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← Caicó (RN)

sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2022-11-09
native_id172

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 052/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que denomina Rua Eronides Félix do Rosário a Artéria Projetada ALS – Antônio Lopes da Silva 003, no bairro Canuto e Filhos; nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.203, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências; nº 073/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, em substituição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Condema dantes instituído pela Lei Municipal nº 3.614, de 16 de novembro de 1995, conferindo ao CMMA competências mais atuais, ampliadas e adequadas à realidade em que vivemos, oportunizando maior participação popular e do setor público e dá outras providências; e, nº 074/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CPMC e dá outras providências. Emenda Substitutiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que altera a redação do inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 069/2022 para: “II -  Em parcelas mensais, iguais e sucessivas, devidamente atualizadas pelo IPCA-e, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo após o início de cada exercício financeiro, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 30 (trinta) dias após o ato de adesão, e as subsequentes a cada 30 (trinta) dias, da seguinte forma:” (sic); e, o texto do caput, do art. 2º, para: “Art. 2º. Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a dispensa dos juros e multas, desde que o pagamento da primeira parcela ocorra em até 30 (trinta) dias após o ato  de adesão e as demais iguais e sucessivas, devidamente  atualizadas pelo IPCA-e - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo após o início de cada exercício financeiro, da seguinte forma: ” (sic). Requerimento nº 124/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Planejamento e Articulação Institucional Danilo de Brito Lopes as planilhas orçamentárias da passagem molhada da comunidade Barra da Espingarda, da pavimentação e da passagem molhada que dá acesso ao Mosteiro das Irmãs Clarissas, do alargamento da passagem molhada entre os bairros Paraíba e Soledade, da galeria do bairro Walfredo Gurgel e da praça do bairro Nova Descoberta. Moção nº 060/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Aplausos à direção e à equipe da Escola Estadual Joaquim Guedes, do Perímetro Irrigado Sabugi, pela realização do projeto Rua do Lazer. Indicações: nº 1.290/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a realização de projeto de inseminação bovina para os produtores rurais de pequeno porte; nº 1.291 e 1.292/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva, por meio do Setor de Iluminação, e, à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – Seec reparos na iluminação dos refletores do Estádio Senador Dinarte Mariz; nº 1.293, 1.296 e 1.297/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Setor de Iluminação Pública, a instalação de três postes na Rua José Lázaro de Araújo e de dois no Rabo da Gata, no bairro Recreio; por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores, em caráter de urgência, da Rua Ezequiel Elídio, no bairro Castelo Branco; e, a da Rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; nº 1.294 e 1.295/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais, em transferência especial, para ampliar o Centro Obstétrico do Hospital do Seridó; e, ao Deputado Estadual Francisco do PT a destinação de uma emenda para calçar o trecho que especifica da Rua Professor Viana, no bairro Paraíba; nº 1.298, 1.299 e 1.300/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a aquisição e a inserção de uma tampa para a caixa d’água da Policlínica do bairro Salviano Santos; a pavimentação da Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Soledade; e, a implantação de uma academia popular na praça do bairro Soledade; nº 1.301 e 1.303/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da Rua Antônio Simões de Oliveira, em frente à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – Uern; e, o serviço de calcetaria para a Rua Marinheiro Manoel Inácio, no Centro; nº 1.302 e 1.309/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, “que o atendimento pediátrico do Hospital do Seridó, seja feito com os equipamentos completos e necessários para atender as crianças, como: Balança, Trena, Termômetro, Lanterna clínica, entre outros” (sic); e, por meio da Secretaria de Educação, o conserto do transporte escolar para os alunos deficientes; nº 1.304 e 1.305/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a distribuição de vale gás para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; e, a implantação de creche para idosos; e, nº 1.306, 1.307, 1.308/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a Rua Major Lula, no bairro Paraíba; a pavimentação da Rua João Diniz, no bairro Paraíba; e, o serviço de calcetaria para a Rua Mar Fernandes, no Centro. Ao final da leitura das matérias, a Sessão foi suspensa por quinze minutos para receber o Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Saúde com a Carta de Intenções para as emendas impositivas destinadas à Saúde. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Renato Saldanha de Souza e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 067, 072, 073 e 074/2022, o Requerimento nº 124/2022 e a Moção nº 060/2022. Foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 052 e 069/2022, o Requerimento nº 123/2022 e a Moção nº 059/2022. A Emenda Substitutiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 069/2022  foi reprovada  com nove votos contrários, quais sejam, os dos Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos Pereira, José Antônio da Silva, Maria da Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, e, seis votos favoráveis, quais sejam, os dos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva e Thales Rangel da Costa. Ao final da Sessão, o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz requereu, verbalmente, a retificação do Requerimento nº 124/2022, qual seja, a substituição de “Manhoso” por “Barra da Espingarda”. Suscitando questão de ordem, o Vereador Thales Rangel da Costa verbalizou pedido de Raimundo da Costa Júnior para a antecipação da próxima sessão para dez de novembro deste ano, às onze horas, o que foi aprovado por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de novembro deste ano, quinta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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71ª (Septuagésima Primeira) Sessão Ordinária 

