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← Caicó (RN)

sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2022-12-07
native_id182

Documents (2)

ata #

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ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros, justificada, verbalmente, a falta do Vereador Raimundo Inácio Filho. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 217/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de trinta e um mil e quinhentos reais para melhorias na estrutura do Posto de Saúde do bairro Itans, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 218/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de vinte e três mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 219/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de quinze mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de oito mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 221/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de dezessete mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 222/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que aloca o valor de trinta e um mil e quinhentos reais para melhorias na estrutura da Unidade Básica de Saúde do Sabugi, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 223/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a reforma e a aquisição de equipamentos para  a estrutura da UBS Omero Alves Laginhas e no Posto de Saúde do Sítio Pau D’Arco, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 224/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de treze mil reais para melhorias da UBS do distrito Palma, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação União do Sobrado – Mais Bloquinho, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros (funcionamento e melhorias), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 227/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Liga Caicoense de Desportos, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 228/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 230/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 231/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 232/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 233/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de mil reais para o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 234/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 235/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de sete mil reais para a Associação Cultural Junina Caiacós, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 236/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de treze mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 237/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 238/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 239/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de vinte e um mil reais para a instalação de um ar-condicionado na sala da enfermeira, aquisição de foco e internet para o ponto de atendimento da Barra da Espingarda, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 240/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de vinte e um mil reais para melhoria nos pontos de atendimentos do Umbuzeiro e Açudinho que são escolas do Município fechadas – Fundo Municipal de Saúde, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 241/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de vinte e um mil reais para melhoria no ponto de atendimento da Nova Olinda com recuperação do sistema de distribuição de água com funcionamento de pias, descargas, banheiros e fechamento de fossa – Fundo Municipal de Saúde, anulado da despesa com equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; e, Emenda Individual  não Impositiva nº 242/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para a Secretaria Municipal de Turismo realizar a Expofeira de Colecionismo e Raridades, anulado da reserva de contingência. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o Vereador Veranilson Santos Pereira, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 085 e 086/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz  e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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79ª (Septuagésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  7 de Dezembro de 2022 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



"Parem de lutar! Saibam que eu sou Deus! Serei exaltado entre as nações, serei exaltado na terra."Salmos 46:10 (Capítulo 46; Versículo 10)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL, COMO DIREITO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REESTRUTURA OS CARGOS COMISSIONADOS E OS GABINETES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS:



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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