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← Caicó (RN)

sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2022-11-30
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 023/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 024/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Mantenedora da Casa São Vicente de Paulo – Casa da Caridade, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 025/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 026/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 027/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 028/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quinze mil reais para Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 029/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 030/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 031/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 032/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 033/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 034/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 035/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 036/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 037/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 038/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de três mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 039/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 040/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de sete mil reais para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento adquirir um veículo social para a comunidade Barra da Espingarda, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 041/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 042/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 043/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 044/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru – ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 045/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 046/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 047/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 048/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 049/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 050/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de quatro mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 051/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 052/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para o Lions Club de Caicó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 053/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para o Rotary Club de Caicó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 054/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 055/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação dos Deficientes Físicos de Caicó - Adefic, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 056/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento adquirir um veículo social para a comunidade Barra da Espingarda, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 057/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 058/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 059/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 060/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Liga Caicó de Futsal, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 061/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 062/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 063/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Uma Injeção de Amor – Risoterapia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 064/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 065/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 066/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de três mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 067/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 068/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 069/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 070/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 071/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 072/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 073/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 074/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de três mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 075/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de vinte mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 076/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 077/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 078/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de vinte e quatro mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 079/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 080/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de quatro mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 081/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 082/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de seis mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 083/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 084/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 085/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 086/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 087/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 088/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 089/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 090/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 091/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de onze mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 092/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de três mil e quinhentos reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 093/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de vinte e quatro mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 094/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 095/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de vinte mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 096/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 097/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de vinte e quatro mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 098/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 099/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de dois mil reais para a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros (funcionamento e melhorias), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 100/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de seis mil reais para Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 102/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 103/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 104/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de quarenta mil reais para a Secretaria Municipal de Turismo realizar ações no Pavilhão Cultural durante a Festa do Rosário 2023, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 105/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de quinze mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes realizar a Marcha para Jesus no Dia do Evangélico, anulado da reserva de contingência; e, Emenda Individual não Impositiva nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de vinte mil reais para a Secretaria Municipal de Turismo realizar ações no Pavilhão Cultural durante a Festa de Sant’Ana 2023, anulado da reserva de contingência. Requerimento nº 0133/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Centro de Estudos e Debates a designação de audiência pública para a apresentação arquitetônica da Agência Sebrae  Seridó Ocidental no prédio da antiga Prefeitura. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado o Requerimento nº 133/2022. Foram votadas e aprovadas as Moções nº 061 e 062/2022. A antecipação da próxima sessão para onze horas foi aprovada, com um voto contrário do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de dezembro deste ano, segunda-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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77ª (Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária 

Dia:  30 de Novembro de 2022 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna

João (capítulo 3: Versículo 16)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 133/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, SOLICITAR UMA SESSÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA QU SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 11H DA MANHÃ, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: APRESENTAÇÃO ARQUITETÔNICO DA AGÊNCIA SEBRAE SERIDÓ OCIDENTAL NO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA ZENAIDE MAIA, PELA OCASIÃO DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 27 DE NOVEMBRO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE PELA OCASIÃO DOS SEUS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO (1 DE MARÇO DE 2022), COMEMORADO AOS 25 DE NOVEMBRO DE 2022, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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