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sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2021-12-15
native_id171

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima
Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 
10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo
15 e Thales Rangel da Costa, os trabalhosforam iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos
pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho 
bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo Vereador Thales Rangel 
da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 095/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que dispõe sobre a 
20 denominação de Academia João Pedro da Costa (João Avelino), a academia da saúde localizada 
na praça Dom José Delgado, bairro Paraíba. Requerimento nº 123/2021, de autoria do Vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz, que requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas ao Poder Legislativo as seguintes 
informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: 1) Resumo da folha 
25 de pagamento de janeiro a novembro de 2021; 2) Resumo da folha de pagamento de janeiro a 
novembro de 2020; e, 3) Extrato do orçamento da COSIP. Emenda Individual Impositiva nº 
008/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, 
que aloca o valor de oito mil reais para contribuição ao Abrigo Dispensário Professor Pedro 
Gurgel, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
30 Individual Impositiva nº 009/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora 
Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de três mil reais para contribuição para fins de 
atividades de defesa de Direitos Sociais da Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó 
Potiguar - AMOVIDA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 010/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da 
35 Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a 
Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados -
AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 011/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição ao Conselho 
40 Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 013/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para 
contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 014/2021 ao Projeto 
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45 de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de seis 
mil reais para contribuição a Associação Cultural junina Caiacós – vinculada à realização do 
espetáculo Paixão de Cristo, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 015/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a 
50 Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 030/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de 
quarenta mil reais para construção de via pública, localizada na Rua José do Patrocínio de 
Medeiros, bairro Alto da Boa Vista, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
55 Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 031/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de sete mil reais para 
contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 080/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de 
60 treze mil setecentos e cinquenta reais para contribuição ao Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 081/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo da 
Costa Júnior, que aloca o valor de treze mil setecentos e cinquenta reais para contribuição 
Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, anulado da Secretaria Municipal de 
65 Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 082/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de 
treze mil setecentos e cinquenta reais para contribuição Associação Cultural e Carnavalesca Bloco 
Canguru – ACCBC, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Não Impositiva nº 083/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
70 Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de duzentos mil reais para contribuição 
as instituições, Associações e Organizações Carnavalescas, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 084/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de 
treze mil setecentos e cinquenta reais para contribuição a Associação Recreativa e Cultural Bloco 
75 Treme Treme, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 085/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para 
contribuição ao Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 086/2021 ao Projeto 
80 de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o 
valor de três mil reais para contribuição a Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó 
Potiguar - AMOVIDA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 087/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de dois mil reais para 
85 contribuição a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais 
Abandonados - AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 088/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para 
contribuição a Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC, anulado da Secretaria Municipal 
90 de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 089/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que 
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aloca o valor de dois mil reais para contribuição a Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 090/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte 
95 de Medeiros, que aloca o valor de trinta mil reais para contribuição para pavimentação de trecho 
da Rua Professor Viana, compreendido entre o cruzamento com a Rua Marinheiro Manoel Inácio, 
até o cruzamento com a Rua Felipe de Araújo Pereira, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 091/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o 
100 valor de dois mil reais para contribuição a Liga Caicoense de Desportos, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
092/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de 
Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a Associação Uma Injeção de Amor 
– Riso Terapia, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
105 Emenda Individual Impositiva nº 093/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para 
contribuição a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme Treme, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
094/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de 
110 Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a Associação Cultural Amigos da 
Furiosa – ACAF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 095/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para 
contribuição ao Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da Secretaria Municipal de 
115 Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 097/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor 
de três mil reais para contribuição para instalação de câmeras para os Distritos de Caicó, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 098/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César 
120 Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Liga Caicoense de 
Desportos, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 099/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio 
César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a Associação 
Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados – AMPARAA, anulado 
125 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César 
Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a Associação 
Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 101/2021 ao 
130 Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca 
o valor de três mil reais para contribuição a Associação Cultural junina Caiacós – vinculada à 
realização do espetáculo Paixão de Cristo, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 102/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais
135 para contribuição a Associação das Pessoas com Deficiência e Amigos de Caicó, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 104/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de 
Azevedo, que aloca o valor de oito mil reais para contribuição a Associação Comunitária dos 
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Moradores da Barra da Espingarda, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
140 Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 106/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais
para contribuição a Associação Comunitária do Barbosa de Cima, anulado da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 107/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca 
145 o valor de dois mil reais para contribuição a Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 108/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Júlio César 
Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
150 Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 109/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para 
