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← Caicó (RN)

sessao nº 80

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 80
Date 2022-12-12
native_id183

Documents (2)

ata #

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ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros, justificada, verbalmente, a falta do Vereador Raimundo Inácio Filho. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda Individual não Impositiva nº 243/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a realizar ações voltadas às castração de animais no Castra Móvel, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica do Fundo Municipal de Saúde; Emenda Individual não Impositiva nº 244/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo; Emenda Individual não Impositiva nº 245/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizar ações de melhoria no Parque de Exposições, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Emenda Individual não Impositiva nº 246/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento executar ações em benefício do homem do campo, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Emenda Individual não Impositiva nº 247/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo; Emenda Individual não Impositiva nº 248/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento construir uma queijeira artesanal durante a Exposição Agropecuária dois mil e vinte e três, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Emenda Individual não Impositiva nº 249/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento adquirir veículo e materiais de consumo relacionados com o Selo de Inspeção Municipal - SIM, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Emenda Individual não Impositiva nº 250/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Sabugi recuperar os tratores e adquirir equipamentos de irrigação para viabilizar o abastecimento das Vilas I e II, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Emenda Individual não Impositiva nº 251/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos reformar praças e canteiros do Município, anulado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Emenda Individual não Impositiva nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos adquirir materiais para a manutenção da limpeza urbana e máquinas de capinagem com os seus respectivos acessórios, anulado de material de consumo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Emenda Individual não Impositiva nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos reformar bueiros no Município, anulado de material de consumo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Emenda Individual não Impositiva nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo; Emenda Individual não Impositiva nº 255/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado das contribuições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Emenda Individual não Impositiva nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo; Emenda Individual não Impositiva nº 257/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo; Emenda Individual não Impositiva nº 258/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Liga Caicó de Futsal, anulado das contribuições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Emenda Individual não Impositiva nº 259/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Atlético Clube Corintians, anulado de material de consumo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; e, Emenda Individual não Impositiva nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Secretaria de Turismo. Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira  e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado o Projeto de Resolução nº 005/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatorze de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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80ª (Octogésima) Sessão Ordinária 

Dia:  12 de Dezembro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Pois a sua ira só dura um instante, mas o seu favor dura a vida toda; o choro pode persistir uma noite, mas de manhã irrompe a alegria.

Salmos (capítulo 30: Versículo 5)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA:





PROJETO DE RESOLUÇÃO:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. -  EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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