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← Caicó (RN)

sessao nº 78

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 78
Date 2022-12-05
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que institui o gozo de férias remuneradas, acrescidas de terço constitucional, como direito social, e dá outras providências; e, nº 086/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó e dá outras providências. Emenda Individual Impositiva nº 122/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a reforma e a adaptação do prédio público para funcionamento do ponto de atendimento da comunidade Furna da Onça – Fundo Municipal de Saúde, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 124/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 125/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 126/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 127/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros (funcionamento e melhorias), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 128/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 129/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para a contribuição à Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contigência; Emenda Individual Impositiva nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 132/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Liga Caicó de Futsal, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 133/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dez mil reais para a Liga Caicó de Futsal, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 135/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado da reserva de contigência; Emenda Individual Impositiva nº 136/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de dois mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 137/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 139/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 140/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de nove mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 142/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 143/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 144/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 145/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de mil reais para a Associação União do Sobrado – Mais Bloquinho, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 146/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Atlético Clube Coríntians, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 147/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de vinte mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Atlético Clube Coríntians, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 150/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 151/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 152/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil e quinhentos reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 153/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 154/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 155/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 156/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 157/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 159/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil reais para a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros (funcionamento e melhorias), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 160/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 161/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dez mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes recuperar o Laboratório de Informática, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 162/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 164/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 165/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 166/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatorze mil reais para a Associação Cultural Trapiá, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 167/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 168/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dois mil e quinhentos reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 169/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a realizar ações voltadas às castração de animais no Castra Móvel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual não Impositiva nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de trinta mil reais para a aquisição de cestas básicas para famílias de baixa renda cadastradas nos programas assistenciais do município de Caicó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de sete mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 174/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de três mil reais para a Associação União do Sobrado – Mais Bloquinho, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 175/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de oito mil reais para a Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de sete mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 178/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de oito mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 181/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 182/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 183/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 184/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de sete mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 185/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 186/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 187/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 188/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 189/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para obras de reparação na UBS do Sabugi - retirada de salitre e mofos da parede, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual não Impositiva nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento adquirir veículo e materiais de consumo relacionados com o Selo de Inspeção Municipal - SIM, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 191/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi recuperar os tratores e adquirir equipamentos de irrigação para viabilizar o abastecimento das Vilas I e II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 192/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento construir uma queijeira artesanal durante a Exposição Agropecuária dois mil e vinte e três, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 193/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizar ações de melhoria no Parque de Exposições, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 194/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento executar ações em benefício do homem do campo, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual não Impositiva nº 195/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 196/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação União do Sobrado – Mais Bloquinho, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 197/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 198/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 199/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 200/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 201/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Comunitária dos Sítios Furna da Onça II, Pedra D’Água, Boa Vista, Logradouro dos Angicos e Riacho dos Grossos - Acofur, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de dezesseis mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 203/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 204/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora da Casa São Vicente de Paulo – Casa da Caridade, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 205/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 206/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de onze mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 208/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 209/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 210/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 211/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 212/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Comunitária do Sítio Açudinho, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 214/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 215/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; e, Emenda Individual Impositiva nº 216/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de sessenta e três mil reais para a aquisição de uma unidade móvel de saúde estruturada e equipada para atender, na zona rural, tratamentos preventivos e odontológicos, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 085 e 086/2022. Foi votado e aprovado o Requerimento nº 133/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa  e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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78ª (Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária 

Dia:  5 de Dezembro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem cuidado de vocês.

1 Pedro (capítulo 5: Versículo 7)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI:

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL, COMO DIREITO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REESTRUTURA OS CARGOS COMISSIONADOS E OS GABINETES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 133/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, SOLICITAR UMA SESSÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA QU SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 11H DA MANHÃ, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: APRESENTAÇÃO ARQUITETÔNICO DA AGÊNCIA SEBRAE SERIDÓ OCIDENTAL NO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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