Contribuição a Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 110/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de 
155 três mil reais para contribuição para instalação de câmeras para os Distritos de Caicó, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 111/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a Liga Caicó de Futsal, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
160 113/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
que aloca o valor de três mil reais para contribuição a Associação Desportiva Fênix - ADESF, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 114/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo 
Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição ao Conselho Comunitário do 
165 Bairro João Paulo II, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 115/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a 
Associação Uma Injeção de Amor – RISO TERAPIA, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 116/2021 ao Projeto 
170 de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de 
três mil reais para contribuição a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme Treme, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 117/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo 
Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a Associação Mantenedora 
175 de Proteção, Assistência e Resgate de animais Abandonados – AMPARAA, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
118/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a Associação Desportiva Cultural dos 
Capoeiristas de Caicó - ADECAI, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
180 e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 119/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de três mil reais para contribuição 
para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
120/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
185 que aloca o valor de três mil reais para contribuição para a Associação Cultural Amigos da Furiosa 
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– ACAF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 121/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para contribuição a Associação 
Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal 
190 de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 122/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o 
valor de dois mil reais para contribuição ao Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 123/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
195 que aloca o valor de quatro mil reais para contribuição ao Caicó Esporte Clube, anulado da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 124/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, 
que aloca o valor de cinquenta e cinco mil reais para contribuição para execução do Projeto Saúde 
na Praça, anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 125/2021 ao 
200 Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de 
cinquenta e cinco mil reais para contribuição para a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição 
de uma ambulância para o Distrito Laginhas, anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda 
Individual Impositiva nº 126/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de oito mil reais para contribuição a Associação Cultural 
205 e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 127/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dez mil reais para 
contribuição a Liga Caicó de Futsal, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 128/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
210 de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para 
contribuição a Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC, anulado da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 129/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de 
dois mil reais para contribuição ao Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da 
215 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 131/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que 
aloca o valor de quinze mil reais para contribuição a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme 
Treme, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 132/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
220 Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição ao Grupo de 
Escoteiros Vale Sobrinho, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 133/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
Associação Desportiva Fênix - ADESF, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
225 Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 134/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para 
contribuição a Associação Uma Injeção de Amor – Riso Terapia, anulado da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 135/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de 
230 cinco mil reais para contribuição para o funcionamento e Melhorias da Escola Profissional 
Professora Júlia Medeiros, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 136/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
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do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de quarenta mil reais para 
contribuição para ações de reestruturação de serviços assistenciais no Hospital do Seridó, 
235 anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 137/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de 
quinze mil reais para contribuição para aquisição de Instrumentos e Equipamentos do setor 
Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda 
Individual Impositiva nº 138/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
240 Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reaispara contribuição ao Abrigo Dispensário 
Pedro Gurgel, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 139/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para contribuição a 
Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, anulado da 
245 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 140/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, 
que aloca o valor de dois mil reais para contribuição ao Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 141/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson 
250 dos Santos, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Associação de Valorização e Amor 
à Vida do Seridó Potiguar - AMOVIDA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 142/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para 
contribuição a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de animais 
255 Abandonados – AMPARAA, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 143/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para contribuição a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 144/2021 ao Projeto 
260 de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil 
reais para contribuição ao Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
145/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, 
que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição ao Caicó Esporte Clube, anulado da 
265 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva 
nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, 
que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição Associação Cultural e Carnavalesca Bloco 
Canguru – ACCBC, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 147/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
270 Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição para 
a Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 148/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de 
quinze mil reais para contribuição para pavimentação de trecho na Rua Abdon Nóbrega, 
275 compreendido entre o cruzamento com a Av. Camilo Calazans até o cruzamento com a Av. Dom 
Adelino Dantas, Bairro Maynard, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 149/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para 
contribuição a Associação Uma Injeção de Amor – Riso Terapia, anulado da Secretaria Municipal 
7
280 de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 150/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o 
valor de cinco mil reais para contribuição a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Impositiva nº 151/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson 
285 dos Santos, que aloca o valor de mil reais para contribuição a Associação Comunitária Cultural 
Amigos da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra – União do Sobrado, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 
152/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, 
que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição a Associação Recreativa e Cultural Bloco 
290 Treme Treme, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Impositiva nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de três mil reais para contribuição a 
