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← Caicó (RN)

sessao nº 74

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 74
Date 2022-11-21
native_id177

Documents (2)

ata #

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ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera do art. 106, da Lei Municipal nº 4.722, de 26 de setembro de 2014, institui dimensão mínima para parcelamento de solo em imóveis destinados à construção de habitações de interesse social e dá outras providências. Requerimentos: nº 128/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Edmarques Firmino dos Santos, em dezenove de novembro deste ano; nº 129/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita à Secretaria de Planejamento informações sobre a obra de drenagem do bairro Walfredo Gurgel; e, nº 130/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca dos veículos automotores locados pelo Município. Indicações: nº 1.334/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores do número que especifica na Rua Francisco Rosado, no bairro Nova Caicó; nº 1.335, 1.336 e 1.337/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza da Rua Francisco Marcelino, no bairro Paraíba; o serviço de calcetaria para a Rua Aderbal Costa, no bairro Darcy Fonsêca; e, o conserto dos tratores que estão nos pátios das oficinas do Município; nº 1.338 e 1.339/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Nelson Neli dos Santos, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Rua Maria Manaia, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.340/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da Rua Cícero Antônio da Silva, no bairro Soledade; nº 1.341 e 1.342/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura,  a restauração e a troca dos canos do esgoto da Rua Manoel Braz, no bairro João XXIII; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a capinagem da Rua João Maximiano, no bairro João XXIII; e, nº 1.343 e 1.344/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, o conserto da cadeira do consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Nova Descoberta; e, o conserto da máquina de limpeza do consultório odontológico da UBS do bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, não houve verificação de quorum. ORDEM DO DIA: Foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 060/2022. Foram deliberados o Projeto de Lei nº 079/2022 e os Requerimentos nº 129 e 130/2022. Pela Presidência foram despachados o Voto de Pesar e as matérias lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e três de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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74ª (Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária 

Dia:  21 de Novembro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Não tenham medo deles. O senhor, o seu Deus, é quem lutará por vocês.

Deuteronômio (capítulo 3: Versículo 22)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO COM BASE NO ART. 103 DO R.I., O PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE RUA ADAUTO LOPES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PROJETADA 031 COM CÓDIGO DE LOGRADOURO 01295-5, SITUADA NO BAIRRO RECREIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.722 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUI DIMENSÃO MÍNIMA PARA PARCELAMENTO DE SOLO EM IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 129/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM NO BAIRRO WALFREDO GURGEL; QUAL A DATA DE ENTREGA DA OBRA; PORQUE A OBRA SE ENCONTRA PARADA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 130/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE TODOS OS CARROS ALUGADOS NA PREFEITURA; VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA CADA VEÍCULO; IMAGENS E DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS; E CNPJ OU CPF DOS LOCADORES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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