voto de pesar lidos no expediente. Pelo 
7
280 Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a 
tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário 
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor 
Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾Secretários.

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pauta #

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80ª (Octogésima) Sessão Ordinária 
Dia: 13 de Dezembro – Segunda –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Não a nós, Senhor, nenhuma glória para nós, mas sim ao teu nome, por teu amor e por tua fidelidade!
Salmos (capítulo 115: Versículo 1)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
MOÇÕES:
1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 095/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO SENHOR JOÃO BOSCO COSTA, PELA PASSAGEM
DO ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS
UMA PRIMAVERA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
2 | P á g i n a

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