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← Caicó (RN)

sessao nº 82

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 82
Date 2022-12-19
native_id185

Documents (2)

ata #

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ATA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Municipal Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Caicó com finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que opina pela inadmissibilidade de vinte e cinco emendas ao Projeto de Lei nº 049/2022, quais sejam, as de nº 075, 076, 084, 093, 104, 105, 106, 132, 135, 137, 139, 141, 144, 147, 148, 169, 171, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 207 e 242/2022. Indicações: nº 1.373, 1.374 e 1.375/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Deputado Estadual Vivaldo Costa a destinação de emenda impositiva para reformar a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Samanaú; a do bairro Boa Passagem; e, a do bairro Vila do Príncipe; nº 1.376/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a regularização da coleta de lixo na Rua Padre Eterno, no bairro Paulo VI; nº 1.377, 1.378 e 1.379/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho entre as Ruas Zeco Diniz e Manoel Elpídio; por meio dos setores competentes, o cumprimento da Lei nº 4.790/2015 que destina cinco por cento de vagas de estacionamento para motos em vias públicas ou privadas, em lugares com maior fluxo de veículos e de atividade comercial; e, a implantação de postos policiais em cada zona do Município; nº 1.380, 1.381 e 1.385/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que remete ao Poder Executivo sugestão de projeto de lei que institui a semana cultural evangélica no município de Caicó; solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de lixo da Rua dos Coqueiros, no bairro Itans; e, por meio da Secretaria de Saúde, a reforma da UBS do bairro Soledade; nº 1.382, 1.383 e 1.390/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, o conserto do mata-burro do sítio Barbosa de Cima; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Vila Carlindo Dantas; e, por meio da Secretaria de Agricultura, a implantação de um mata-burro entre os sítios Nova Olinda e Barra da Espingarda; e, nº 1.387, 1.388 e 1.389/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a capinagem das ruas do bairro Vila Altiva; por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de um profissional psiquiátrico para atender a população; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a limpeza da Rua Itans. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Lei nº 088/2022, o Requerimento nº 134/2022 e a Moção nº 063/2022. Foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 049/2022 e as Emendas Impositivas e não Impositivas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (votação em bloco). Ressalte-se que foram retiradas da votação, na forma do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, as Emendas nº 075, 076, 084, 093, 104, 105, 106, 132, 135, 137, 139, 141, 144, 147, 148, 169, 171, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 207 e 242/2022 ao Projeto de Lei nº 049/2022. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e um de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  19 de Dezembro de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA:



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 088/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAICÓ/RN COM FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 049/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO TODAS AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS APROVADAS PELO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADAS.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO TODAS AS EMENDAS INDIVIDUAIS NÃO IMPOSITIVAS APROVADAS PELO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADAS.





REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 134/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEI 10.764 “QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM AUTISMO: AVANÇOS E DESAFIOS”, A SER REALIZADA ÀS 17:00 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 063/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SR. WILTON BATISTA FRANÇA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO QUE OCORREU DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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