| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-03-22 |
| native_id | 188 |
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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 006/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Oriel Segundo de Oliveira a escola de educação infantil (creche) localizada no bairro Boa Passagem; e nº 009/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Francisco Vieira de Melo a quadra poliesportiva situada no bairro Alto da Boa Vista. Indicações: nº 241, 242 e 243/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de capinagem do bairro Salviano Santos; a conclusão da pavimentação da rua Antônio Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a pavimentação da rua Francisco Silvino da Costa, no bairro Castelo Branco; nº 244 e 245/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma clínica veterinária popular; e, a inserção de grama sintética no campo Papão, no bairro Paraíba; nº 246, 247 e 248/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza das podas de árvores da rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; por meio da Secretaria de Infraestrutura, juntamente com a Coordenação Municipal de Trânsito de Caicó – Cemutran, a sinalização do asfalto com a pintura das linhas divisórias das faixas onde trafegam os carros, bem como os locais nos quais se pode ou não estacionar nas vias asfaltadas do Município; e, a construção de uma passagem molhada entre o anel viário da Rua César Rodrigues Fechine, no bairro Boa Passagem, e o bairro Recreio; nº 249/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a implantação de uma clínica municipal de recuperação para dependentes químicos; nº 250 e 251/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Maria de Fátima; e, o reparo com máquinas da rua Projetada ao lado da Seridó Cactos, no bairro Vila ALtiva; nº 252, 253 e 254/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; o reparo dos danos causados pelas chuvas no bairro Recreio; e, ao Deputado Federal Benes Leocádio a destinação de uma emenda no valor de um milhão de reais para um ginásio poliesportivo no distrito Laginhas; nº 255, 256 e 257/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Manoel de Josino, no bairro Walfredo Gurgel; “que seja passada a roçadeira em toda lateral da pista que liga Caicó as Vilas dos Sabugi” (sic); e, a pavimentação da rua Darcí Júnior, no bairro Vila do Príncipe; nº 258, 259 e 261/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira um posto de iluminação para o sítio Barra das Furnas; o conserto urgente de cratera na ladeira da rua Marinheiro Manoel Inácio; e, ao Presidente da Câmara Ivanildo dos Santos da Costa uma ação de renovação de carteira de identidade no Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel; nº 260/2023, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o envio de um projeto de lei que destine lanche aos pacientes que fazem uso do transporte do Município para o tratamento de saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS; nº 262 e 263/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Écia Nóbrega de Melo, no bairro Alto da Boa vista; e, a criação de uma casa abrigo para acolhimento institucional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; nº 264/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza de toda a extensão do corredor que liga os bairros Soledade e Paulo VI; nº 265 e 266/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na rua Manoel Avelino, no bairro Paraíba; e, a de um na rua Major Camboim, no bairro Paraíba; e nº 267, 268 e 269/2023, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a inserção de quatro postes com luminária no bairro Nova Caicó; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisco de Assis, no distrito Palma; e, a ampliação da iluminação entre o trevo e a Unidade de Saúde do Perímetro Irrigado Sabugi. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2023. Foram aprovados, por unanimidade, o Requerimento nº 028/2023 e as Moções nº 008, 009, 010 e 011/2023. O Projeto de Lei nº 009/2023 foi retirado da Ordem do Dia a pedido do Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 22 de Março de 2023 - Quarta– Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos 2 Conríntios (capítulo 5: Versículo 7) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA DENOMINADO DE ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NA RUA JÚLIO RODRIGUES, BAIRRO BOA PASSAGEM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA DENOMINADO DE FRANCISCO VIEIRA DE MELO, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER EO SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, AS SUINTES INFORMAÇÕES: VALOR EMPENHADO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMBRÓSIO PEREIRA NO BAIRRO JOÃO PAULO II; MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA; DATA PROVÁVEL PARA REINÍCIO DOS TRABALHOS NO LOCAL; E PREVISÃO DA CONCLUSÃO DESSE CALÇAMENTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SENHOR JOSEILSON FERREIRA DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORRERÁ DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE JAIME FRANCISCO DA SILVA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 18 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL OCORRIDO AOS 19 DE MARÇO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 010/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A COORDENADORA PEDAGÓGICA ARNILDA ALMEIDA VALE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 19 DE MARÇO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR JOSÉ MAURICIO BATISTA, DIRETOR DA LOJA MAÇÔNICA DO SERIDÓ. RECONHECER SEU GRANDE DESEMPENHO E ATITUDE EM CEDER A MESMA PARA A REALIZAÇÃO DOS FORRÓS DOS IDOSOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.