| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 033/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Avani Alves de Azevedo, em dez de abril deste ano. Moção nº 020/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Francisco Tavares de Lima, pelo seu natalício em doze de abril deste ano. Indicações: nº 397/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a elaboração de um estudo para implantar sistema de energia solar fotovoltaica; nº 416, 417 e 419/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a poda das árvores da praça e dos arredores do Clube Corintians; a limpeza e o reparo dos cemitérios públicos do Município; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a revitalização da ciclovia da Ilha de Sant’Ana, com reforma da sinalização, reparos e pintura da pista; nº 418 e 426/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a inserção de placas sinalizadoras nas entradas das comunidades rurais; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “que o recomeço das camadas de asfalto das avenidas seja feito a partir do cruzamento das avenidas Renato Dantas e Seridó” (sic); nº 420 e 433/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a disponibilização de um container de lixo por trás do Hospital do Seridó; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Monsenhor Severiano, no Centro; nº 421 e 422/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, que os técnicos da Vigilância Sanitária realizem ações de prevenção e orientação nas fábricas do Município; e, a inclusão dos conselheiros tutelares na prioridade de vacinação contra a Covid-19; nº 423, 424 e 425/2021, de autoria do Vereador Anderson 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a capinagem da Rua José Hermínio, no bairro Paraíba; ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo a aquisição de termômetros digitais infravermelhos para as escolas municipais; e, à Governadora do Estado Maria de Fátima Bezerra a inclusão nas prioridades do plano estadual de vacinação contra a Covid-19 dos professores e funcionários das classes hospitalares com atuação nos hospitais do Rio Grande do Norte; nº 427 e 428/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira um pontilhão entre as Ruas Prof. Manoel Fernandes e Zózimo Macedo, entre os bairros João XXIII e Paulo VI; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação da frente da Escola Municipal Walfredo Gurgel; nº 430, 431 e 432/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, “o acesso ao tratamento precoce dos pacientes testados positivos para Covid-19 ou com sintomas da doença “ (sic); por meio do setor competente, “a instalação de uma academia popular na quadra localizada ao lado da antiga escola, no bairro Salviano Santos” (sic); e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da Rua João Gomes de Brito, no bairro Novo Horizonte; nº 435 e 441/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, a construção de poços tubulares nas comunidades rurais do Município; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Fernandes Jorge, no trecho compreendido entre as Rua Chilon Heraclitus de Araújo e Francisco dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 436/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Semthas, a distribuição de vale gás para as famílias de baixa renda do Cadastro Único; nº 437, 438 e 439/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Sebastião Barbosa de Medeiros, no bairro Recreio; a instalação de um parque infantil na praça do bairro Soledade; e, a limpeza das fossas do Sítio Furna da Onça; nº 440/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e da de Agricultura, a perfuração de um poço no terreno da Associação dos Mecânicos de Caicó, que fica localizada na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - Emparn; nº 442, 443 e 444/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral da Rua Camilo Calazans, no bairro Maynard; por meio do setor competente, o nivelamento da Rua Professor Manoel Fernandes, no bairro Maynard; e, a disponibilização de um caminhão munck para a instalação de caixa d’água na comunidade Barbosa; e, nº 445 e 446/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a desobstrução de fossas das comunidades rurais Açudinho e Recreio; e, por meio da Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Recreio. Ofícios: nº 084/2021 - GS, enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, que responde ao Ofício nº 327/2021/SL/CMC; e, nº 015 e 016/2021 - SMMA, enviados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que respondem aos Ofícios nº 248 e 310/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 Alisson Jackson dos Santos, e, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada, por unanimidade, por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgada objeto de deliberação a Moção nº 020/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatorze de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105
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17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 12 de Abril – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Em resposta, Jesus declarou: “Digo a verdade: Ninguém pode ver o Reino de Deus, se não nascer de novo”. João (capítulo 3: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, AO SENHOR FRANCISCO TAVARES DE LIMA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DE HOJE, 12/04/2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 2 | P á g i n a