Associação Comunitária do Sítio Açudinho, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 154/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, 
295 de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de três mil reais para 
contribuição a Associação Desportiva Fênix - ADESF, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 155/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de 
cinquenta e cinco mil reais para contribuição para a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição 
300 de uma ambulância para o Distrito Sabugi, anulado do Fundo Municipal de Saúde; Emenda 
Individual Impositiva nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de oito mil reais para contribuição para ações de 
reestruturação de serviços assistenciais no Hospital do Seridó, anulado do Fundo Municipal de 
Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 157/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da 
305 Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de catorze mil reais para contribuição para 
aquisição de Instrumentos e Equipamentos do setor Odontológico da Secretaria Municipal de 
Saúde, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
Individual Impositiva nº 158/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para contribuição a Associação 
310 Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - ADECAI, anulado da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 159/2021 ao Projeto 
de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois 
mil reais para contribuição a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente –
ACAPAM, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda 
315 Individual Impositiva nº 160/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de cinco mil reais para contribuição ao Abrigo 
Dispensário Pedro Gurgel, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; Emenda Individual Impositiva nº 161/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria 
da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para o funcionamento 
320 e manutenção do fundo municipal de Assistência Social despesa contribuição para Associação 
Surdos de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Emenda Individual Não Impositiva nº 162/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do 
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de vinte mil reais para contribuição a Liga 
Caicó de Futsal, anulado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Emenda 
325 Individual Não Impositiva nº 163/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição a Associação 
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Recreativa e Cultural Bloco Treme Treme, anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo; Emenda Individual Não Impositiva nº 165/2021 ao Projeto de Lei nº 
068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de sessenta mil reais
330 para contribuição ao Caicó Esporte Clube, anulado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Esportes; Emenda Individual Não Impositiva nº 166/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de quinze mil reais para 
contribuição para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, anulado da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual Não Impositiva nº 
335 167/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que 
aloca o valor de trinta mil reais para contribuição a Liga Caicó de Futsal, anulado da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Emenda Individual Não Impositiva nº 168/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de 
dez mil reais para contribuição ao Grupo de Escoteiros Vale Sobrinho, anulado da Secretaria 
340 Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Emenda Individual Não Impositiva nº 169/2021 ao 
Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de 
quinze mil reais para contribuição Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, 
anulado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Emenda Individual 
Não Impositiva nº 170/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador Raimundo 
345 Inácio Filho, que aloca o valor de dez mil reais para contribuição a Diretoria Regional de Educação 
e Cultura - DIREC, anulado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; e, Emenda 
Individual Não Impositiva nº 171/2021 ao Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador 
Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de quinze mil reais para contribuição a Cáritas 
Diocesana de Caicó, anulado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Indicação
350 nº 1.610, 1.611 e 1.612/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto de esgoto na Rua itans (em frente ao curral de 
Júlio); a troca de lâmpadas da praça do bairro Castelo Branco; e, a limpeza do bairro Maynard;
Indicação nº 1.613, 1.614 e 1.615/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, 
355 que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto novamente da tampa de esgoto 
localizado na Rua Visitador Fernandes, na rua do Bar de Irene, Centro; a presença da equipe de 
calceteiros para restaurar o calçamento da Rua Antão de Medeiros, subida do Alto da Murieli, 
bairro Barra Nova; e, a presença da equipe de calceteiros para restaurar o calçamento da Rua 
360 Aníbal C. Macedo (por trás da Câmara Municipal de Caicó), Centro; e, Indicação nº 1.616 e 
1.617/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que o carro de coleta de lixo passe na Rua Doutor Ortulano, bairro Boa 
Passagem; e, a abertura da Rua Inês Fernandes (Rua dos Ciganos), bairro Boa Passagem. Os ofícios 
365 mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram 
arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os
Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz que 
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam 
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de 
370 quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes 
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson 
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José 
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da 
9
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, 
375 totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto 
de Lei nº 095/2021 e o Requerimento nº 123/2021. O Projeto de Lei nº 123/2021, os Projetos 
de Decreto nº 057, 058, 059 e 060/2021 e a Moção nº 095/2021, foram aprovados por
unanimidade. O Projeto de Lei nº 114/2021 foi rejeitado por onze votos contra ao projeto, três 
votos a favor e uma abstenção. Passou pela presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos 
380 da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo 
Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a 
tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário 
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor 
Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾385 Secretários.

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81ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária 
Dia: 15 de Dezembro – Quarta –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos
2 Conríntios (capítulo 5: Versículo 7)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
INÁCIO FILHO QUE RECONHECE COMO OFICIAL O PERCURSO DO CARNAVAL DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO –
EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 123/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL
(FAR), SOB A GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OS DIREITOS DE POSSE DOS IMÓVEIS (TERRENOS)
LOCALIZADAS NO BAIRRO RAIMUNDO SILVINO DA COSTA (NOVA CAICÓ), CONFORME DESCRITO, PARA FINS DE
IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA
VERDE E AMARELA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES
RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA COMO ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA ILHA DE SANT’ANA,
DE JOÃO PEDRO DA COSTA (MAIS CONHECIDO COMO JOÃO AVELINO). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO.
2 | P á g i n a
PROJETOS DE DECRETO:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE DE CAICÓ AO SENHOR
DAMIÃO LUCAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR FRANCISCO
ACACIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR CARLOS AZEVEDO
SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA FRANCISCA DOS
SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 123/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFORMAÇÕES
3 | P á g i n a
AO EMO. PREFEITO MUNICIPAL: RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2021; RESUMO
DA FOLHA DE PAGAMENTO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2020; EXTRATO DO ORÇAMENTO DA COSIP.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 095/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO SENHOR JOÃO BOSCO COSTA, PELA PASSAGEM
DO ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS
UMA PRIMAVERA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
4 | P á g i n a

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