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← Caicó (RN)

sessao nº 83

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 83
Date 2021-12-22
native_id176

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental,
5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima
Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero 
10 Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio 
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo
15 e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO 
EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. 
Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na qualidade de Segundo-Secretário, foi 
realizada a leitura de ofícios recebidos pela Casa Legislativa, que foram direcionados aos 
20 respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo 
Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Ivanildo dos Santos da Costa e Anderson Clayton 
Duarte de Medeiros que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da 
coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A sessão foi prorrogada uma 
25 vez por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando 
presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales 
Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria 
Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato 
30 Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze
membros. Aberta a Tribuna Livre, o Sr. Sérgio Garcia de Medeiros manifestou-se. ORDEM DO 
DIA: Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 095, 109, 110, 112 e 122/2021. A 
Redação final do Projeto de Lei nº 068/2021 foi aprovado por catorze votos, havendo uma 
abstenção, já que o Vereador Raimundo da Costa Júnior não se encontrava em sessão no 
35 momento da votação. Passou pela presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da 
Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto 
Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, 
convocou outra sessão para o dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, no 
horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, 
40 Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e 
Segundo-Secretários.

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pauta #

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83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária 
Dia: 22 de Dezembro – Quarta –Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá”.
João (capítulo 11: Versículo 25)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA 
AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.
1. SÉRGIO GARCIA DE MEDEIROS, PARA TRATAR DO TEMA: DISTRITO INDUSTRIAL.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL
DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA COMO ACADEMIA POPULAR, LOCALIZADA NA ILHA DE SANT’ANA, DE JOÃO
PEDRO DA COSTA (MAIS CONHECIDO COMO JOÃO AVELINO), NESTE MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR
FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADO DE MÁRCIO DE MELO BATISTA JÚNIOR A RUA PROJETADA ABV.
ZÉ LIMA 003, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01257.2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
2 | P á g i n a
ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE CAICÓ (AMO), NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA
QUEIROZ, QUE FICA DENOMINADO DE RUA BERTO BEZERRA DE MEDEIROS A ARTÉRIA PROJETADA DE CÓDIGO
0288-2, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGINHAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 122/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON
JACKSON DOS SANTOS, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERÍMETRO
IRRIGADO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
6. SUBMEBTO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 068/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2022, INCLUINDO AS EMENDAS
IMPOSITIVAS DELIBERADAS EM PLENÁRIO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E A EMENDA ADITIVA 02 AO PROJETO
068/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON DOS SANTOS PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
ELEMENTO DE DESPESA 339030 – MATERIAL DE CONSUMO NA FONTE DE RECURSOS 11230000, NO VALOR DE R$
86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), QUE SERÁ RETIRADO DO ELEMENTO DE DESPESA 339030 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE 11230000. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
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