br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

sessao nº 83

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 83
Date 2022-12-21
native_id186

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

 

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da destinação dos recursos da Cosip, instituída pelas Leis nº 3.964/2002 e 4.436/2010 e pelo art. 300 da Lei nº 4.620/2013. Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que altera a redação do art. 2º para : “Os valores mencionados nesta lei poderão ser aplicados em pagamentos de contas de energia do Hospital do Seridó, dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Caicó, que sejam vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, desde que pertençam ao patrimônio municipal.” (sic). Requerimentos: nº 134/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma audiência pública para debater a Lei nº 10.764, que institui a política pública para pessoas com autismo; e, nº 135/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Altamira Pereira, em cinco de dezembro deste ano. Moção nº 063/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, subscrita pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Wilton Batista França, pelo seu natalício em dezenove de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.384/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Ana Maria da Conceição, no bairro Soledade; nº 1.391/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, a poda das árvores e a limpeza da Rua Manoel Avelino da Costa, no bairro Castelo Branco; nº 1.392/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reforma da murada do cemitério Campo Jorge, no bairro Boa Passagem; e, nº 1.393, 1.394 e 1.395/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de redutores de velocidade na Rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da praça do bairro Carlindo Dantas; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 026, 055, 070 e 088/2022, a Redação Final do Projeto de Lei nº 049/2022, o Requerimento nº 134/2022 e a Moção nº 063/2022. O Projeto de Lei nº 089/2022 foi submetido a regime de urgência, vontando contra a urgência os Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros e Rosângela Maria da Silva. Na sequência, os Vereadores Renato Saldanha de Souza e Cícero Bezerra de Queiroz verbalizaram concordância das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, respectivamente, com o Projeto de Lei nº 089/2022 e a Emenda 001/2022. O Projeto foi discutido pelos Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Renato Saldanha de Souza e Frankslâneo Diogo da Silva. Na votação, o Projeto de Lei nº 089/2022 foi aprovado com treze votos a favor e dois contrários, quais sejam, os dos Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros e Rosângela Maria da Silva; a Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 089/2022  foi aprovada com um voto contrário, qual seja, o do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros; e, a Redação Final do Projeto de Lei nº 089/2022  foi aprovada por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passarem pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três, na posse da Mesa Diretora, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária 

Dia:  21 de Dezembro de 2022 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



E todos nós, que com a face descoberta contemplamos a glória do Senhor, segundo a  sua imagem estamos sendo transformados com glória cada vez maior, a qual vem do Senhor, que é o Espírito.

2 Conríntios (capítulo 3: Versículo 18)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.860, DE 8 DE ABRIL DE 2016. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMEBTO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 049/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2023, INCLUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS E NÃO IMPOSITIVAS DELIBERADAS EM PLENÁRIO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DO STATUS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE QUAISQUER NATUREZAS E ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 070/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 088/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAICÓ/RN COM FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, INSTITUÍDA PELAS LEIS NºS 3.964/2002 E 4.436/2010 E PELO O ART. 300 DA LEI Nº 4.620/2013.  EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 134/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEI 10.764 “QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM AUTISMO: AVANÇOS E DESAFIOS”, A SER REALIZADA ÀS 17:00 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 063/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SR. WILTON BATISTA FRANÇA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO QUE OCORREU DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA APÓS O RECESSO PARLAMENTAR.

open original →