| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2022-11-23 |
| native_id | 178 |
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ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 132/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Walfredo Dantas Sobrinho, em vinte e um de novembro deste ano. Indicações: nº 1.345, 1.346 e 1.347/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Diretor do Departamento de Trânsito – Detran a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Av. Seridó e a Rua Felipe Guerra; à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio dos setores competentes e possíveis parcerias privadas, a construção de uma ponte entre os bairro Samanaú e o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, o desassoreamento do açude Itans; nº 1.348, 1.349 e 1.359/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de um poste na Rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; a instalação de postes nas proximidades onde será construída a praça do bairro Salviano Santos; e, a pavimentação da Rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; nº 1.350/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Café Filho, no bairro Boa Passagem; nº 1.351/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da Rua Cícero Romão de Oliveira, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.352 e 1.353/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Alves, no distrito Palma; e, a limpeza das fossas do distrito Laginhas; nº 1.355, 1.356 e 1.363/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza de toda a Rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; ao Diretor do Setor de Trânsito de Caicó a implementação de uma faixa de pedestre na Av. Coronel Martiniano, em frente à loja Seridó Motos Yamaha; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a aquisição de material esportivo para a Ilha de Sant’Ana; e, nº 1.360, 1.361 e 1.362/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia da Rua Itans, no bairro Paraíba; a do bairro Recreio; e, o serviço de calcetaria para a Rua Itans, no bairro Paraíba. Ofício nº 131/2022, expedido pelo Gabinete do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita que o Prefeito Municipal seja oficiado para designar dia e hora para o Secretário de Tributação e Finanças Salmo Batista de Araújo prestar esclarecimentos sobre as emendas impositivas. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Ivanildo dos Santos da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 001 e 061/2022, os Projetos de Decreto nº 078 e 079/2022 e os Requerimentos nº 129 e 130/2022. Foi deliberado o Requerimento nº 131/2022. O Projeto de Lei nº 079/2022 foi discutido pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Rosângela Maria da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, e, retirado da Ordem do Dia para vistas da Vereadora Rosângela Maria da Silva. Ato contínuo, a antecipação da próxima Sessão para onze horas foi aprovada por unanimidade. Pela Presidência foram despachados o Voto de Pesar e as matérias lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de novembro deste ano, segunda-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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75ª (Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 23 de Novembro de 2022 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Nada façam por ambição egoísta ou por vaidade, mas humildemente considerem os outros superiores a vocês mesmos. Filipenses (capítulo 2: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE DINARTE ALVES DA MOTA, A QUADRA DE ESPORTES BA ORAÇA MANOEL FÉLIX, BAIRRO PARAÍBA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADO DE RAIMUNDO CESÁRIO DE AZEVEDO, A ATRÉRIA ALS ANTÔNIO LOPES SILVA 001, CÓDIGO 013013, BAIRRO CANUTOS E FILHOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.722 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUI DIMENSÃO MÍNIMA PARA PARCELAMENTO DE SOLO EM IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LEANDRO SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 079/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LEONARDO VASCONCELOS BRAZ GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 129/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM NO BAIRRO WALFREDO GURGEL; QUAL A DATA DE ENTREGA DA OBRA; PORQUE A OBRA SE ENCONTRA PARADA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 130/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE TODOS OS CARROS ALUGADOS NA PREFEITURA; VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA CADA VEÍCULO; IMAGENS E DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS; E CNPJ OU CPF DOS LOCADORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO Nº 131/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DESIGNE DIA E HORA PARA COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO, SALMO BATISTA, AFIM DE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS; CRITÉRIOS USADOS PARA EXECUTAR ESSES RECURSOS OBRIGATÓRIOS; E SE HAVERÁ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EMENDAS DESTINADAS PELOS VEREADORES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PEDAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.