Dia:  9 de Novembro de 2022 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta de comida?

Jó (capítulo 38: Versículo 41)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI: 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A EMENDA SUBSTITUTIVA 002 DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II DO ART. 1º, E DO CAPUT DO ART. 2º, AMBOS DO PROJETO DE LEI 069/2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO COM BASE NO ART. 103 DO R.I., O PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE FICA DENOMINADA DE ERONIDES FELIX DO ROSARIO, CÓDIDO DE LOGRADOURO 012980, ARTÉRIA PROJETADA ALS – ANTÔNIO LOPES DA SILVA 003, BAIRRO CANUTOS E FILHOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE IVALDI DE SOUZA SALES (DEDÉ DE GARIBALDI) A ACADEMIA POPULAR INSTALADA NA PRAÇA DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.203, DE 12 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) DANTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, CONFERINDO AO CMMA COMPETÊNCIAS MAIS ATUAI AMPLIADAS E ADEQUADAS À REALIDADE EM QUE VIVEMOS, OPORTUNIZANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 123/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, SOLICITAR AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ATUALMENTE, QUANTAS CRECHES DESCRIMINANDO OS BAIRROS, SÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO; QUANTAS VAGAS DE CRECHE SÃO DISPONIBILIZADAS PELA MUNICIPALIDADE; EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES QUE AGUARDAM A DISPONIBILIDADE DA VAGA EM CRECHE, QUAL A ATUAL DEMANDA INSCRITA; HOUVE, OU HAVERÁ UM LEVANTAMENTO PARA IDENTIFICAR INSCRIÇÕES QUE NÃO MAIS NECESSITAM DA VAGA; PARA PRÓXIMO ANO É PREVISTO UM AUMENTO NA OFERTA DAS VAGAS DE CRECHE; SE SIM, JUSTIFIQUE DE QUE FORMA; EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PRIORIDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE CRECHE PARA DETERMINADA INSCRIÇÃO, OU NÃO, TODAS AS INSCRIÇÕES SÃO CONTEMPLADAS CONFORME SUA ORDEM DE EFETIVAÇÃO (DA MAIS ANTIGA PARA A MAIS RECENTE). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 124/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES OBRAS: I – PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE MANHOSO; II – PAVIMENTAÇÃO E PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO AO MOSTEIRO DAS IRMÃS CLARISSAS; III -  ALARGAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA ENTRE OS BAIRROS SOLEDADE E PARAÍBA; IB – GALERIA DO BAIRRO WALFREDO GURGEL; E V – PRAÇA DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. VIVALDO COSTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE NOVEMBRO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, À DIREÇÃO E TODA EQUIPE DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM GUEDES, DO PERÍMETRO IRRIGADO DO SABUGI, QUE REALIZOU NO ÚLTIMO SÁBADO MAIS UMA EDIÇÃO DO PROJETO “RUA DO LAZER” LEVANDO ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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